110ª Sessão Ordinária - 07/11/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, quero falar sobre a audiência pública que realizamos hoje pela manhã, nesta Casa, sobre a situação dos servidores públicos da Saúde que estão em greve e sua pauta de reivindicações.
Quero, antes de tudo, elogiar a participação dos servidores públicos estaduais da Saúde, porque estiveram presentes de forma massiva, de forma ordeira, educada, de forma civilizada, permitindo a realização de uma audiência pública com um tema sempre tão preocupante, no auge do movimento.
Parabéns aos servidores estaduais da Saúde que lotaram o Auditório Antonieta de Barros, inclusive uma grande quantidade de servidores teve que assistir do hall de entrada desta Casa, com certeza representando os milhares de servidores espalhados pelo nosso estado.
Eu quero dizer que as reivindicações dos servidores são mais que certas, justas, corretas, absolutamente defensáveis, porque, como já me manifestei desta tribuna outras vezes e hoje, na audiência pública, os recursos humanos representam um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde, o SUS. Nenhum empreendimento, por menor ou maior que seja, poderá dar certo se não contemplar uma forma de valorizar seus colaboradores, seus servidores, seus funcionários.
Então, neste sentido, para que o SUS em Santa Catarina também dê certo na plenitude que queremos, além do gerenciamento, além do financiamento e do controle social, que são os outros pilares fundamentais, também é necessário cuidar dos recursos humanos. Assim sendo, é preciso que o governo se atente a esse detalhe.
E qual é a reivindicação principal na valorização dos servidores? É uma gratificação - pode-se dar qualquer outro nome - por atividade de saúde aos profissionais lotados na secretaria estadual da Saúde do nosso estado. Além do concurso público, da reposição de pessoal, da reposição de materiais e medicamentos - foram feitas hoje, na audiência pública, várias denúncias sobre a falta de equipamentos, de medicamentos, de materiais nas várias unidades de serviços de saúde -, há necessidade de pessoal, porque se repondo pessoal, leitos de UTI serão ativados. Há muitos leitos desativados por falta de pessoal e os que estão funcionando estão sobrecarregados.
Mas quero ater-me aqui à Gratificação por Atividade de Saúde que os servidores da Saúde reivindicam. Essa reivindicação pode chegar a 60% da gratificação que os servidores da Fazenda recebem. Inclusive, falei hoje na audiência pública que se os servidores da Fazenda merecem uma gratificação porque são responsáveis pelas finanças do estado, pela arrecadação, pela receita, pela sustentação financeira de nosso estado, mas os servidores da Saúde são responsáveis pela vida, cujo valor é inestimável, é transcendental, deputados Ismael dos Santos e Jorge Teixeira.
Então, se queremos a humanização da saúde por parte dos servidores que vão atender aos pacientes e seus familiares, no sentido de tratá-los com carinho, com acolhimento, com um sorriso no rosto, de forma humana, e isso às vezes vale mais do que qualquer exame, do que qualquer medicamento, por outro lado, os servidores da Saúde têm que receber, de forma carinhosa, humana, o reconhecimento dos pacientes e dos seus familiares, como também dos governos de todos os níveis. Estou falando aqui do governo do estado, mas poderia estar falando do governo federal ou do governo de cada município. Então, eles têm que receber o respeito, a consideração e a valorização por esse trabalho essencial, fundamental.
Por isso, quero dizer que a reivindicação é defensável e embora o governo apresente um demonstrativo da despesa com pessoal e alegue que já está no limite prudencial, que o percentual de despesa com pessoal já está em 45,58% - 46% seria o limite prudencial -, queremos esclarecer que a folha de pagamento da Saúde está em 39%, portanto essa área ainda tem crédito, e esse é um dado que tem que ser levado à mesa de negociação.
Srs. deputados, outro dado importante é que a hora/plantão e o sobreaviso recebidos pelos servidores podem ser reestudados, pois 70% desse valor tem como ser eliminado e ficar só com a demanda real dos serviços, que precisa de hora/plantão e sobreaviso. Então, vamos pagar a demanda real! E só essa economia de 70% da hora/plantão e do sobreaviso já daria para atender à solicitação de uma gratificação, pois seria uma economia de R$ 6 milhões. Isso vai ficando na conta para poder atender o impacto que poderia chegar a R$ 15 milhões, R$ 16 milhões ou R$ 17 milhões.
Por outro lado, com relação ao Fundo Social, de acordo com o levantamento feito Tribunal de Contas do Estado, de 2006 até agora, R$ 400 milhões foram para o Fundo Social e para os fundos do Seitec. Não tenho nada contra, mas não à custa da Saúde, sacrificando esse setor. Os 12% da Saúde têm que ser destinados para a Saúde antes dos recursos comporem os fundos.
Poderíamos considerar o Revigorar 3 do ano passado! Esta Casa ratificou o projeto de lei que o governador pediu de volta e reencaminhou para que os recursos fossem destinados para a Saúde, excluindo os 25% da cota dos municípios. Foram arrecadados perto de R$ 220 milhões, no entanto, menos de 10% desses recursos, deputado Antônio Aguiar, foram destinados à Saúde. Esses recursos foram utilizados pela secretaria da Fazenda para cobrir outras despesas, outros furos do estado.
Então, o governo do estado deve mais de R$ 200 milhões para a Saúde. Esse valor de ser somado àquele decorrente da reorganização da hora/plantão e do sobreaviso e também aos do Fundo Social e do Seitec que foram desviados. Além disso, o governo do estado recebeu R$ 3 bilhões do governo federal como compensação em função da equalização das alíquotas de importação. Desse valor, eu ouvi o governador declarar mais de uma vez que destinaria em torno de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões para a Saúde.
Poderia continuar a enumerar outras situações que poderão reunir fontes diversas de recursos para atender a essa conclamação dos servidores públicos do estado, para dar à Saúde o status de prioridade número um, dois e três, conforme promessa do governador.
Portanto, estamos, através da comissão de Saúde, encaminhando ao governo do estado um documento solicitando a reabertura das negociações e que nós, deputados, da Assembleia Legislativa estamos à disposição para contribuir nessa interlocução e na solução dessa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)