63ª Sessão Ordinária - 19/06/2014
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Queremos agradecer a todas as pessoas que estão, neste momento, no plenário e também em Santa Catarina, e trazer, em nome da bancada do Partido Progressista, uma questão que nós, como membros da bancada, entendemos ser extremamente pertinente ao momento que vivemos hoje.
O sr. governador do estado e vários de nós já estivemos peregrinando pelos municípios do planalto norte, pela região do vale do Itapocu. E hoje são 44 municípios no estado de Santa Catarina que ainda se ressentem e vivenciam de forma mais drástica os últimos momentos dessa última enchente que tanto prejuízo causou à economia do estado e a tantas famílias. E isso já foi objeto de relatos pela televisão, por jornais e por emissoras de rádio.
Para nós, insisto, que estamos aqui em Florianópolis, e não estou dizendo que isso não seja bom, e que não estamos vivenciando o que aquelas comunidades estão passando, fica quase difícil, deputado Silvio Dreveck - e v.exa. é de São Bento do Sul e já foi prefeito em duas oportunidades lá -, imaginar o cenário real que essas famílias estão vivendo. São centenas e mais centenas de famílias que estão com as suas casas absolutamente tomadas pelas águas. O seu patrimônio material construído ao longo de décadas terminou. As pessoas não têm bens que possam permitir que, em curto prazo, consigam retornar à sua vida minimamente normal.
Então, é necessário que entendamos isso e que, mais do que a solidariedade que certamente é necessária e nunca faltou... E talvez seja exatamente a solidariedade de muitos familiares, de muitos amigos, de muitos de nós de toda a Assembleia Legislativa e do governo de Santa Catarina, que esteja levando certo ânimo para aquelas famílias.
Eu queria fazer uma reflexão sobre essa questão de desastres climáticos no mundo. Quando nós falamos em desastres climáticos, vem normalmente à nossa mente um país que é um exemplo de prevenção, o Japão. O Japão tem uma cultura de fazer com que os seus familiares, que as pessoas nas escolas se organizem para as dificuldades que eles encontram lá, diferentemente dessas que vivenciamos. É um país sujeito a terremotos.
Existem outros países ao longo dos chamados encontro das placas tectônicas, onde existe a presença de vulcões. E esses lugares estão, ao longo dos anos, organizando-se para que sofram o mínimo possível e busquem se antecipar aos problemas. E Santa Catarina vive questões assemelhadas.
Então, precisamos utilizar tecnologias que já existem no mundo para que possamos nos antecipar aos processos. Por causa disso que certamente é muito bem-vinda a instalação do radar meteorológico em Lontras, que a partir já de julho deste ano vai dar um pouco mais de grau de confiabilidade às previsões meteorológicas. Os números são citados em torno de 77%. Mas acho que isso não nos basta. Precisamos criar investimentos que exatamente vão ao encontro de garantir informações absolutamente confiáveis, não só para a nossa agricultura, mas para as vidas, para a sobrevivência da economia de Santa Catarina.
Nobres pares, ao mesmo tempo em que saúdo esse avanço que estamos dando na direção da tecnologia de prevenção aos desastres, existem algumas questões que precisam vir ao encontro e acopladas também a isso.
Eu próprio vivenciei, há uma semana, quando percorria aquela região do planalto norte, um detalhe aparentemente simples, mas que mostra o que nós podemos fazer também. As informações, e sobre elas nós iremos falar durante cinco minutos, são extremamente necessárias no momento da dificuldade.
Quando se transita numa rodovia, seja ela federal ou estadual, tem que ter informações que nos permitam anteciparmo-nos ao que vem mais adiante. De você saber se é uma via interrompida, se é uma ponte que não permite a continuidade, para podermos tomar as decisões. E o que notamos é que a Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal não conversam sobre essas questões. E não se trata de má vontade; trata-se de não ter a filosofia da comunicação e de ter isso em favor das pessoas que transitam pelas vias catarinenses. Essas questões são fundamentais também para esses procedimentos. E estamos procurando fazer com que o conjunto das atitudes venha sempre ao encontro das vidas e do patrimônio.
Esses 44 municípios certamente vivem no dia a dia a ocupação inadequada do seu território. Não é à toa que temos cada vez mais a impermeabilização dos solos. Estamos construindo cada vez mais, impermeabilizando cada vez mais, e isso parece, num primeiro momento, que é uma fala meramente ambientalista. Na verdade, o que está acontecendo hoje é a resultante de várias dessas atitudes.
Quando se ocupa de forma irregular, desordenada, o solo, temos uma série de famílias que estão às margens de rios, quando sabidamente as leis já não mais permitiriam que isso acontecesse. Nós temos impermeabilização crescente dos nossos solos, e isso tudo é passado como se fosse uma coisa natural, onde a pressão imobiliária se faz presente e a questão é apenas vender parte do território e ganhar dinheiro.
As pessoas vendem as terras. E fica então para o poder público e para quem ocupa esses lugares o problema dessa ocupação desordenada.
As Câmaras Vereadores, junto com o poder Executivo, têm a responsabilidade de gerir isso. Não é mais possível que apenas façamos de conta que não temos nada a ver com o assunto e que depois o espírito de solidariedade resolva tudo.
Há uma questão preliminar, que é a responsabilidade de todos nós com esta questão. E quero, deputado Dirceu Dresch, antes de lhe conceder um aparte, dizer que a bancada do Partido Progressista encaminha, nesta data, uma indicação ao sr. governador para que, infelizmente - e digo infelizmente porque, quando o processo é repetitivo, nós deveríamos estar a discutir outras questões -, o governador, sensível com estas questões, como toda a Assembleia está sendo, como toda comunidade de Santa Catarina também, ele e crie instrumentos que vão ao encontro das demandas nesse momento.
Esta indicação fala o seguinte: abertura de linha de crédito emergencial; prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS; a dilatação dos prazos de empréstimos com carência maior e juros baixos por meio das instituições financeiras oficiais.
Não estou falando de nenhuma novidade, estou falando de atitudes já praticadas, mas é difícil imaginar que uma empresa que está há mais de uma semana totalmente tomada pelas águas possa ter as condições, por exemplo, de cumprir, no prazo correto e em dia, o pagamento dos seus tributos.
Nós precisamos ir, de novo, ao encontro da economia de Santa Catarina, de novo ao encontro das pessoas que geram empregos, de novo ao encontro das famílias.
Mas concedo um aparte ao sr. deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Eni Voltolini, gostaria de lhe parabenizar pela fala firme nesta perspectiva. E nós, com certeza, este Parlamento, também temos um grande compromisso em discutir políticas, cobrar os municípios. É lamentável a situação que Santa Catarina passa e ainda não estamos construindo uma política ousada de cuidar das nossas beiras de rios. A população continua ocupando esses espaços, fazendo loteamentos, colocando mais casas lá, para depois termos mais famílias desalojadas.
Então, nós precisamos enfrentar este problema. Conversei pessoalmente com v.exa. ontem sobre isso. Tem-se uma visão muito importante disso e podemos, com certeza, contribuir com Santa Catarina com debates muito firmes na perspectiva de mudarmos esta realidade, que pelo menos onde ainda não tem pessoas possamos discutir o futuro para não ter tanto problema de desalojar as nossas famílias pela água e outros fenômenos climáticos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ENI VOLTOLINI - Apenas para arrematar a questão, gostaria de dizer que é verdade. Se nós temos agora a necessidade de fazer com que Santa Catarina possa se orgulhar de ter medidas avançadas com relação à prevenção de desastres climáticos, não precisamos apenas esperar que a próxima enchente chegue, que o próximo alagamento aconteça, que o próximo número de desabrigados volte a se fazer presente.
A responsabilidade é de todos nós, que o Parlamento de Santa Catarina e poderes executivo municipal e federal se juntem para criar uma política de prevenção aos desastres climáticos.
É esse o pedido que deixo à bancada do Partido Progressista nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)