60ª Sessão Ordinária - 30/05/2012
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, assomo à tribuna na manhã de hoje para falar de um tema de extrema importância para a saúde pública, principalmente para a vida de muitas pessoas.
Sr. presidente, vou usar a data de hoje, já que estamos impossibilitados de usar o dia 6 de junho, pois estaremos no interior do estado na condução do Orçamento Regionalizado. E por que essa data? Porque é o Dia Nacional de Luta contra as Queimaduras. O deputado Antônio Aguiar é médico e sabe da importância de cada vez mais debatermos esse tema, principalmente quem teve o drama de ter a sua vida marcada com um acidente desse porte.
Quero aqui relatar algumas coisas que escrevi a respeito desse tema.
(Passa a ler.)
"Todos os anos, pelo menos um milhão de pessoas são vítimas de queimaduras no Brasil, o que nos obriga a tomar partido nesta luta, alertando e disseminando as formas de prevenção.
Os riscos estão em toda a parte. Líquidos escaldantes, fiação elétrica, produtos químicos, o próprio sol e, naturalmente, o fogo são os grandes vilões destes acidentes.
Os dados se tornam ainda mais dramáticos se pensarmos que, de cada três pessoas queimadas no Brasil, duas vítimas são crianças, que na maioria das vezes estão em ambiente doméstico e na companhia de adultos. Basta um instante de descuido e as marcas ficam para o resto da vida.
Além das cicatrizes estéticas, é preciso reconhecer as sequelas funcionais que uma queimadura costuma deixar, comprometendo a aprendizagem, dificultando a inserção laboral e, muito comumente, excluindo o cidadão da vida em sociedade.
Santa Catarina, desde o ano passado, é o estado-sede da direção nacional da Sociedade Brasileira de Queimaduras, que muito tem feito para reverter este quadro.
Além de lutar pela ampliação do número de Unidades de Queimados no Brasil, a SBQ vem capacitando profissionais de várias áreas da Saúde para que o primeiro atendimento prestado às vítimas de queimaduras seja adequado e multiprofissional, a fim de reduzir o desconforto na fase aguda e as sequelas a longo prazo.
Outra batalha na qual a SBQ se mostra incansável é pela proibição da venda do álcool líquido no Brasil, objeto também de projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa.
A combustão resultante de um litro de álcool libera calor suficiente para elevar de tal forma a temperatura da pele que a destruição celular se torna irreversível. A queimadura provocada por álcool é caracterizada por um padrão tipo necrose, com a morte quase instantânea dos tecidos.
No Brasil, os acidentes causados por álcool líquido ocupam uma posição ímpar no mundo. Quase 20% do total de queimaduras são causadas por esse produto.
Na maioria dos países, ao contrário - pela venda deste inflamável ser restrita - o álcool nem ao menos é mencionado como causa de queimaduras.
Em 2002 a Anvisa proibiu o uso doméstico do álcool líquido no Brasil. O resultado é que os acidentes causados por este produto foram reduzidos em 60%.
Vejam bem: quando o álcool líquido foi substituído pelo gel nas gôndolas dos mercados, a média de acidentes com álcool caiu pela metade. Ainda assim, a indústria garantiu que comércio voltasse a ser liberado.
Como cidadão, profissional de saúde, pai de duas crianças e deputado em terceiro mandato, não posso deixar um debate de tamanha relevância passar longe desta Casa.
O álcool líquido, vendido em embalagens plásticas, com tampas de rosca que não oferecem resistência alguma para serem abertas, é um convite às explosões justamente no ambiente que as crianças julgam mais seguro: seus próprios lares.
Aqui nesta Casa também tramita outro projeto de minha autoria que beneficia as vítimas de queimaduras graves. Queremos assegurar às crianças, jovens, adultos e, em especial, aos empregados domésticos vítimas de queimaduras graves, uma assistência médica especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também a reabilitação física, as cirurgias plásticas reparadoras e a reabilitação psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes.
Vamos ainda mais longe, incluindo nesse projeto o que o poder público deve assegurar aos sequelados de queimaduras graves: atendimento educacional especializado, garantias para sua reinserção no mercado de trabalho, transporte público gratuito e estacionamento prioritário em vagas públicas e garagens privadas.
As sequelas resultantes de queimaduras incapacitam total ou parcialmente suas vítimas. Não podemos mais fazer vista grossa ao impacto destes traumas no cerne de toda a família. Quando uma criança sofre uma queimadura grave, compromete todo o seu rendimento escolar em função de intervenções dolorosas e de repetidas cirurgias reconstrutivas, os pais se ausentam do trabalho, e o tratamento para as sequelas, inevitavelmente, será de longo prazo.
Essa é a realidade. E não é mais possível que eles continuem sendo duplamente vítimas: na hora do acidente e depois, pela exclusão. É nosso dever garantir a esses pacientes a capacidade de uma recuperação plena e a expectativa de uma vida melhor."
Volto a este tema porque como secretário de estado da Saúde muitas e muitas vezes, adentrando à Unidade de Terapia Intensiva Infantil, deparei-me com quadros perversos de queimaduras. E não há nada mais triste do que ver uma criança numa condição daquela.
Por isso, além de trazer esse tema a esta tribuna, aproveito a oportunidade para pedir apoio ao nosso projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)