25ª Sessão Ordinária - 03/04/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Antônio Aguiar, inicio falando da importância do Fórum das Cirurgias Eletivas. Nós sabemos que somente em Joinville há mais de dez mil pessoas nas filas aguardando por uma cirurgia.
Então, o asfaltamento é importante, mas pode esperar um pouquinho mais. Agora, a doença não espera, ela mata, e v.exa. que é médico sabe disso.
O governador Raimundo Colombo tem feito, através da secretaria da Saúde, um esforço nesse sentido, mas esse fórum é um instrumento que vai, sem dúvida alguma, pressionar, vai definir diretrizes, vai ajudar na condução desse grande programa de cirurgias eletivas em todo estado de Santa Catarina. Porque de nada adianta, deputado Antônio Aguiar, nós, por exemplo, afirmarmos com muito orgulho que Joinville vai dobrar o seu PIB em dez anos, ou que Santa Catarina tem um IDH parecido com o IDH dos países europeus, porque, em contrapartida, nos rincões do nosso estado, deputada Angela Albino, a vovozinha está lá perdendo a visão porque está na fila para operar a catarata há dois, três, quatro anos. Isso é uma vergonha!
Sr. presidente, desejo falar de um assunto que reputo da maior importância, deputado Ismael dos Santos.
Sabemos que nas décadas de 60, 70, deputado Antônio Aguiar, não é muito do nosso tempo, houve um processo de interiorização do ensino superior em Santa Catarina, e os municípios polos criaram as chamadas fundações municipais, as faculdades, que ao longo dos anos se transformaram em universidades, como é o caso da Univille, da Unisul, da Unoesc, da UnoChapecó, da Univali, e assim por diante. Essas universidades se alojaram sob o manto da Acafe, que é uma instituição que congrega as nossas universidades e que atende praticamente a 50 mil alunos de terceiro grau em Santa Catarina.
Muito bem, na década de 80 eu ainda estudava na Univille, era líder estudantil e fizemos um movimento junto ao saudoso governador Pedro Ivo Campos para estadualizar essas fundações municipais. E não conseguimos. Mas o ex-governador Álvaro Dias, do Paraná, estadualizou todas as fundações regionais. Portanto, as cidades de médio e grande porte do Paraná têm universidade estadual. Nós optamos por outro caminho, as nossas universidades são regionais e estão congregadas na Acafe, que atende a mais de 150 mil alunos.
Sem dúvida alguma, esse elevado IDH do nosso estado deve-se a muitos fatores, e um deles é exatamente a relevante contribuição que as nossas universidades regionais, juntamente com a UFSC e a Udesc, além das universidades particulares, que hoje são em grande número no estado, têm dado para Santa Catarina, seja no campo econômico, seja no campo social e político. Por quê? Porque elas têm-se constituído em efetivos polos de radiação de ciência, de tecnologia, de pesquisa e de extensão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população catarinense.
Sem dúvida alguma, temos que dar esse crédito, como disse, à UFSC, à Udesc, mas, sobretudo, às nossas universidades regionais.
Ocorre que essas universidades estão passando por grandes dificuldades econômicas. Não têm recursos para fazer investimentos e, pior do que isso, estão fechando todos os anos com um déficit assustador. A dívida da Acafe chega a quase R$ 1 bilhão. São dívidas de INSS e de Imposto de Renda que são estão sendo discutidas na Justiça, porque elas eram fundações municipais, recolhiam para o município e transformaram-se em universidades regionais. Assim, por força da Constituição de 1988 passaram a ter que recolher para os órgãos federais e não o fizeram, porque não tinham recursos, porque tinham dúvidas jurídicas. Com isso, correm o risco de fechar suas portas. Há universidades - e não vou aqui nominar - com grandes dificuldades financeiras!
Vou almoçar com o conselho de reitores na semana que vem. Estou elaborando uma proposição para fazermos uma audiência pública nesta Casa, a fim de a possibilidade de o estado socorrer as nossas universidades. Por que não? Elas são públicas. De quem é a Univille? De quem é a Univale? De quem é a UniChapecó? São do município? São do poder público? São do estado? São nossas? Elas são da população catarinense!
Então, temos que discutir a possibilidade de constituir um fundo estadual para socorrer as nossas universidades ou então, e vou propor, que passemos a discutir a possibilidade da criação de uma mega, uma grande universidade estadual, juntando todas as universidades regionais à Udesc, que é a nossa universidade estadual.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, deputada, v.exa. que é membro da comissão de Educação.
A Sra. Deputada Angela Albino - Deputado Darci de Matos, amanhã faremos nesta Casa, às 14h, uma audiência pública para discutir uma dessas universidades do Sistema Acafe, que é a nossa Udesc, que foi equivocadamente incluída num projeto do governo, que tolheu substancialmente a sua prerrogativa constitucional de autonomia. Portanto, já conto com v.exa. como propositor que foi dessa audiência pública. Mas quero reforçar apenas as suas palavras sobre a importância do Sistema Acafe para Santa Catarina.
Conheço um deputado estadual do PCdoB do Amazonas, casado com a senadora Vanessa Grazziotin, que embora tenha sido eleita por aquele estado nasceu em Videira, em Santa Catarina, que sempre considerou muito atípico o nosso estado por ser multipolar. E ele, na tese do doutorado, estudou isso. E é exatamente com base nessas universidades que se constituiu um estado multipolar.
Temos um estado com várias economias independentes entre si e todas elas gravadas e aprofundadas no seu desempenho econômico com as nossas universidades. Portanto, já me coloco como sua parceira nessa proposta para defendermos o Sistema Acafe.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço à deputada Angela Albino e concedo um aparte ao deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Darci de Matos, e dizer que levanta um tema muito importante porque temos compromisso com Santa Catarina. O Sistema Acafe tem uma estrutura espetacular, mas as universidades hoje não têm condições de bancar os alunos carentes.
Então, penso que criar um fundo que distribua bolsas de estudo aos alunos carentes para se prepararem tecnicamente dentro das universidades é bom. E nós já lutamos muito aqui em favor dos arts. 170 e 171 da Constituição, para que os jovens pudessem estudar. De repente esse fundo pode gerar oportunidades de trabalho, e isso ajudará as universidades, cobrindo o déficit e ajudando os alunos que não estão podendo pagar. As universidades têm milhares de alunos para receber e muitas contas para pagar.
Então, a ideia é muito importante, tem que ser levada em frente e conte comigo, porque entendo que é uma luz que se acende para toda a sociedade que quer ver seus filhos estudando, mas faltam recursos.
Parabéns, deputado!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não, deputada professora Luciane Carminatti.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Sr. deputado Darci de Matos, quero solidarizar-me com a luta das universidades comunitárias. O ensino superior em Santa Catarina - e é importante que façamos o devido registro - somente foi viabilizado graças à interiorização desse sistema.
Mas quero também destacar que, no dia 9 de novembro do ano passado, o nosso querido deputado federal Pedro Uczai foi o relator da matéria que, no Congresso Nacional, propôs o marco regulatório do sistema comunitário. Penso que esse é o ponto de partida para que, nessa audiência, discuta-se esse caráter público, não estatal, no sentido de garantir que ele tenha recursos públicos, mesmo não sendo um sistema público.
Então, gostaria de destacar a importância desse marco regulatório para garantir mais investimentos públicos a esse sistema.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti, e com certeza convidaremos o deputado Pedro Uczai para participar.
Já Blumenau, deputado Ismael dos Santos e deputada Ana Paula Lima, está tentando buscar outro caminho, a federalização da Furb. Mas temos dezenas de universidades federais que precisam ser socorridas pelo governo do estado ou por outro modelo que possa fazer frente a essa demanda no nível superior de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, apenas para fechar a avaliação sobre a sua leitura da questão da educação e também como membro da comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Casa, entendo que o art. 170 é uma belíssima ideia, precisa de fato cada dia mais ser fortalecido. Mas entendo também, deputado, que o futuro das universidades de Santa Catarina passa necessariamente por três atores: a sociedade civil, sim, o governo do estado, mas precisamos também o governo federal.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Portanto, sr. presidente, agradeço o aparte dos deputados, vamos ter a reunião com o conselho de reitores na semana que vem e estamos propondo a realização dessa audiência pública para tratarmos desse assunto de fundamental importância para Santa Catarina: ou constituímos um fundo ou vamos trabalhar para incorporar essas universidades regionais ao Sistema Udesc, ideia essa que é simpática a muitos reitores da Acafe.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)