72ª Sessão Ordinária - 28/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, tínhamos em pauta, na tarde de hoje, o PLC que trata da remuneração dos servidores do Ministério Público estadual, mas infelizmente não conseguimos deliberar por falta de quórum qualificado. Há bastantes deputados em plenário, mas o número não foi suficiente para votar.
Quero saudar a presença aqui do sindicato dos servidores do Ministério Público deste estado e dizer que, pelo que percebo, suprimida aquela emenda que andava pairando no projeto, a proposta é consensual. Então, na minha avaliação, trata-se apenas de um tempo para que o projeto seja aprovado, e creio que não tem motivo para apreensões com relação a novas interrupções do processo de tramitação desse projeto de lei complementar. E, na semana que vem, no dia que houver o quórum qualificado, votaremos esse projeto que é do anseio dos servidores do Ministério Público estadual.
Quero também fazer referência ao debate que está havendo sobre a remuneração dos servidores da Segurança Pública do estado de Santa Catarina, policiais militares e civis, bombeiros militares e servidores do Instituto-Geral de Perícia. Os servidores do sistema prisional já tiveram a negociação salarial com o governo, pouco tempo atrás, e nessa rodada não estão.
As propostas apresentadas pelo governo são de um prazo de pagamento absurdamente longo, extenso. Qualquer proposta que prevalecer o governo pretende pagar em três parcelas: a primeira em agosto de 2014, a segunda em agosto de 2015 e a última em dezembro de 2015. Portanto, são dois anos e meio para pagar.
Já se falava aqui, no governo anterior, e os deputados do PP faziam muita referência a isso, que o parcelamento que o governo Luiz Henrique da Silveira propunha para os servidores era mais elástico do que o das Casas Bahia. O deputado Kennedy Nunes apelidou de Magazine Luizão, porque tinha o prazo mais longo no parcelamento do incremento salarial dos servidores.
Temos agora outro governo, mas parece que os parcelamentos do aumento salarial ao invés de diminuir para um prazo mais curto alongaram-se para dois anos e meio. É mais da metade de um mandato de governador. Considerando que temos um ano e meio para terminar o mandato do atual governador, o governo está sugerindo que essa negociação salarial com os servidores da Segurança Pública seja paga no próximo mandato. Aliás, a maior parte desse incremento será pago no próximo mandato, porque nesse mandato será paga apenas uma primeira parcela, daqui a um ano, que vai ser a exatos dois meses da eleição de 2014.
Então, o governo do estado está fazendo negócio com os servidores da Segurança Pública, está negociando, para pagar em dois anos e meio, sendo que a única parcela deste mandato aconteceria a dois meses da eleição. E aí, se os servidores aceitam isso como possibilidade, toda negociação é possível.
As propostas apresentadas, pelo governo, para os servidores da Segurança Pública, especialmente para os militares estaduais, são: a criação da gratificação equivalente a 60% do vencimento básico que chamamos de soldo e um acréscimo de 30% da remuneração total a ser pago em dois em meio. Com certeza, se o governo tivesse mantido uma data base e feita a reposição do ano que passou, deste ano e dos dois próximos anos, teríamos o incremento salarial da mesma ordem ou parecido.
Outra proposta é o pagamento por subsídio, mudar a modalidade. Não temos mais soldo, não temos mais adicional de tempo de serviço, estímulo operacional. É o equivalente à hora extra mais adicional de permanência. Isso tudo acabaria. Assim teria um subsídio para todos os militares estaduais e uma indenização de atividade para aqueles que estivessem prontos para o serviço, em atividade e sem dispensa médica, para garantir, para manter a turma trabalhando. Essa é a intenção do governo na proposta do subsídio.
O que temos notado é que existe entre os praças, que é a categoria em que debatemos mais este assunto, porque dela faço parte e para cá vim com o objetivo de representá-la, é uma dúvida enorme com relação a isso. Porque para parte dos servidores a proposta de subsídio é um pouco mais interessante ou menos desinteressante do que a proposta da gratificação de 60%, que é mais interessante para alguns subgrupos, mesmo da categoria dos praças, e mais interessante para outros.
Então, existe uma enorme confusão, uma dificuldade de tomar uma posição com relação a isso, especialmente porque não existe proporcionalidade entre o maior e o menor salário. Nós teremos salário variando entre R$ 4.500,00 e R$ 26.000,00. E aí, quando se vê essas tabelas e avalia-se a partir delas, especialmente o pessoal que não está na base, porque é um soldado que está na base, que é a maioria, leva-se um espanto, porque fica uma proporção bastante diferenciada ou, permitam-me a redundância, uma proporção desproporcional.
Portanto, essas questões estão provocando bastante debate no interior da categoria, e a Aprasc e a diretoria têm discutido. Haverá assembleias regionais nas próximas semanas e depois em nível estadual, evidentemente, para refletir a nossa posição neste Parlamento. E naquilo que nos couber no debate com a categoria das autoridades do governo e do comando da Polícia Militar, evidentemente que se vai respeitar a posição e a opinião da maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como a solidariedade aos demais servidores da Segurança Pública no estado.
O governo está negociando tudo para pagar no próximo mandato, ou para o próximo governo pagar, respeitando a autonomia do processo eleitoral em outubro do ano que vem, quando o povo catarinense voltará às urnas para dizer quem será o governador a partir de janeiro de 2015. Assim, o governo atual está negociando com todo mundo para dar uma primeira parcela de um terço de qualquer valor que seja discutido dois meses antes da eleição, jogando a maior parte para que o futuro governo pague, mesmo que seja a própria coligação governante a ganhar a eleição.
Então, fica um prazo largo, como nas Casas Colombo - não é mais Magazine Luizão, mas Casas Colombo - uma rede de lojas no estado catarinense. Ainda é mais largo o prazo de pagamento, mais extenso do que já o era no Magazine Luizão, no governo anterior.
Assim, continuaremos esse debate nos próximos dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)