9ª Sessão Ordinária - 23/02/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero cumprimentar também a comunidade do município de Palhoça, da Guarda do Embaú, que se faz presente nesta Casa do Povo. Espero que esse protesto ecoe e dê resultado a luta de vocês.
Quero cumprimentar também e de uma forma muito carinhosa, do município de Porto União, deputado Jailson Lima, o sr. Márcio Antônio Vieira, ex-vereador, o presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores, sr. Aires, assim como o empresário Gilberto, que estão presentes à presente sessão ordinária.
Ouvindo atentamente os deputados Sargento Amauri Soares e Ismael dos Santos em seus pronunciamentos, fiquei a pensar que sociedade nós teremos futuramente, tanto no sentido moral quanto na questão ambiental. O que nós queremos? Ganhar dinheiro a qualquer custo? De que forma? Como pretendemos deixar este mundo para aqueles que nos vão suceder?
Nós estamos vivenciando não só no estado de Santa Catarina, mas no Brasil e no planeta as tragédias ambientais: terremoto na Nova Zelândia, a questão em Bali, nos Estados Unidos, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na região sul.
Não vale ganhar dinheiro a qualquer custo e por isso é justa a reivindicação de v.exas., porque não queremos que aconteçam mais desgraças climáticas.
Sr. presidente, venho a esta tribuna na tarde de hoje para falar de uma questão que me angustia há muitos anos, que me revolta, que é cruel e inacreditável: a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no Brasil.
Esse é o resultado de um trabalho feito pela Fundação Perseu Abramo, que mostra o patamar de violência que ronda as mulheres brasileiras. E já foi pior: há dez anos, eram oito mulheres espancadas a cada dois minutos.
Aliado a esse dado que macula a dignidade de todas as brasileiras, matéria veiculada, na semana passada, em jornal de circulação estadual mostra as recentes vítimas de homicídios praticados por ex-namorados, amantes, maridos e companheiros. Três mulheres foram assassinadas brutalmente nos últimos três meses, na região do vale do Itajaí!
Por essa razão, faço desta tribuna um locus para trazer para a arena pública a necessidade inadiável da efetiva implantação e implementação da Lei Maria da Penha em Santa Catarina. É preciso romper com a apatia estatal que ceifa e sequela vidas, não só no aspecto físico, mas também psicológico, patrimonial, fisiológico, profissional, familiar e social.
Nós, mulheres, que somos 52% da população brasileira, que ocupamos espaço nas diferentes instâncias de poder, que mantemos nossos lares nos diferentes espectros da vida, não podemos ficar passíveis e indiferentes a esse silêncio do estado na implantação e implementação de políticas públicas para as mulheres, que querem ter seus direitos afiançados e, entre eles, o mais fundamental que é a vida.
Em nosso estado, nos 293 municípios, deputada Dirce Heiderscheidt, temos somente 13 delegacias de atendimento especializado à mulher em situação de violência, e muitas deles são governadas por homens. E quando uma mulher vai fazer a denúncia, eles ainda têm a capacidade de perguntar o que ela fez para apanhar do companheiro.
A Lei Maria da Penha assegura diversos mecanismos de proteção à mulher, a saber: centros de referência especializados em atendimento à mulher; casas abrigo para elas e seus filhos menores de 18 anos; defensoria pública e serviços de saúde para tratamento e acompanhamento das vítimas.
Contudo, o estado de Santa Catarina tem ignorado esta lei nesses anos todos, posto que conta somente com três centros de atendimento especializado, sendo que o quarto foi construído com recursos federais, deputado Jailson Lima, na cidade de Rio do Sul, e encontra-se fechado até a data de hoje.
São três casas abrigos funcionando e estão localizadas nos municípios de Blumenau, Chapecó e de Joinville. Isso num estado que tem 293 municípios. Diga-se de passagem que todas essas casas foram construídas com recursos do governo federal e esse fato por si só explica a ausência de políticas públicas de gênero neste estado. Inclusive, somente no ano passado é que foi assinado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, após grande pressão dos movimentos sociais organizados de Santa Catarina.
Senhoras e senhores, a Lei Maria da Penha tem um papel social transformador, seja no campo da educação, do esclarecimento, seja no campo de implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência.
Não queremos que esses maridos, namorados, amantes, companheiros estejam nas penitenciárias e presídios. Queremos tratamento para esses homens, porque também são pais, mas não podemos silenciar enquanto milhares de mulheres estão neste momento sendo vítimas de espancamento, perdendo suas vidas.
Dessa forma, é inconcebível, é incompreensível que o nosso estado ainda permaneça à deriva dos mecanismos de implementação da Lei Maria da Penha. O Brasil acordou, senhoras e senhores, mas aqui continuamos fechando os olhos para a triste realidade do cotidiano, mulheres sem garantias de seus direitos elementares, mulheres espancadas e mulheres assassinadas.
Por isso, deputado Jailson Lima, sras. deputadas e srs. deputados, governador Raimundo Colombo e vice-governador Eduardo Pinho Moreira, não adianta lembrar apenas das mulheres na época eleitoral querendo que elas saiam às ruas para pedir votos, queremos garantia para essas mulheres e também para os seus filhos, com a implementação imediata da Lei Maria Penha com todos os seus mecanismos: casas abrigo, delegacias especializadas, defensoria pública e atendimento psicológico para mulheres e homens que queiram restabelecer-se.
É dessa maneira, deputados Ismael dos Santos e Sargento Amauri Soares, que vamos garantir uma sociedade menos violenta e mais justa para os nossos pósteros.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)