15ª Sessão Ordinária - 13/03/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente e srs. deputados, amanhã, na reunião da comissão de Saúde, irei apresentar a v.exas. o relatório, de dois volumes, da comissão durante o ano de 2011.
Nesse ano realizamos mais de 20 audiências públicas em todo o estado de Santa Catarina, e este trabalho está consubstanciado, registrado e resumido nestes dois volumes que a partir de amanhã vamos apresentar na comissão de Saúde. E que depois também irei encaminhar ao sr. governador do estado; ao secretário estadual de Saúde e seu adjunto; ao Conselho Estadual de Saúde e à Presidência desta Casa, deixando-os também à disposição da imprensa e da sociedade catarinense, na comissão de Saúde.
Vamos ter a oportunidade de falar sobre esse relatório que traz muitos problemas que existem na saúde de Santa Catarina. Eu poderia falar da necessidade de descentralizar a autocomplexidade em pediatria, neurocirurgia, cirurgia cardíaca, ortopedia e várias especialidades de várias regiões do estado. Eu poderia falar da necessidade de ampliar a cooperação técnica, a parceria, entre o estado e os municípios em relação à estratégia de saúde da família. Eu poderia falar da necessidade de leitos para o tratamento de dependentes químicos, porque por todo estado não temos leitos públicos. Eu poderia falar da necessidade de interiorização de profissionais, principalmente médicos, e da falta de especialistas, como pediatras, por todo o estado de Santa Catarina. Eu poderia falar de crianças na faixa de 12 anos, e vamos estendê-las até os 15, à faixa da adolescência. O Hospital Infantil Joana de Gusmão não atende após os 15 anos. Então, para onde vão as nossas crianças, jovens, que precisam continuar um tratamento de quimioterapia? Elas não têm uma referência e caem na vala comum dos pacientes adultos.
Portanto, poderíamos continuar enumerando situações, como a que foi levantada, principalmente, nas audiências do oeste: a preocupação com os agrotóxicos - e seja com os agricultores, os trabalhadores rurais, que manipulam os agrotóxicos no cultivo, ou seja com todos nós, que consumimos alimentos repletos de agrotóxicos.
Então, essa é uma relação importante de pontos que vamos trazer para o debate nesta Casa.
Mas o problema mais importante que quero destacar aqui, dando continuidade ao meu pronunciamento anterior, é que de todos os problemas que foram elencados, nesses dois volumes dos trabalhos da comissão de Saúde durante o ano de 2011, o principal deles é o do custeio dos hospitais.
Por isso, o estado que não tem uma política definida nessa área precisa definir uma política para o custeio dos hospitais a partir de critérios.
Eu estava com o sr. governador, Raimundo Colombo, há uma semana, quando fui falar de uma audiência com o prefeito de Balneário Camboriú para tratar sobre os Hospitais Ruth Cardoso e Santa Inês. E a partir dessa situação eu falei para o sr. governador que não dá mais para continuar escondendo o sol com a peneira, e que o governo do estado precisa definir uma política de custeio para os hospitais baseada em critérios.
Temos, a partir de números de leitos, pequenos hospitais com até 50 leitos; médios hospitais com 50 a 150 leitos; e hospitais com mais de 150 leitos, considerados grandes. A partir também do comprometimento com o SUS, quanto por cento esse hospital atende pelo SUS? Atende a 60%, 70%, 80%, 90% e 100%? Esse pode ser mais um critério, e assim podendo complementar a tabela do SUS e chegar-se a um aporte de recursos aos hospitais para que eles possam se manter. Porque, hoje, quando chega ao final do mês, ao fechar a conta do custeio, vê-se: despesas administrativas, despesas com funcionários, despesas com contas de água, luz e telefone e todas as demais despesas. E, comparando com a produção, com aquilo que entra pelo SUS, ou uma parte de convênios, a verdade é que há um saldo negativo e que os hospitais transformam esse saldo negativo num encargo para o município.
Então, em muitas cidades catarinenses os municípios estão assumindo essa diferença financeira para fechar a conta dos hospitais. E quando os municípios assumem sozinhos essa responsabilidade, eles estão tirando dinheiro que iria para a atenção básica, dinheiro que iria para a estratégia de saúde da família, dinheiro que iria para as especialidades, dinheiro que iria para o pronto-atendimento. Ora, essa responsabilidade é dos municípios e o estado não assume nem a união. Portanto, os municípios, sozinhos, não podem ser responsabilizados pela conta dos hospitais.
Por isso, é preciso que sejam estabelecidos critérios, e o estado precisa definir uma política nesse sentido.
O próprio governador disse, em campanha, quando tomou posse nesta Casa e na mensagem que encaminhou no início deste ano nesta Casa que saúde seria prioridade um, dois e três. Sr. governador, se saúde é a sua prioridade um, dois e três, não existe prioridade sem recursos, sem colocar mais dinheiro para a saúde!
Por isso, dei entrada nesta Casa a um projeto de lei que propõe a possibilidade de uma nova fonte de recursos para a saúde, ou seja, que se aplique o percentual de 12% sobre os recursos que compõem o Fundo Social, sobre os recursos que compõem os fundos do Seitec, da secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, e sobre os recursos que compõem o fundo do Fadesc, que é formado pelos recebíveis do Prodec, um programa de desenvolvimento da indústria catarinense criado governos atrás. Como agora as empresas começam a devolver o dinheiro que lhes foi emprestado e como esse dinheiro entra diretamente na conta do Fadesc, a ele não se aplicam os 12% da saúde. Na verdade, é como se fosse uma desvinculação de receita.
Da mesma forma, acontece com os recursos que vão para o Fundo Social. A lei diz que 6% dos recursos tributáveis da receita líquida do estado compõem o Fundo Social.
Eu quero deixar fora desses 6% o 1% que compõe o fundo para as Apaes, uma lei de autoria do então deputado Julio Garcia, também os 0,3% que compõem um fundo para bolsas de estudos em universidades; sobram 4,75 da receita líquida do estado para o Fundo Social. E deve incidir 12% para a Saúde, deputado Neodi Saretta, mas isso não é feito. Portanto, vamos trazer esses números para mostrar que o próprio Tribunal de Contas do Estado, e nós deputados temos um documento em mãos que comprova isso, mostra que de 2006 a 2010 R$ 88 milhões deixaram de ser enviados para a Saúde, porque foram diretamente para o Seitec, e R$ 135 milhões foram diretamente para o Fundo Social. E não temos aqui ainda os dados do Fadesc.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)