Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Ordinária - 07/02/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sra. presidente, srs. deputados, antes de iniciar o meu discurso gostaria de registrar a presença do prefeito de Campo Erê, Odilson Lima, carinhosamente conhecido como Nego Lima. É um orgulho chamá-lo de amigo e poder mandar um abraço a toda comunidade de Campo Erê, tão bem dirigida por s.exa.
Sra. presidente, ocupo a tribuna para tratar de um tema recorrente em todas as pesquisas de opinião, em todos os planos de governo e que, certamente, será recorrente em todas as campanhas políticas deste ano, porque ainda temos uma imensa dificuldade em ver isso se transformar em ações políticas. Refiro-me à segurança pública, às drogas que assolam as nossas famílias e que têm a cada dia dificultado a convivência não somente no estado de Santa Catarina como pelo país afora.
Ontem, na Grande Florianópolis, que é nossa responsabilidade, por exemplo, estive próximo à rodoviária, na capital dos catarinenses, e senti medo de sair do carro, tamanha a insegurança naquele local, que não brota do nada, mas da ausência de políticas públicas.
Menciono isso tendo em vista as nomeações da Polícia Civil que ainda não aconteceram, e recomendo, para quem não leu o blog do Moacir Pereira na tarde de hoje, um retrospecto histórico da lendária nomeação, ou melhor, da não nomeação de Polícia Civil, do concurso do ano de 2008, que já vence este ano. Temo, quero crer que não seja verdade, que alguém esteja trabalhando para que o prazo desse concurso vença sem que seja nomeado um único aprovado. São 620 policiais civis que foram aprovados em concurso público no ano de 2008, que até agora não foram nomeados, e a validade expira neste ano de 2012.
Em outubro de 2011, quando o governador voltou do Japão, foi anunciada a contratação, e todo mundo comemorou no estado de Santa Catarina, de 420 policiais civis dos 680 aprovados. Dia 26 de novembro, quando foi anunciada a construção da quarta ponte - que agora já não está mais na ordem do dia porque finalmente alguém descobriu que para fazer uma obra desse porte em Santa Catarina, para discutir mobilidade urbana em Florianópolis, na capital, precisamos conhecer melhor o cenário, debater mais o assunto que estamos falando -, o governador disse também que iria fazer as nomeações e que já estavam prontos os atos.
Quando sobreveio o conflito entre as Polícias Civil e Militar, o governo se manifestou dizendo que "Agora vamos esperar um pouquinho para efetuar as nomeações. Vamos esperar acabar o conflito." Acabaram-se os conflitos e no dia 15 de janeiro deste ano o jornalista Moacir Pereira elogiou o governador Raimundo Colombo, que anunciava novamente a contratação dos 420 policiais. Mas até agora, dia 7 de fevereiro, passados quatro meses, segundo a secretaria de Segurança Pública, os atos estão com o governador desde outubro do ano passado. É preciso apenas, segundo a secretaria de Segurança Pública, a assinatura do governador.
A Polícia Civil tem um efetivo de seis mil e duzentos cargos. Nós temos apenas três mil cargos ocupados. Com o aumento populacional nas cidades, a exemplo de Florianópolis, em que segundo a prefeitura municipal 15 pessoas vêm morar por dia, gerando um aumento extraordinário da população, temos um contingente de três mil policiais apenas, porque estamos aguardando há quatro meses que o governador se disponha simplesmente a assinar esses atos sobre os quais afirmou por duas vezes: "Fiz e está feito."
Chega uma hora em que o cidadão comum já acha que está batendo biela, porque se pergunta se vão haver novas nomeações e pensa: "Que bom! Agora, já são 840 policiais, porque já vi anunciarem os 420." E não foram nomeados 420 policiais, nem em outubro nem em novembro, nem os 420 cantados em prosa e verso em 15 de janeiro.
Gostaria de chamar a atenção desta Casa, especialmente dos deputados que são próximos ao governador, para que alertem para a real necessidade do povo catarinense, porque muito mais do que investir R$ 8 milhões no estudo do impacto ambiental para a quarta ponte precisamos de 420 policiais. Sabemos que é um número pequeno perto dos três mil que precisam ser contratados, mas são 420 a mais do que temos e precisamos muito de cada um deles. Esse apelo, srs. deputados, não pode ser da Oposição ou do governo, mas de todos nós.
A Polícia Civil, sr. deputado Ismael dos Santos, v.exa. que tem uma grande militância no assunto, é uma das que mais colabora no combate às drogas no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Muito obrigado, deputada Angela Albino.
Essa tem sido uma grande preocupação nossa e diariamente somos cobrados pela sociedade catarinense em relação à nomeação desses policiais civis.
Hoje, na audiência que tive com o governador Raimundo Colombo, fiz questão de inquiri-lo sobre essa questão, e ele foi taxativo e explícito ao dizer que no mês de fevereiro esse assunto será resolvido.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - É uma boa notícia, sem dúvida nenhuma, mas a sabedoria popular apregoa que cachorro mordido de cobra tem medo de linguiça. Torço para que v.exa. tenha sido porta-voz de uma novidade e sei que também trabalhará muito para que isso se torne um fato.
Gostaria de abordar outro assunto, uma insegurança que não diz respeito à Polícia Civil, mas ao poder público constituído, incluindo os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que nos compete. Refiro-me à mobilidade urbana em nossa cidade.
Temos falado muito sobre isso aqui neste plenário e todas as pessoas que vêm a Florianópolis têm sentido na carne o que é conviver todos os dias numa cidade que quase dobra a sua população durante o período de férias e padece de um mal gravíssimo em torno de sua mobilidade que tem, inclusive, comprometido a qualidade de vida das pessoas.
Temos discutido, incansavelmente, a necessidade de outros modais. Até a década de 20, antes de termos a nossa gloriosa ponte Hercílio Luz, podíamos atravessar ilha/continente pelo transporte marítimo, mas até hoje não conseguimos refazer isso, coisa que há um século fazíamos. Mas as últimas notícias em Florianópolis sobre acidentes envolvendo bicicletas nos entristecem. Tivemos em menos de 40 dias duas mortes de pessoas usando bicicletas em rodovias que não têm faixas de ciclovias, que é uma ferramenta útil para conseguirmos vencer essa saturação de mobilidade urbana que afeta não apenas Florianópolis, mas o Brasil.
Precisamos reverter a lógica de que discutir mobilidade urbana é descobrir como os carros andam mais. A lógica que deve estar na pauta agora é a integração dos modais, a diversificação, o uso da bicicleta, do transporte coletivo, do transporte marítimo, porque o carro vai ter que ocupar outro papel. Ainda convivemos com o grande reinado dos carros, que já acabou em alguns países mais desenvolvidos, dando lugar ao transporte coletivo e a bicicleta como modal não apenas de mobilidade, mas de saúde.
Queremos aqui manifestar o nosso pesar pela morte de um jovem menino, estudante de Medicina, que transitava SC-401, local sem ciclovia, morto por um rapaz embriagado, confessamente embriagado, que foi liberado por falta de provas. Curioso isso! Visivelmente e confessamente embriagado, mas foi liberado por falta de provas.
Isso não é uma fatalidade. As mortes que ocorreram na SC-401 e na SC-405, ou em qualquer outra rodovia sem ciclovia, não são fatalidade, decorre da nossa omissão. Decorre da omissão de quem constrói sem olhar para o futuro, sem pensar na ciclovia e na segurança dos pedestres que por lá transitam.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)