20ª Sessão Ordinária - 22/03/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, demais deputados, catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, voltamos à tribuna para falar exatamente sobre a Unale.
Na próxima segunda-feira, deputado Carlos Chiodini, às 11h, a diretoria da nossa entidade estará reunida com o governador de Pernambuco, na cidade de Recife, formalizando o convite para que o governador Eduardo Campos profira uma palestra na nossa conferência, que ocorrerá do dia 29 de maio ao dia 1º de junho. Ele já confirmou, mas vamos protocolarmente formalizar o convite.
Depois disso, no almoço que ele vai oferecer, já com outros parlamentares, vamos levantar mais subsídios para a reunião de terça-feira na cidade de Vitória, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, da qual também estaremos participando.
Convidamos o deputado Marcos Vieira, pois é extremamente importante para nós que ele compareça na condição de presidente da comissão de Finanças e Tributação, porque em Vitória será realizada, na próxima terça-feira, a terceira reunião, deputado Neodi Saretta, sobre o endividamento dos estados. Já houve uma reunião bastante prestigiada na cidade de Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; outra em Goiânia, e agora em Vitória faremos a terceira reunião.
O deputado Marcos Vieira, ao que me consta, está programando uma reunião das comissões de Finanças dos três estados do sul. Parece-me que na semana que vem vai formalizar esse convite, para que o sul também se mobilize. E na próxima terça-feira, então, a diretoria da Unale fará o convite para que participe também dessa reunião da região sul, porque, afinal de contas, a maioria dos estados se encontra completamente endividada.
Pelo contrato firmado em 1998, deputado Neodi Saretta, quanto mais se paga mais se deve e é grande a agiotagem que a união vem praticando contra os estados e os municípios há muito tempo, e aqui não estou tecendo nenhuma crítica ao atual governo, até porque isso iniciou ainda no governo anterior.
Em 1998, quando Santa Catarina assinou o contrato, a nossa dívida era de R$ 4,3 bilhões; nesse período foram pagos R$ 7,3 bilhões, mas o estado ainda está devendo R$ 10 bilhões. Então, é uma dívida que não acaba nunca, pois por mais que o estado faça um esforço para pagá-la, ela continua aumentando. O Brasil já pratica as maiores taxas de juros, mas essa que a união está praticando contra os estados vai promover uma quebradeira geral, não tenho dúvida disso!
Deputado José Milton Scheffer, 13% da nossa receita é consumida para abater essa dívida. Se ela estivesse sendo abatida efetivamente, acho que o esforço, durante alguns anos, valeria a pena. O problema é que estamos sacrificando investimentos, sacrificando políticas salariais, que os servidores tão merecidamente reivindicam; sacrificando obras estruturantes para Santa Catarina; investimentos em educação, saúde e segurança, deputado Carlos Chiodini, por conta dessa dívida que quanto mais se paga, mais cresce!
A capacidade de investimento do estado não ultrapassa a casa dos 10%. Tem que se fazer um esforço grande para chegar a 10% de investimento do total da receita e 13% disso vai para essa dívida que aumenta cada vez mais.
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Carlos Chiodini - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. tem sempre colocações pertinentes, notadamente no que se refere à liderança que exerce na Unale. Inclusive, se a sua liderança for reconhecida nacionalmente, com certeza será o próximo presidente dessa importante entidade, que enfrenta muitos desafios. E o maior deles é o aumento das responsabilidades que a união transfere para os estados e municípios, sem, contudo, repassar os recursos competentes.
Outro exemplo momentâneo, mas que vai gerar uma repercussão imensa, deputado Joares Ponticelli, é a questão do ICMS unificado. A reunião a que v.exa. se refere será em Vitória. O Espírito Santo é um estado que também sofrerá grandes consequências com a perda desse benefício, que para Santa Catarina representa uma parcela significativa da sua arrecadação.
Como eu sempre coloco, é uma arrecadação em rede. Não é apenas o importador, o João que tem a carreta ou faz a logística, todas as pessoas dessa rede que prestam, de uma forma ou de outra, serviços para a distribuição de produtos, para a produção e assim por diante.
Então, como sugestão de pauta, deputado Joares Ponticelli, a Unale deveria manifestar-se sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Carlos Chiodini, e foi muito positiva sua manifestação e sua sugestão. Desde já me comprometo publicamente a colocá-la na pauta das nossas reivindicações a partir de segunda-feira.
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado José Milton Scheffer - Deputado Joares Ponticelli, a sua preocupação é muito coerente, porque os índices de correção das dívidas dos estados são escorchantes. Não há como administrar Santa Catarina, que hoje paga mais de R$ 1 bilhão todos os anos para o governo federal, Apesar disso, a dívida apenas cresce. É dinheiro nosso, do suor dos catarinenses que estamos mandando para o governo federal. E de lá não volta nada, nem o mínimo nós conseguimos! Os municípios catarinenses possuem créditos já empenhados - e farei um pronunciamento na semana que vem sobre isso - no valor de R$ 1,3 bilhão, mas o governo federal não paga nada e os municípios não conseguem atender às necessidades básicas das pessoas para melhorar sua qualidade de vida.
Então, são bandeiras muito interessantes que v.exa. levanta e solidarizo-me nessa questão da equalização do ICMS, porque é mais uma maneira de retirar recursos dos catarinenses, gerados pela criatividade e talento dos catarinenses. Não podemos permitir isso e somo-me aos seus esforços, desejando-lhe sucesso nessa caminhada, bem como na sua assunção à presidência da Unale, que será muito útil para Santa Catarina e para o Brasil, a fim de que possamos de uma vez por todas construir um novo pacto federativo, no qual os estados e os municípios sejam respeitados pela união.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado, e incorporo ao meu pronunciamento a manifestação de v.exa.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Joares Ponticelli, são muito importantes as suas colocações e preocupações. Também me preocupo com essa questão dos juros elevados, de grande parte dos recursos públicos serem canalizados para o pagamento do serviço da dívida. Tanto isso é verdade que tive a oportunidade de exercer um mandato executivo, fiz uma interrupção dessa sangria no sentido de passar a abrir mão desses empréstimos e fazer investimentos com recursos do próprio caixa, com pagamentos à vista.
V.Exa. tem toda razão, mas quero dizer também, para fazer justiça - porque se fala, às vezes, deputado José Milton Scheffer, em mandar recursos para o governo federal -, que não é bem assim. Nesta semana esta Assembleia aprovou três empréstimos do governo de Santa Catarina.
Então, se o governo está preocupado com juros também deveria pensar nesses novos empréstimos. Ele pede emprestado, depois tem que devolver. Pode dar a impressão, às vezes, ao catarinense que nos escuta, de que o dinheiro daqui vai para lá por nada, mas vai porque alguém tomou emprestado e agora tem que pagar.
Quanto aos juros, não temos dúvida de que haveremos de discutir outras formas de pagar essas dívidas históricas do estado, dívidas elevadíssimas, decorrentes de épocas de inflação altíssima, cujas correções não estão dentro dos patamares aceitáveis atualmente.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
Eu acho que precisamos ser propositivos. Ninguém quer aplicar o calote. Se foram contraídas dívidas, elas têm que ser pagas. Essa ideia que estamos tentando construir nos eventos da Unale é exatamente a redução dessas taxas de juros que são absurdas. Essa é a pior agiotagem que se pratica no mundo!
Então, propomos converter parte desses recursos, deputado Kennedy Nunes, para um PAC dos estados. Nós queremos, sim, garantir que esses recursos sejam aplicados, devolvidos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson Lima) -Tendo em vista a importância do seu discurso e também em homenagem à Unale, v.exa. terá mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado pela generosidade. O presidente fica ainda mais generoso nas quintas-feiras, do que quando preside as sessões nas terças e quartas-feiras.
Nós queremos, deputado Jailson Lima, que parte desse volume de recursos seja aplicado nos estados, que o governo federal crie um PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - dos estados e que parte disso tenha aplicação obrigatória nos estados, porque aí aumentaremos substancialmente a capacidade de investimento dos estados, afinal de contas o valor que pagamos de juros da dívida é praticamente maior do que aquilo que o estado tem para investir a cada ano.
Essa questão que segurou o governador e o secretário da Fazenda e tantos outros governadores e secretários em Brasília, nesta semana, também preocupa muito, porque se o estado perder essa disputa, vamos ter a retirada de mais de R$ 1 bilhão de receita somente neste ano, o que vai resultar na perda da capacidade de investimentos que está reservada para Santa Catarina em 2012.
Então, são questões que efetivamente nos preocupam. Nós, parlamentares, estamos na defesa dos estados e, por consequência, dos municípios. O deputado José Milton Scheffer e o deputado Neodi Saretta já passaram pela presidência da Fecam e sabem a dificuldade que os municípios enfrentam. E com essas obrigações cada vez mais ampliadas, sem o devido repasse de recursos, temo que se possa gerar em pouco tempo uma quebradeira generalizada dos estados e municípios por conta desta concentração da receita do Brasil em quase 70% nas mãos do governo central.
Essa é a nossa preocupação. Vamos voltar a esse tema e espero que possamos avançar nessa discussão nas reuniões das segundas-feiras com o governador Eduardo Campos e na terça-feira, em Vitória, no Espírito Santo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)