101ª Sessão Ordinária - 27/09/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para deixar registrado nos Anais desta Casa e informá-los da reunião especial que ocorreu semana passada da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, juntamente com a Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição da Secretaria Estadual de Saúde e da Promotoria da Infância, do Ministério Público Estadual, ocasião em que foi discutida a situação da desnutrição infantil em Santa Catarina.
O nosso Estado, ao contrário do que se pensa ou se propala, que é um Estado do Sul maravilha, tem problemas sociais sérios, e, entre eles, a desnutrição infantil.
O primeiro dado neste sentido já apareceu a partir do inquérito cível público que o Ministério Público catarinense realizou, de forma pioneira, no Brasil, em 1995, para levantar a realidade da situação da infância no Estado.
Esse levantamento foi feito através de um questionário que foi distribuído para todos os Municípios, para as Prefeituras Municipais, para as Câmaras de Vereadores, para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, para os Conselhos Tutelares e também para as Organizações Não Governamentais.
Mas, Srs. Deputados, com relação à questão nutricional, há um dado que nos é muito preocupante: em torno de 30% das crianças de 0 a 5 anos, em Santa Catarina, apresentavam algum grau de subnutrição - de primeiro, segundo ou terceiro grau, um dado realmente preocupando, porque sabemos que aquilo que se deixa de fazer quando ainda criança, no sentido de recuperação nutricional, pouco ou nada se consegue fazer no futuro, ou seja, as seqüelas normalmente são irreversíveis.
Nós sabemos também que uma criança subnutrida, uma criança desnutrida é apenas a ponta de um iceberg, porque por detrás disso tudo estão os problemas sociais: o desemprego e tantos outros problemas que, infelizmente, infestam a nossa sociedade, entre eles, o alcoolismo, que leva também à desagregação familiar. Por isso nós dizemos que é apenas a ponta do iceberg.
Outros problemas graves aparecem no rastro da subnutrição deixando seqüelas, como eu disse, irreversíveis. Por exemplo: uma criança submetida à desnutrição intra-útero nasce com até 40% de redução do seu volume cerebral. Se essa subnutrição prosseguir durante o primeiro ano de vida, ela vai completar o primeiro ano com uma redução de 60% do volume cerebral. E aí, depois, as estatísticas irão mostrar as crianças que não vão bem na escola, que têm dificuldade de aprendizagem, que vão ter um desenvolvimento mental subnormal e vão inventar tantas outras fórmulas para poder camuflar, na verdade, uma realidade cruel decorrente de um grave problema social.
Por isso eu considero da maior importância que efetivamente sejam valorizados os Programas de Controle das Carências Nutricionais - PCCN -, que é um programa em nível de Ministério da Saúde, que passa pelo Estado e é efetivado com os Municípios, acompanhado pelo Sisvan, que é o Sistema de Vigilância de Agravo Nutricional.
Hoje, em Santa Catarina, a partir dos dados que nos foram apresentados por esse relatório, 93% dos Municípios catarinenses - 272 Municípios - apresentam implantado o referido Sistema. E em 278 Municípios, um índice também relativamente alto, estão implantados os programas de combate às carências nutricionais.
Infelizmente os valores repassados, embora tenhamos esses programas implantados, o Sisvan e o PCCN, que vêm do Ministério da Saúde - a Secretaria Estadual da Saúde apenas intermedia com os Municípios a coordenação desses programas - são irrisórios. São valores muito pequenos que atendem crianças na faixa de seis a vinte e três meses, com direito apenas a uma lata de óleo de soja por mês e quatro quilos de leite. E as crianças de vinte e quatro a cinqüenta e nove meses - outro grupo de crianças também acompanhadas por esse programa - recebem apenas dois quilos de leite por mês.
Na verdade, a demanda é muito maior. Há um grande excedente mensal de crianças em todos os Municípios do nosso Estado que não são contempladas com os minguados recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a implementação desse chamado Plano de Combate às Carências Nutricionais.
E para agravar ainda mais essa situação, nós recebemos a denúncia, por parte do próprio Ministério Público e da Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição da Secretaria Estadual da Saúde, que os técnicos do Ministério da Saúde não admitem, não aceitam, desde meados deste ano - e até ocorreu aqui na Capital um seminário de avaliação de como esse trabalho é desenvolvido em nível de Estado -, com esses parcos e realmente escassos e minguados recursos para essa finalidade, que se inclua no programa a farinha multimistura.
Todos sabemos que a farinha multimistura, largamente utilizada pelas pastorais de saúde no Estado, até mesmo por algumas Prefeituras, principalmente a de Lages - e aqui destacamos o Programa Marcelinho por ela desenvolvido, que mostra o efeito positivo e benéfico dessa farinha -, tem um valor proteico elevado no combate às carências nutricionais.
E esses técnicos que ficam lá em Brasília, no Ministério, dentro de salas acarpetadas, com ar condicionado, tomando os seus sucos refrigerados, longe da realidade brasileira, de costas para o Brasil, simplesmente determinam que com esses minguados recursos só se pode comprar óleo de soja, só se pode comprar leite em pó, não se pode comprar farinha multimistura, ou seja, os ingredientes que podem, digamos, compor essa farinha.
Esse é um exemplo do absurdo, de cegueira de avestruz desses técnicos, pela forma como tratam os problemas da realidade brasileira.
Por isso que a nossa Comissão de Saúde, juntamente com o Ministério Público Estadual e com a Coordenação Estadual do Programa, está propondo a esta Casa que seja enviado um requerimento ao Ministro José Cerra, solicitando que essa farinha multimistura, enquanto sejam feitos os estudos científicos para provar a sua importância, possa continuar sendo utilizada, porque na prática ela já mostrou os seus benefícios, a sua eficácia na recuperação dos casos de subnutrição infantil, além da baratear enormemente os custos.
Santa Catarina tem sido um Estado pioneiro neste sentido, desde a Legislatura passada, quando, nesta Casa, aprovamos uma lei de autoria do Deputado Décio Ribeiro, hoje Prefeito de Lages, que torna notificação compulsória os casos de subnutrição infantil. E eu tive o privilégio de ser o Relator.
E nos anos subseqüentes eu apresentei mais dois projetos de lei que vieram complementar essa lei original, onde a notificação compulsória é feita nas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e também na Promotoria Pública da Infância, em nível de cada Comarca, além de nos Conselhos Tutelares em nível de cada Município, o que vem permitir, hoje, a formação de uma rede estadual de informações fidedignas a respeito dessa realidade da desnutrição ou da subnutrição infantil.
Por isso quero pedir, através da Comissão de Saúde, que no Orçamento do Estado para o ano que vem sejam previstos recursos para a implementação de um plano estadual de combate à subnutrição, porque, na verdade, dos recursos vindos do Ministério da Saúde, não há nenhum centavo alocado pelo Estado e nem pelos Municípios, com raras exceções, somente para meia dúzia de Municípios. E estamos também encaminhado correspondência a todos os Prefeitos Municipais e Câmaras de Vereadores para que também aloquem recursos para essa finalidade.
Sabemos que é uma medida paliativa, porque temos é que resolver os sérios problemas sociais que estão por detrás da problemática da subnutrição.
Portanto, também temos que ter essas medidas paliativas para resolver essas situações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)