22ª Sessão Ordinária - 02/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha também pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, hoje é um dia bem tumultuado aqui nesta Casa, discutindo vários projetos. Então, não poderia deixar de usar o horário do nosso partido para dar a tranquilidade agora para o município de Rincão, onde no dia 31 de março, Páscoa, assumiu como prefeito Décio Góes, depois de muita luta jurídica, de reconhecimento da população de Balneário Rincão. O prefeito Décio Góes fará uma excelente gestão, ouvindo sempre a comunidade, fazendo as obras necessárias para aquele município, com muita força, muita luz. E tenho certeza de que Rincão ganha muito com a gestão de Décio Góes.
O outro município é o de Campo Erê, onde assumiu a prefeitura Rudimar Borcioni. Para nós é um processo histórico, pois no estado de Santa Catarina o primeiro município governado pelo PT foi o município de Campo Erê. E hoje novamente o Partido dos Trabalhadores vai governar aquele município tão importante para o nosso estado. Eram os últimos dois prefeitos do PT que assumiram a prefeitura no último dia 31 de março, assim como o prefeito de Criciúma e Tangará.
Quero, no horário reservado ao Partido dos Trabalhadores, mencionando esses dois municípios, registrar que a pesquisa aponta que 47% dos pesquisados consideram que o PT ajuda muito o governo. Esse levantamento foi feito pelo Instituto Datafolha, divulgado recentemente, e revelou que 55% da população brasileira faz uma avaliação positiva da contribuição do Partido dos Trabalhadores ao governo da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa revelou também que 72% dos pesquisados consideram o governo petista como sendo bom. Além disso, o estudo apontou que o partido mais uma vez mantém preferência junto ao eleitorado brasileiro.
O PT é o partido mais querido para 29% da população, contra 7,5% do PMDB e 4,5% do PSDB. Os altos índices de aceitação junto à sociedade do Partido dos Trabalhadores tem amplo significado por ser o principal partido que dá sustentação política ao governo Dilma. O PT faz bem ao governo e ao país para mais de 50% da população. É o partido mais comprometido com aquilo que é a essência do governo popular no Brasil: a defesa dos pobres. Portanto, o PT está umbilicalmente ligado a esse legado vitorioso iniciado com o ex-presidente Lula, e vale ressaltar que fez um excelente governo no nosso país, e que tem continuidade agora com a presidenta Dilma.
Destaco ainda a importância do PT nos resultados da pesquisa Datafolha e que aponta o governo Dilma com índice de aprovação recorde. A pesquisa revela que 59% dos brasileiros consideram a gestão ótima ou boa.
Esses altos índices de aceitação da presidente Dilma se devem principalmente pela firmeza e pela coragem na condução deste país e, especialmente, pela melhoria da qualidade de vida que vislumbramos na sociedade brasileira.
Cada vez mais no Brasil destaca-se o crescimento econômico com a distribuição de renda. E o PT tem participação estratégica nesse processo de transformação do Brasil numa nação que valoriza o seu povo e a sua gente.
Essa pesquisa é significativa também para aqueles que permanentemente atacam o governo e torcem para que o mesmo não dê certo. Apesar dos críticos de plantão, o governo da presidente Dilma tem rumo, está dando certo e vai dar ainda mais certo.
A pesquisa aponta ainda que 47% dos pesquisados consideram que o PT ajuda muito o governo. Com relação ao questionamento se o desempenho da administração do PT nos últimos dez anos era bom ou ruim, 72% dos entrevistados avaliaram positivamente a gestão petista.
A preferência de 29% dos entrevistados pelo Partido dos Trabalhadores confirma que o PT é o partido mais querido do Brasil. Enquanto isso, acompanhamos notícias nos canais alternativos da internet que explicam a falta de sintonia da oposição ao governo Dilma com as necessidades do povo brasileiro.
Dois nomes do Banco Central do governo Fernando Henrique Cardoso tiveram a insensatez de pregar a necessidade de instituir uma política econômica que privilegie o desemprego. Ora, o governo do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff foram os que mais geraram empregos. Foi uma insensatez o que falou o representando do PSDB, que fez parte do governo do Fernando Henrique Cardoso.
O sr. Alexandre Aschwarstman, do PSD, ex-diretor do Banco Central, afirmou que a saída é frear a economia. É demitir mesmo. Essas pessoas representam a visão econômica do atraso, do clientelismo do Brasil subjugado aos interesses internacionais e da política do desemprego, da fome e da miséria. Essa gente que prega, agora, o desemprego são os mesmos que querem voltar a governar o Brasil. E as pesquisas mostram que os brasileiros e as brasileiras se reconhecem no governo da presidente Dilma. É isso que a pesquisa Datafolha anunciou, recentemente.
Enquanto eles defendem os interesses corporativos, nós trabalhamos para aumentar as ofertas de emprego.
Nos governos Lula e Dilma já são 19 milhões de empregos gerados. Isso significa inclusão, valorização dos brasileiros e das brasileiras. Repito: É por isso que a população está com Dilma e com o PT.
Não são dados nossos, mas é do instituto que faz pesquisa em todo o país.
Eu quero também, por fim, senhoras e senhores, dizer que vai ser lido hoje, aqui, na Ordem do Dia, um projeto de lei de origem governamental, que institui a gratificação de desempenho de atividades em saúde e estabelece outras providências. E ainda há pouco estava reunida com representantes do sindicato, quando foi pedido que se acelere a aprovação desse projeto. Porque isso já foi determinado, negociado, no ano passado. Depois de uma greve histórica no estado, na área dos profissionais da Saúde, já foi acordado. Pena que o governo atrasou em mandar o projeto para esta Casa. Mas tenho certeza de que os parlamentares aqui presentes vão ser sensíveis a esse pedido da categoria, votando o mais rápido possível para que seja paga essa gratificação ainda no mês de abril, porque é isso que necessita a categoria.
Já conversei com diversos parlamentares e tenho certeza da sensibilidade, da agilidade do Parlamento catarinense com respeito a aprovar a gratificação aos profissionais da área da Saúde, que isso é o entendimento do sindicato da categoria.
Quero ainda cobrar providências da secretaria de Estado da Saúde, relativas às crianças da oncologia do hospital Joana de Gusmão, que foram transferidas para um setor inadequado do hospital, local insalubre, srs. deputados e sra. deputada Angela Albino que esteve presente naquela visita.
Conforme prevíamos e através de relatos de familiares, as crianças já sofrem com um novo surto de vômito e diarreia. E segundo os mesmos pais, nem os serviços de limpeza estão funcionando adequadamente.
Vivemos um caos na saúde pública catarinense. Essa situação do hospital Joana de Gusmão, que atende a crianças de todo o estado, é o retrato da incompetência. Mas essa incompetência coloca em risco vidas de crianças.
Fazemos mais um apelo ao governador para que assuma de fato o seu discurso de compromisso com a saúde dos catarinenses.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
O PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PPS.
Não havendo deputados do PPS que queiram fazer uso da palavra, passaremos ao horário destinado ao PP.
Com a palavra o deputado Silvio Dreveck, por até oito minutos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero me congratular com o deputado Darci de Matos pelo seu pronunciamento enaltecendo com a sua justa manifestação a criação do ministério da Micro e Pequena Empresa e, ao mesmo tempo, integrada pelo grande empresário e líder do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que é, evidentemente, do seu partido, portanto, integrando o governo federal. Pena que não é um catarinense que vai para o ministério, porque a nossa micro e pequena empresa poderia estar ainda mais enaltecida.
De qualquer modo fica o registro. Ao passo que fiquei atento à manifestação do deputado Sargento Amauri Soares a respeito da BR-101, com relação à empresa que opera, mas também com relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Deputado, por muitas vezes tenho divergência com algumas manifestações e alguns pensamentos de v.exa. que tem tido inteligência e maturidade para debater determinados assuntos, o que tem fortalecido este Parlamento e a democracia. Neste caso específico quero registrar e congratular-me com v.exa. e enaltecer a sua fala, porque o que estamos vivendo no Brasil de hoje é um desrespeito ao usuário, ao cidadão, a exemplo do que acontece com a concessão da BR-101, trecho norte, ou seja, Florianópolis - Curitiba, que vai de Palhoça a divisa do Paraná, que a BR-101, passando no estado de Paraná para BR-376, mas que para mim continua BR-101. E das 19 obras previstas no contrato, ou seja, no edital, apenas uma foi executada até o dia de hoje.
Então, não dá para aceitar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres seja omissa e não faça com que se apliquem as penalidades da lei e que se não for suficiente que se leve à Justiça, para que a mesma se manifeste.
Srs. deputados e sras. deputadas, sou totalmente a favor das concessões, mas daquelas, deputado Moacir Sopelsa, que funcionam como em outros países onde o usuário é respeitado e as pessoas também. Mas com as nossas agências lamentavelmente não é o que acontece. Penso e acredito que se não houver uma reação não apenas do Parlamento catarinense, mas também de outras lideranças, para que a empresa cumpra o contrato e, acima de tudo, se a ANTT não der conta, temos que entrar com uma ação na Justiça, agora baseados no relatório do Tribunal de Contas da União que aponta as irregularidades.
Se não bastasse isso, na tarde de ontem, ao ouvir a rádio CBN e hoje ao ler o Diário Catarinense, na coluna do colunista Moacir Pereira diz: "Veto da Funai vai atrasar BR-101."
Não dá para aceitar, deputado Moacir Sopelsa, que a Funai venha a Santa Catarina impedir a construção da quarta faixa no Morro dos Cavalos.
Eu tive a oportunidade, em meados de 2012, de visitar de passagem a usina de Belo Monte, lá em Altamira e já estavam ocorrendo movimentos de algumas pessoas interessadas em usar os próprios indígenas para impedir a construção da usina. Para resumir, das 14 aldeias existentes no Xingu, passaram a existir 45. Alguém aconselhou a dividirem as aldeias, porque cada aldeia recebe R$ 30 mil por mês.
Agora a Funai vem a Santa Catarina e simplesmente diz que não pode construir a 4ª faixa, além de impedir a construção, através desse veto, de dois túneis. E talvez nesta década vamos construir. Talvez.
Não é possível que uma instituição como a Funai venha aqui e vete até a melhoria do acostamento com a pavimentação.
Vivemos num país democrático. O que não pode é simplesmente alguém da Funai ouvir falar que há alguns índios que, parece-me, vieram da Bolívia ou do Paraguai, não tenho certeza, vir aqui e vetar essa obra tão importante para a população catarinense.
Precisamos e vamos reagir contra essas atitudes lamentáveis, porque democracia também é respeitar o direito dos outros. O meu direito vai até aonde começa o do próximo. E nesse caso do Morro dos Cavalos se está tirando o direito daqueles que se utilizam todos os dias da rodovia, por necessidade de trabalho, de outras atividades.
Lamentavelmente fica mais esse registro do veto da Funai que vai atrasar as obras da BR-101.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)