4ª Sessão Ordinária - 12/02/2014
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da Rádio Alesc, telespectadores da TVAL, vou rapidamente ainda mencionar a questão que tenho debatido nos últimos dias sobre o aumento do ITBI e IPTU em Florianópolis.
Ontem tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo a liminar que a prefeitura havia conquistado. Acontece que isso vem, mais uma vez, demonstrar que temos razão da argumentação que estamos fazendo, de que a prefeitura não ouviu a sociedade e as suas entidades representativas, tampouco cumpriu com a legislação municipal que prevê que tenha que passar por um conselho composto por essas entidades para qualquer aumento na planta de valores genéricos. E agora um imbróglio jurídico vai restar para a prefeitura e para os contribuintes de Florianópolis.
Era esse o meu registro e quero agora tratar de outro assunto.
Peço à assessoria da mesa que coloque o áudio.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
Esse é um alerta que o Sintraturb está fazendo para a população de Florianópolis e que eu compartilho, pois tenho preocupação em relação à solução da mobilidade urbana para a Grande Florianópolis. Uma licitação somente do transporte coletivo do município de Florianópolis, em minha opinião, vai impactar ou vai postergar uma solução metropolitana por mais 20 anos.
No momento em que o governo do estado contratou um estudo sobre essa questão da mobilidade urbana envolvendo toda a região da Grande Florianópolis.
No momento em que o governo do estado está analisando um PMI recebeu duas propostas de implantação de transporte coletivo de massa que trazem, sim, uma solução de transporte para a região metropolitana.
A prefeitura, mais uma vez, em minha opinião, está apressando um processo que deveria ter um pouco de calma para resolver, porque não podemos analisar só a questão de Florianópolis, mas a questão da mobilidade urbana na região metropolitana.
Essa é uma grande preocupação que tenho e não estou falando sozinho. Até solicito novamente à assessoria da mesa que mostre outra reportagem que foi feita por uma rede de televisão e assistimos a depoimentos dos dois lados que mostram a preocupação e que a licitação atual não vai resolver sequer o problema do transporte coletivo de Florianópolis, quiçá da região metropolitana!
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
(Procede-se à execução do vídeo.)
Portanto, srs. deputados e prefeito Cesar Souza, não é uma opinião apenas deste deputado. Essa opinião aqui está sintetizada pelo Sintraturb - Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo - e também pelo Setuf - Sindicato Patronal - que vai operar o sistema pelo consórcio que se apresentou.
Portanto, esse assunto precisa ser discutido melhor. E vou protocolar aqui na Casa o pedido de uma audiência pública para discutirmos de forma mais ampla essa solução para o transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis, pois a população precisa saber exatamente o que vamos fazer. E a solução, quando for implementada, tem que resolver o problema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)