32ª Sessão Ordinária - 24/04/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside esta sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
Sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha, deputada Angela Albino, a questão da educação no estado de Santa Catarina é alarmante. Há quem diga que o governo está pagando o piso nacional do Magistério, mas as pessoas esquecem que esse piso, pela lei, é pago em cima do Plano de Cargos e Salários dos professores, o que não vem acontecendo em nosso estado, infelizmente.
Temos que avançar mais a discussão dessa situação e estudar uma melhor remuneração para os professores, uma estrutura melhor para as escolas, pois a todo o momento tem sido denunciada pela população catarinense e até pelos acadêmicos essa situação alarmante em que se encontram nossas escolas, com super lotações em sala de aula. Veio uma denúncia do município de São Joaquim, da minha cidade de Blumenau também, de um pedido de demissão de professores contratados, de estarem juntando turmas. Não é assim que se faz educação, é uma questão muito séria e passa pela valorização do corpo de professores estaduais.
Mas o assunto que quero compartilhar aqui diz respeito a uma relação de obras da nossa presidente Dilma Rousseff para melhorar, modernizar e ampliar a malha rodoviária do estado de Santa Catarina no que compete às rodovias federais.
Por que as rodovias estaduais que são de competência do governo do estado agora estão sendo revitalizadas, pavimentadas e recuperadas através do pacto das estradas que nada mais são do que recursos do governo federal? E uma das mais importantes, especialmente para o vale do Itajaí, é a duplicação dos primeiros 74Km da BR-470, do trecho entre Indaial e Navegantes, que deve ter sua licença ambiental liberada pelo Ibama. Estamos esperando isso com muita ansiedade para os próximos dias.
Com isso, a ordem de serviço para iniciar a obra já licitada do lote n. 3 da BR-470 entre Gaspar e Blumenau deve ser assinada. Esse é o sonho de muitos. Por isso queremos, de uma vez por todas, que aquela rodovia seja duplicada, compromisso esse da presidenta Dilma Rousseff, pois por lá passam vidas, e essa é a nossa responsabilidade. É a grande obra estrutural rodoviária de nosso estado. É uma rodovia definida pela própria presidenta da República em seus comentários como sendo a espinha dorsal do estado de Santa Catarina.
É uma obra tão necessária que quando a nossa presidenta esteve em Blumenau, em maio de 2011, se comprometeu em duplicá-la. Ela tem feito um esforço sobrenatural para viabilizar essa duplicação, tenho certeza disso, depois do anúncio de ontem e das tratativas feitas pelo DNIT com o Ibama de que as licenças ambientais serão liberadas o mais rápido possível, pois queremos que as máquinas comecem a roncar na BR-470 imediatamente.
A presidenta Dilma Rousseff está cumprindo com o que determinou, com o que falou em Blumenau no ano de 2011 para a população do vale do Itajaí, pois lá naquela rodovia, na BR-470, trafegam cerca de 23 mil veículos por dia.
Ontem, foram abertos os envelopes da licitação do lote n. 4 da BR-470 entre o município de Blumenau e Indaial e a empresa que ganhou foi a Sul Catarinense, no valor de R$ 206 milhões para a duplicação daquele lote.
Durante esta semana será lançado também o edital de licitação do lote n. 1, em Navegantes, e até o final do mês o edital do lote n. 2, de Navegantes a Gaspar, totalizando assim os quatro lotes.
Estamos muito próximos de ver o início das obras da duplicação da BR-470, srs. deputados, sras. deputadas e público catarinense, juntamente com a bancada federal e com o deputado federal Décio Lima acompanhando passo a passo os encaminhamentos para a efetivação dessa importante obra, principalmente para nós que moramos na região do médio vale do Itajaí.
Trabalhamos agora pela liberação do Ibama, das licenças ambientais, que é o último entrave, graças a Deus, para o efetivo início das obras da duplicação da BR-470. Os recursos para essa obra de fundamental importância para o nosso estado estão assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, que já foi determinado pela presidenta Dilma Rousseff.
Essa obra de duplicação da BR-470 está orçada no valor de R$ 1,7 bilhão, sendo que esses quatro lotes, desde o município de Navegantes até o município de Indaial, foram contemplados com 26 viadutos, oito pontes e 64Km de ruas laterais na sua extensão de cerca de 74Km a serem duplicados. Será a primeira obra a possuir ciclovias na sua extensão, um marco para a mobilidade urbana que sempre temos lutado.
Mas essa não é a única grande obra estrutural rodoviária do governo federal, através da superintendência regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Santa Catarina. Também solicitamos a realização das outras obras federais que estão em andamento em nosso estado.
A BR-101 Sul está com 95% das pistas duplicadas e estão em execução obras no contorno rodoviário de Araranguá, no lote 29, e obras complementares, ou seja, ruas laterais e um viaduto em Laguna no lote 25. E é importante destacar aqui que a duplicação do trecho sul da BR-101 em Santa Catarina deveria ter sido realizada na mesma época, ou pelo menos logo após a conclusão da duplicação do trecho norte, mas o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não deu continuidade às obras.
As obras da denominada fase um da duplicação da BR-101 Sul iniciaram efetivamente em 2006. Estão concluídos 226,5Km de pistas duplicadas, 169 Km de ruas laterais, 104 viadutos, 28 novas pontes, 14 pontes antigas reforçadas e alargadas e um túnel com 1.014m no Morro Agudo, em Paulo Lopes. Já a fase dois das obras de duplicação da BR-101 Sul corresponde à transposição do Morro do Formigão, em Tubarão; à travessia da Lagoa de Cabeçudas, em Laguna, e à transposição do Morro dos Cavalos, em Palhoça.
A atual gestão do DNIT realizou estudos ambientais para o licenciamento ambiental das mesmas e elaborou os respectivos projetos. Dessas três, as duas primeiras estão em obras e somente o Morro dos Cavalos permanece em fase de projeto em decorrência da complexidade dos estudos do componente indígena que está sendo discutido.
Essas duas obras que mencionei, diante de tantas já planejadas pelo governo federal, a exemplo da BR-282 e da BR-280, também estão em estudos e algumas estão sendo concretizadas. Mas mencionei essas duas pelo pouco tempo que tenho: a obra da BR-470, que é um sonho antigo, em que um trecho foi licitado ontem, sendo que uma empresa foi vencedora, e as obras de conclusão da duplicação da BR-101 Sul, que já estão 95% concretizadas.
Era o que tinha a relatar no dia de hoje, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)