6ª Sessão Extraordinária - 09/04/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, quero cumprimentar todos que nos visitam, que nos acompanham, neste momento.
Temos em Santa Catarina, ontem e hoje, mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, das cidades, de várias centrais sindicais, que inclusive hoje à tarde vieram a este Parlamento, pedir apoio em sinal de reconhecimento do papel dos srs. deputados, das sras. deputadas, com relação à política pública, do dado tratamento aos servidores catarinenses, enfim, os direitos, a recuperação do piso mínimo dos trabalhadores, a recuperação anual. Eles pedem uma regra de recuperação, para não precisar a cada ano voltar à discussão da recuperação de perdas salariais, a exemplo do salário mínimo nacional.
É uma grande mobilização, tendo presença maciça da população catarinense. Estamos acompanhando essa mobilização, e a pauta de reivindicações nos dá a certeza de que o nosso estado, um dos melhores estados do Brasil para se viver, tem grandes tarefas, desafios à frente, especialmente nas mais diversas áreas do serviço público, seja na área da Segurança Pública, na área da Saúde, na área da Educação ou na política geral para os trabalhadores catarinenses. E temos visto mais uma vez a morosidade, a demora nas ações em chegar até os trabalhadores e à população.
Estive ontem na secretaria da Assistência Social. E chama muita atenção essa demora.
Eu falava há pouco do projeto para consolidar os cargos concursados praticamente há quatro anos. Essa enrolação, essa falta de agilidade nas ações do estado para atender às expectativas da população catarinense...
Volta com muita força a questão da participação do estado nessas diversas políticas públicas, especialmente na questão da habitação. Já fizemos cinco vezes, seis vezes tentativa para marcar agenda, para assinar convênio entre as organizações do meio rural, especialmente da Fetraf, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, da Cooperaf, Cooperativa de Habitação, da Fetraesc, as cooperativas, as organizações que estão atuando no estado todo, fazendo um belíssimo trabalho no Programa Minha, Casa Minha Vida, do governo federal, construindo casas, reformando casas para a nossa agricultura familiar. Este estado já está há mais de ano discutindo esse tema com essas organizações.
Ontem, à tarde, ocorreu uma reunião para fechar a questão, para marcar o dia, já que o estado tem participação nesse programa, de mil famílias para cada entidade, com subsídio de R$ 5 mil, mas parece que caiu novamente tudo para abaixo de zero.
Então, é isso que os trabalhadores catarinenses estão reclamando, seja do interior do estado ou das cidades, onde a segurança pública é extremamente precária, pois se vive uma grande insegurança neste estado.
A Saúde em várias regiões tem repasse dos hospitais para organizações sociais, e temos também a questão da educação que é extremamente polêmica em Santa Catarina.
Então, esses grandes temas que vêm mais uma vez para este Parlamento, porque os trabalhadores precisam da presença do estado catarinense, por isso, estão chamando atenção, apelando ao governador Raimundo Colombo por mais investimentos nesses setores.
Por incrível que pareça, quando os trabalhadores se mobilizam, vão para última instância, que é a greve, ocorrem ameaças e fazem um processo de intervenção, que não é visto há muitos anos após o processo de ditadura, de intervir, inclusive ameaçando destituir direções sindicais.
Os dirigentes do Sintesp tiveram que, nesta semana, todos os dias, ir para a delegacia depor, por estarem defendendo uma categoria.
Então, é lamentável o absurdo que ocorre em Santa Catarina. Inclusive, ontem, a nossa bancada resolveu conversar com o governador, pois não é assim que se trata um servidor público que luta por seus direitos, por respeito e dignidade.
Portanto, quero aqui registrar a minha indignação como dirigente sindical, agricultor e especialmente agora como deputado estadual representando tantas pessoas que não têm voz. Estou aqui falando e reclamando dessa situação a que foi submetida uma parte do funcionalismo público, que está nos presídios correndo risco de morte, lidando com os piores bandidos deste estado. Esta situação precisa ser vista com respeito e não ser tratada como caso de polícia. Está ali o resultado. Mais uma vez estamos vendo a reação dos bandidos, nos presídios, ameaçando a sociedade catarinense.
Precisamos de resposta rápida, e o governo não está dando, está demorando demais. O exemplo claro disso são os projetos que tramitam nesta Casa, como o que discorre sobre a Assistência Social e o que versa sobre a Habitação, reivindicada por anos pela agricultura familiar. Mas o recurso não chega.
A sociedade está reagindo. Quando os trabalhadores vêm para esta Casa fazer barulho, muitos não gostam. Todavia isto é uma necessidade, pois os sindicalistas e os trabalhadores não estão lutando apenas por eles, mas sim pelo conjunto da sociedade catarinense. E quero parabenizar todos os trabalhadores e sindicalistas que nos acompanham pelo estado.
Essa história é bonita. Ainda hoje falava sobre as grandes conquistas que este país teve. Este país tinha em 2002 um salário mínimo no valor de R$ 200,00, ou seja, menos de U$$ 100,00. Hoje temos um salário superior a U$$ 300,00.
Constituímos em Santa Catarina um piso mínimo, através de muita luta, mobilizações, atos aqui e em todas as regiões do estado, que hoje favorece mais de um milhão de trabalhadores no estado.
Precisamos, também, reconhecer as grandes conquistas construídas nessas últimas décadas. Claro que temos muito a avançar para construir um país digno e de respeito.
Quanto ao papel do estado na segurança pública, muitos confundem se o papel é do município ou da União, mas o papel é do governo do estado. Isso está na Constituição Federal.
O papel da saúde é um conjunto da União, estados e municípios, e cada um precisa cumprir sua parte. Na educação é a mesma coisa, temos as funções claras do município com ensino infantil principalmente e da União com o ensino superior. Mas o estado tem um papel estratégico com o ensino fundamental, e por isso estamos discutindo o tratamento dos profissionais da educação, a valorização e a construção do piso.
O estado catarinense é um estado diferenciado, e temos que ter condições de implantar o piso na carreira, investir no melhoramento das escolas. Inclusive, há poucos dias estive em Joinville e encontrei uma escola estadual fechada. Enquanto encontrarmos escolas fechadas significa que a nossa educação está passando por sérios e fundamentais problemas que precisamos resolver.
Era isso que gostaria de trazer para a tribuna no dia de hoje.
Obrigado, senhor presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)