80ª Sessão Ordinária - 11/07/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham, ocupo esta tribuna, nesta tarde, para falar de um assunto que vem tomando páginas de jornais e da política, que é a situação da nossa suinocultura. Muitos municípios decretaram estado de emergência, e existe um debate, um processo de negociação e de diálogo, sendo que, hoje, a imprensa nacional traz uma informação importante.
O governo federal está tomando algumas iniciativas que devem ser anunciadas oficialmente na mobilização e nas audiências que ocorrerão em Brasília, tanto numa audiência pública na Câmara, pela manhã, como em outra audiência, desta feita com o ministro, na parte da tarde.
Comunico que estarei participando dessas audiências, porque vejo de grande importância essa atividade para Santa Catarina na agricultura familiar em nosso estado e no Brasil.
Infelizmente, nos últimos 20 anos perdemos muitas famílias, deputado Volnei Morastoni, no setor da produção de suinocultura, por uma estratégia das agroindústrias que estão concentrando a produção em menos propriedades. Tanto é que hoje o estado tem um pouco mais de dez mil propriedades - tínhamos mais de 60 - e produz mais suínos do que se produzia naquela época.
Então, é um modelo, uma estratégia imposta por parte das indústrias. E infelizmente o estado brasileiro deixou a liberdade para as indústrias e as agroindústrias implementarem essas políticas combinadas com essa estratégia de concentração, de retirarem do processo os agricultores chamados mais autônomos, não parceiros das indústrias.
Lamentavelmente, essa lógica produziu uma oferta acima da procura. É o que alegam. E isso causa também muito impacto, sem falar no aumento de custo da produção principalmente do milho e da soja, nos implementos para os animais, o que cria uma crise em que o agricultor produz, e o preço está bem abaixo do custo de produção, produzindo crise para os agricultores familiares.
Felizmente, o governo federal está olhando para essa realidade e tem sensibilidade para atender a essa população, nos municípios, na economia local, mas em especial aos agricultores, anunciando algumas medidas como a liberação de R$ 200 milhões em crédito para as empresas e supermercados armazenarem esses produtos e tirar ele do mercado. Temos também um anúncio de quarenta centavos por quilo de subsídio para o agricultor.
Essa é uma informação importante, mas tem que vir com uma política de segurança no sentido de que esse recurso vá para o agricultor, que as empresas aproveitem esse momento e não rebaixem ainda mais o preço do produto, para que esse valor não vir a se perder no processo.
Então, esses anúncios são muito importantes. É um esforço que o governo federal vem fazendo.
O terceiro ponto é o adiamento do pagamento das dívidas, das parcelas do custeio, para janeiro de 2013 e o investimento para a última parcela do contrato. Esses recursos teriam um prazo adequado pelo menos até janeiro de 2013, e a prestação do investimento como sendo um investimento a longo prazo, de oito a dez anos, e essa prestação vai para o último ano em que o agricultor vai pagar seu investimento.
São medidas que com certeza não resolvem o problema, mas já sinalizam uma perspectiva de amenizar o impacto desse momento de crise e preço baixo da nossa suinocultura.
Esperamos que no dia de amanhã possam buscar novos investimentos, novas políticas. E queremos cobrar do governo do estado e do secretário da Agricultura que também façam sua parte.
O secretário anunciou a merenda escolar, mas isso é uma questão irrisória. Já vimos isso em outros momentos, ou seja, a terceirização da merenda escolar e as empresas não cumprirem o papel, a determinação do estado de comprar essa alimentação no caso da suinocultura. Então, essa medida de alimentação escolar é uma medida muito tímida para mexer de alguma forma neste momento de impacto dessa crise na suinocultura.
Deputado Moacir Sopelsa, temos o anúncio da Polícia Federal de periciar novamente o corpo de ex-vereador Marcelino Chiarello, assassinado em Chapecó, que será levado para São Paulo.
Esperamos que de fato essa situação criada no mês de janeiro, deputado Volnei Morastoni, da morte de uma grande liderança, de um vereador atuante, de um político exemplar do município de Chapecó, e não só deste município, mas de toda a região do oeste, tenha a situação esclarecida.
Acompanhamos a vida, a luta, o trabalho dele, conhecíamos muito bem o vereador Marcelino Chiarello e não temos dúvida de que a sua morte está vinculada à sua atuação, ao seu trabalho, à sua dedicação, à sua luta pela moralidade, pela justiça, à sua luta contra a corrupção naquele município, no estado de Santa Catarina. Entendemos que sua morte foi por motivo político. E esperamos que isto seja esclarecido o mais rápido possível para a família, para a comunidade e para as pessoas viverem mais tranquilas, porque a insegurança é muito grande.
Temos hoje uma matéria do jornal Diário Catarinense:
(Passa a ler.)
"A Polícia Federal está atuando no caso a pedido do Ministério Público, que deu sequência às investigações após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil de Santa Catarina, que durou três meses. O relatório da Polícia Civil não foi conclusivo sobre a causa da morte de Chiarello, se houve suicídio ou homicídio."
Então, a partir dessa nova situação, dessa nova perícia, sr. presidente, esperamos que se faça uma apuração correta, certa, sem interferências, e que se possa trazer à tona somente a verdade.
É isso que Santa Catarina, Chapecó, o Brasil, precisam: uma apuração correta, uma apuração digna e que se traga a verdade sobre esse caso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)