72ª Sessão Ordinária - 03/08/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no recesso, após assumir por 15 dias a Presidência do Legislativo em função da ausência do seu titular, percorri as bases eleitorais e alguns outros Municípios.
Nessa viagem pude constatar, lamentavelmente, o desgaste total do Poder Legislativo. A inércia do Governo reflete diretamente nos Deputados. E por mais que se justifique dizendo que o Estado não tem verbas, o povo responsabiliza os Parlamentares e chega a dizer que seria melhor fechar o Legislativo. No fundo, estou de acordo! Nós vivemos, sem dúvida alguma, Deputado Onofre Santo Agostini, uma crise institucional. Por mais que o Deputado se esforce para apresentar bons projetos, aprová-los nesta Casa e encaminhá-los ao Executivo, eles simplesmente são vetados.
Quando não se tem outra alternativa, alega-se que é de interesse público, como se o interesse da coletividade não estivesse inserido no interesse público!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Prestando atenção no que V.Exa. fala, lembrei-me que ontem, desta mesma tribuna, também comentava a respeito da grande interferência que o Executivo exerce sobre esta Casa, muitas vezes até jogando a responsabilidade em cima dos Deputados, como é o caso do episódio do Besc.
Muitas ações são feitas com o intuito de colocar para a sociedade que a responsabilidade é dos Deputados, quando na verdade é do Executivo. Essa confusão que procuram incutir na cabeça das pessoas, dizendo que a responsabilidade é dos Deputados, é que acaba fazendo com que o Legislativo catarinense perca a sua credibilidade perante a opinião pública.
Quero parabenizá-lo pela clareza e lucidez de suas palavras, que demonstram o que a população acha da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, dos Deputados, que muitas vezes são responsabilizados por atos que caberiam ao Governo fazer.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e incorporo as suas palavras em meu pronunciamento.
Há poucos dias votei nesta Casa, e manifestei minha preocupação desta tribuna, a extinção do Ipesc. E não teve dúvida, no decorrer do mês de julho fui cobrado insistentemente pelos funcionários públicos que ficaram sem assistência médica.
Nós votamos um plano de saúde porque não havia outra alternativa e este plano tem uma carência, deixando desamparados aqueles que por 30, 35 ou 40 anos descontaram para o Instituto de Previdência do Estado. E ainda se tem a petulância de alegar que o Ipesc não foi destinado para dar assistência à saúde, que o Ipesc só foi instituído para dar assistência à Previdência!
Ora, Srs. Deputados, um órgão que desde a sua existência deu amparo aos seus funcionários no que diz respeito à saúde, é lógico e evidente, e nem precisaria estar escrito, que ele se destinava à assistência ao funcionalismo público, que descontava altas somas para esse fim.
Mas um fato mais grave recai sobre o Legislativo: o Besc. Ou a Assembléia Legislativa do Estado vota em 30 dias a privatização ou o Banco é liquidado.
Por que temos que votar a liquidação de um Banco que em 1986 sofreu a primeira intervenção federal e cujos resultados até hoje são discutidos, pois uns alegam que foi uma intervenção política, outros que a intervenção não foi política? Mas após esses fatos, sem termos uma informação precisa, assistimos a um desfile de Governadores que se sucederam, passando pelas televisões e pela imprensa, dizendo que o Besc era um dos bancos mais fortes do Brasil. E hoje, inesperadamente, o Banco está falido!
Recai sobre os Deputados Estaduais a responsabilidade de federalizá-lo, mas não explicam o porquê. E aí temos uma missão muito séria, muito responsável, que poderá marcar as nossas vidas políticas.
Para que possamos votar pela federalização ou pela extinção, temos que apurar as responsabilidades, temos que apurar o que aconteceu no Besc, temos que saber se alguém cometeu alguma falha, se foi corrupção ou inexperiência! Não podemos votar o desconhecido!
Por esses motivos, e já com um número suficiente de assinaturas, eu peço a todos os Srs. Deputados que ainda não subscreveram que assinem este documento, pois só assim poderemos constituir uma CPI para apurar as responsabilidade e saber se o Banco está insolvente, se tem que ser liquidado ou se tem que permanecer Banco do Estado de Santa Catarina. Mas para tomarmos essa decisão, Srs. Líderes, temos que saber quem foi ou quais foram os responsáveis pela situação em que se encontra o Besc. Não podemos, simplesmente, dar o nosso voto sem ter conhecimento do que aconteceu lá dentro.
Eu faço um apelo a todos os Srs. Deputados para que assinem este documento, nem que tenhamos que trabalhar dia e noite a fim de apurarmos a situação do Besc atualmente.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Heitor Sché, eu fico satisfeito ao ver V.Exa., com a coragem de político catarinense, neste momento apresentar um requerimento solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se possa apurar os verdadeiros responsáveis e as verdadeiras razões que estão levando a essa federalização ou a esse argumento absurdo de liquidar um Banco que é um patrimônio dos catarinenses.
Assinei o documento e se precisar assino novamente. Estaremos apoiando V.Exa. porque não tememos os resultados dessa CPI, doa a quem doer. Quem tiver que responder, que responda! Se alguém cometeu algum deslize vai ter que responder, porque tem muita responsabilidade envolvida neste caso. O Besc, além do seu patrimônio, dos valores financeiros, tem o patrimônio moral, tem o patrimônio de Santa Catarina - um dos poucos Estados da Federação que ainda tem uma instituição financeira sob o seu comando.
A constituição dessa CPI é de suma importância, porque não poderemos, em momento algum, votar qualquer destino para esse Banco antes de conhecer os verdadeiros valores, as verdadeiras razões que estão levando a essa forma de intervenção que o Banco Central pretende.
Nós não podemos deixar que Santa Catarina, um Estado Federado como o nosso, que tem a sua autonomia, seja dominado por um Presidente do Banco Central que não tem compromisso com o Brasil e que no item cinco diz que não interessa mais ao Governo Federal, ao Banco Central ter instituições financeiras públicas em nosso País.
Por isso, a iniciativa de V.Exa. é inteligente e merece o apoio dos Deputados que não têm medo da verdade!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Devo dizer, Srs. Deputados, que nós teremos tempo para apurar esses fatos, porque nós não temos prazo para votar a privatização do Besc. E se por um acaso formos forçados a praticar este ato, poderemos recorrer ao Tribunal de Justiça, poderemos protelar, porque o que não podemos é votar sem ter o resultado de uma CPI que vai apurar o motivo pelo qual o Banco está nesta situação.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado Heitor Sché, quero cumprimentar V.Exa. pela coragem e pela lucidez de seu pronunciamento. Em muito boa hora vem esse seu requerimento. Assinei e assino com muito prazer todos os requerimentos que visem defender esta instituição que tem 37 anos de vida. E não será por questões políticas, por questões pessoais ou por qualquer interesse de outros bancos que o Besc vai deixar de existir!
Cumprimento V.Exa., sou parceiro nesta empreitada para que se apure a responsabilidade. Se é que existe responsável pela situação, como muito se coloca na imprensa, então nada melhor do que uma CPI para apurar com imparcialidade, com lucidez, com responsabilidade, dando nome aos bois, porque tem que aparecer a lista, tem que aparecer quem se beneficiou. Com isso nós estaremos fazendo um grande serviço ao povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte, que muito vem enriquecer o meu pronunciamento, mesmo porque V.Exa. militou a sua vida toda no Besc e conhece profundamente aquela instituição, defendendo-a aqui neste Plenário, dizendo que o Besc é um Banco viável, é um Banco do povo e que nós não podemos simplesmente jogá-lo fora.
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não! Ouço, agora, o meu Líder, Deputado Wilson Wan-Dall.
O Sr. Deputado Wilson Wan-Dall - Deputado Heitor Sché, eu o cumprimento pelo pronunciamento que faz.
A Bancada do PFL lançou nesta Casa uma nota oficial em 30 de março e numa reunião realizada hoje - V.Exa. teve que antecipar sua saída hoje da reunião - reafirmou o que já havia colocado - e vou deixá-la com a imprensa para ficar clara a nossa posição. Diz o final da nota, acrescentando este ponto, que esperamos que sejam devidamente apurados os atos que causaram prejuízo ao Banco e punidos os seus responsáveis, até com o acompanhamento do Ministério Público.
Este é o final da nossa nota, a posição da Bancada do PFL, ratificando nossa posição de 30 de março e somente acrescentando este item.
Quero cumprimentar V.Exa. pela coragem e pelo ato de solicitar a constituição de uma CPI. Com certeza acho que ninguém vai se negar a assinar essa solicitação.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e tenho certeza que não poderia ser outro o comportamento da minha Bancada.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)