Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, sras., deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc, quero cumprimentar o deputado Edson Andrino por ter esse tão importante tema da região metropolitana. E também o aparte do deputado Kennedy Nunes foi feito de forma muito sábia, levantando a questão do município de Joinville.
Outro dia estive conversando com o prefeito de Joinville, que me colocou os projetos importantes para a região norte que envolve todos os municípios da região, principalmente Joinville e Guaramirim.
Mas em relação à região metropolitana da Grande Florianópolis, enquanto estive como secretário de Desenvolvimento Regional, fiz diversas reuniões com os prefeitos da região, os vereadores, a sociedade organizada, com esse objetivo. E há um entendimento generalizado de que efetivamente as regiões metropolitanas precisam ser implementadas.
Tomamos a iniciativa, a partir dessas reuniões, de propor ao governo do estado o encaminhamento de um projeto de lei para esta Casa, criando o fundo metropolitano da região da Grande Florianópolis, mecanismo necessário para se implementar efetivamente as regiões metropolitanas. E na Grande Florianópolis não é diferente.
Esse projeto já transitou por todas as áreas do governo do estado, e na data de ontem, deputado Edson Andrino, tive a oportunidade de rapidamente conversar com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e fizemos a cobrança do encaminhamento desse projeto de lei para esta Casa, fruto inclusive da aprovação de uma moção de nossa autoria, que foi aprovada pelos srs. deputados, para que o governo do estado, de forma urgente, encaminhe os projetos de lei para instituir a região metropolitana na Grande Florianópolis.
O secretário Nelson Serpa me informou que o governo do estado está na fase final de análise desse projeto. Inclusive, está incorporando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que no mês de fevereiro decidiu sobre essa questão das regiões conurbadas, também definiu claramente que assuntos de caráter metropolitano não dizem respeito somente aos municípios, tem que haver a participação do estado.
Portanto, reputo da maior importância debatermos esse tema, e quero me somar ao deputado Kennedy Nunes, ao deputado Edson Andrino e aos demais deputados, para que pudéssemos exercer a nossa função de parlamentar para criar uma mobilização e que esse projeto venha para a Assembleia Legislativa o mais rapidamente possível. E temos justificativas já sabiamente colocadas pelos deputados Edson Andrino e Kennedy Nunes.
Temos outra questão importante que está agora na nossa Ordem do Dia, que é o projeto de implantação de uma solução no transporte coletivo de massa, agregado ao transporte marítimo, fruto da PMI que o governo do estado lançou este ano, cujas propostas das empresas que concorreram ao certame foram entregues no último dia 19 de agosto.
Ao mesmo tempo o governo federal anuncia que tem R$ 50 bilhões para investir em mobilidade urbana, e o que faltavam eram projetos.
Pois bem! Santa Catarina agora tem os projetos, e o governo federal tem os recursos. Então, o que nos falta? O que falta efetivamente é implantar a região metropolitana da Grande Florianópolis. E como já disse o deputado Kennedy Nunes, não há necessidade de criar nenhuma estrutura nova para isso, pois já temos as estruturas das secretarias de Desenvolvimento Regional. E essa foi a nossa sugestão ao governador Raimundo Colombo e ao secretário Nelson Serpa, para que utilizem as estruturas das secretarias de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, para colocar em funcionamento efetivo a nossa região metropolitana.
Temos 11 regiões criadas por lei por esta Casa. E estamos sugerindo que se inicie esse processo. Esse início pode e deve ser pela grande Florianópolis, em função de os projetos que temos e para que se tenha esse mecanismo jurídico constituído para podermos de fato ter chance de acessar aos recursos que o governo federal está disponibilizando para solucionar não só a questão da mobilidade urbana, que é a mais urgente, mas também recursos para saneamento básico, recursos para abastecimento de água, para a Segurança Pública, para o Projeto Minha Casa, Minha Vida, como bem colocou nesta tribuna o deputado Kennedy Nunes.
Sem dúvida nenhuma, isso será um grande avanço e estaremos transpondo uma dificuldade de caráter jurídico que persiste hoje ainda aqui no estado de Santa Catarina para que possam ser acessados recursos destinados ao enfrentamento de questões metropolitanas.
Portanto, deputado Edson Andrino, parabéns pela sua iniciativa de fazer esse pronunciamento. Ficamos felizes por termos mais colegas também com essa preocupação e esperamos que possamos somar esforços no sentido de ver implantada de fato a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, que seria o start de avanços que o nosso estado precisa e necessita.
Portanto, esse é o apelo que estamos fazendo. Gostaríamos de poder contar com a solidariedade e a colaboração dos demais parlamentares para que, junto com o governo do estado, consigamos de fato implementar a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e conseguirmos acessar esses recursos que trarão grandes benefícios para a população que vive nessa região. E para termos a oportunidade de resolver questões importantes como a mobilidade urbana, que é um assunto que está na ordem do dia, está na pauta, e que é motivo de preocupação de cada uma das pessoas que têm que vir a Florianópolis e, principalmente, daquelas pessoas que residem e trabalham nessa região e que diariamente perdem um tempo enorme em filas, tendo até que adiar compromissos.
Enfim, há um prejuízo muito grande nessa questão dos deslocamentos e não podemos mais compactuar com esse tipo de coisa. Temos a oportunidade de buscar soluções e precisamos avançar na desobstrução jurídica que acarreta a falta da institucionalização da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)