47ª Sessão Ordinária - 01/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
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"Primeiramente, sr. presidente, quero fazer um convite às sras. deputadas, aos srs. deputados desta Casa e ao público catarinense para participarem, amanhã, de uma audiência pública na qual se debaterá a condição da infância e da adolescência no estado de Santa Catarina. Essa audiência será realizada amanhã, dia 2 de junho, quinta-feira, às 14h, neste plenário.
Não é preciso justificar a importância desse debate para esta Casa, para o governo do estado e para a sociedade. Contaremos com a presença do Fórum e do Conselho Estadual da Infância, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, da Pastoral da Criança, dos Conselhos Municipais e Tutelares e das secretarias de Assistência e de Justiça do estado, que estarão debatendo o problema da infância no estado de Santa Catarina.
Vivemos um momento de extrema preocupação sobre essa realidade, na verdade um drama que precisa de solução. Exemplifico isso, srs. parlamentares, com o aumento vertiginoso em nosso estado de casos de exploração sexual infantojuvenil, o que nos assusta e deixa-nos indignados. Precisamos de ações do governo do estado e essas ações governamentais precisam ser urgentes."
O governo de Santa Catarina não pode mais querer tapar o sol com a peneira e não entender que em nosso estado, infelizmente, ainda acontece a exploração sexual de crianças e adolescentes. Vemos a todo o momento casos, alguns com mais ênfase, outros com menos ênfase, de exploração sexual de crianças e adolescentes. E a imprensa esta semana notificou um caso novamente. É um ato imperdoável!
Ficamos realmente indignados com essa situação. Por isso a importância de amanhã, quinta-feira, dia 2 de junho, participarmos dessa audiência pública ouvindo, sim, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, que são as instituições envolvidas diretamente com esse assunto que é tão importante.
(Continua lendo.)
"Mais uma vez, nessa audiência, srs. parlamentares, far-se-á um apelo ao governador do estado de Santa Catarina para que assine, de uma vez por todas, o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Infantojuvenil. Somos o único estado da federação, para nossa vergonha, que ainda não assinou o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil.
Outro exemplo do caos - e que também é um problema que vem arrastando-se há muito tempo - é o nosso sistema socioeducativo, que já foi denunciado pelo Conselho Nacional de Justiça."
É um sistema ainda baseado na tortura e na falta de estrutura para atender aos nossos jovens que, porventura, cometeram um ato infracional e que estão sendo jogados em várias clínicas com nenhum preparo, inclusive, para a sua ressocialização.
A infância das nossas crianças precisa ser respeitada e protegida. E não há nada mais caro para uma mãe do que as suas crianças e um estado que pense nas pessoas, como sempre frisa nosso governador. Mas para isso ele precisa, antes de tudo, proteger nossas crianças.
Falando em crianças - e aqui fica, mais uma vez, o nosso apelo para que as sras. parlamentares e os srs. parlamentares participem dessa audiência amanhã à tarde, quinta-feira, dia 2 de junho -, tenho outro informe a dar, e esse realmente é muito bom: o Programa de Aceleração do Crescimento criado no governo do ex-presidente Lula, mantido e consolidado pela presidente Dilma Rousseff, agora, em sua segunda etapa, também é chamado de PAC dos Municípios, o Plano de Aceleração do Crescimento dos Municípios.
(Continua lendo.)
"E não é por acaso! Exemplo disso é o Plano de Aceleração e Crescimento de Creches, que presta assistência financeira aos municípios para a construção de escolas de educação infantil. E é esse assunto que venho informar a todos os srs. deputados e as sras. parlamentares nesta tarde.
O governo federal pretende instalar todas as escolas de educação infantil até 2014, com um custo de R$ 7,6 bilhões, o que corresponde à criação de cerca de 1,5 milhão de vagas em seis mil creches no nosso país. Os recursos para essas obras sairão do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, denominado pela presidente Dilma Rousseff de ProInfância, agora inserido no PAC 2.
Nessa fase inicial, o investimento governamental é de R$ 800 milhões. Já é um bom começo para quem não tinha nada, tendo em vista que os governos que antecederam o ex-presidente Lula não se preocuparam com o bem-estar das mulheres que precisavam deixar os seus filhos num local seguro, muito menos com as crianças que necessitavam desse apoio. Pelo contrário, os governos anteriores lavaram as mãos e deixaram de investir na educação infantil.
Desde a sua criação, o programa federal já formalizou convênio com 2.151 municípios para a edificação de 2.348 creches. Em março deste ano, srs. parlamentares, foram assinados convênios com 419 municípios brasileiros para a construção de 718 unidades de educação infantil que irão atender a cerca de 140 mil crianças no país. Sabemos que é preciso mais, porém já é um excelente começo!
Em nosso estado 36 municípios assinaram convênio para a construção de 49 unidades de atendimento à educação infantil. Mas, infelizmente, alguns municípios perderam essa oportunidade e, lamentavelmente, mais uma vez, o município onde resido, Blumenau, deixou de receber os recursos para a construção de creches sob a alegação que não havia terreno em Blumenau para abrigar uma creche do governo federal."
Imagine, deputado Sargento Amauri Soares, uma cidade como Blumenau, com mais de 300 mil habitantes, não ter um terreno para edificar uma creche do governo federal. Sei que existem muitas mães que ainda estão na fila de espera querendo colocar as suas crianças na creche para poder ingressar no mercado de trabalho.
Blumenau deixou de se registrar porque o prefeito disse que não havia terreno na cidade para construção de creches! É lamentável a posição do prefeito! Imaginem, se a prefeitura não possui um terreno! Se não tiver, que compre! Mas mais uma vez, Blumenau dá um atestado de incompetência e de falta de compromisso com aquilo que é essencial."
Há filas de crianças querendo vagas nas creches de Blumenau, mas a resposta da prefeitura é que não existe terreno. Repito: se não há terreno, basta que adquira um! É simples assim! Compra-se terreno para edificar tantas coisas naquela cidade, mas quando é para atender às mulheres e às crianças, o prefeito diz que não há dinheiro e que não há terreno.
Sr. presidente e srs. deputados, queremos lamentar esse fato e enaltecer a importância dos municípios que assinaram convênio com o governo federal e que irão assegurar para as mães um local seguro para deixarem seus filhos para poderem trabalhar.
Então, quero dar os parabéns à presidenta Dilma Rousseff, que tem investido maciçamente no estado de Santa Catarina, e quero lamentar o posicionamento do prefeito de Blumenau, que não comprou um terreno para edificar uma creche para atender as nossas crianças.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)