57ª Sessão Ordinária - 08/06/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uso da palavra nesta sessão para registrar a apresentação de uma indicação que este Deputado protocolou nesta data que trata da criação de frente de trabalho em Santa Catarina.
Acompanhei, hoje que o Governador de São Paulo, Mário Covas, sancionou uma lei criando uma frente de trabalho naquele Estado proporcionando renda para 50 mil trabalhadores que estão desempregados.
Todos nós estamos acompanhando essa fase que o mundo atravessa de modernização dos meios de produção, de automação dos equipamentos industriais. E isso está gerando uma desocupação da classe laboral extremamente grande neste País, que é um fenômeno mundial, mas que ataca o Brasil mais fortemente e traz conseqüências bastante sérias para as camadas mais pobres, tendo em vista que o conjunto de seguridade e de direitos sociais que o trabalhador brasileiro tem é muito menor do que os trabalhadores, por exemplo, da Europa.
A proposta que nós enfatizamos na indicação a que fizemos referência é de que o Estado de Santa Catarina faça a contratação de mil trabalhadores desempregados com um salário de R$50,00 por mês, uma cesta básica e mais um programa de qualificação profissional.
O que fariam essas pessoas que estão sem perspectiva nenhuma, até, às vezes, de sobrevivência mínima? Fariam um trabalho na área da saúde como agentes comunitários, trabalhando na reforma de postos de saúde, na reforma de hospitais, ou mesmo nas escolas, orientando os estudantes a fazerem a escovação de dentes, medindo pressão, ajudando no tratamento de diabéticos. Enfim, realizariam um trabalho na área da saúde, especialmente na linha do saneamento básico das grandes cidades ou das médias ou até mesmo das pequenas.
Sem dúvida nenhuma, o Estado tem que intervir nessa questão emergencial, dramática dessas centenas de famílias que hoje estão sem nenhuma perspectiva do ter, do saber e até da dignidade humana, passando necessidade e vivendo em condições de miséria absoluta.
Creio que a proposta que fazemos vem na linha do investimento social, que o Estado tem que agir, porque se esperar para que a indústria volte a gerar emprego, que a agricultura, a médio e curto prazo, também volte a gerar emprego, acho que será muito difícil, até porque setores substanciais da classe trabalhadora não têm qualificação profissional suficiente para adentrar ao mercado de trabalho.
Então, a exemplo de São Paulo, que proporciona a tal bolsa-trabalho em que o trabalhador ganha um salário mínimo e mais uma cesta básica, ele também tem que freqüentar durante seis meses, que é o período do contrato, um curso profissionalizante, fazer alguma coisa que o qualifique para que possa, então, enfrentar o mercado de trabalho mais capacitado.
Estive verificando agora uma correspondência endereçada a este Deputado pela Fiesc que diz que só em Joinville, neste primeiro trimestre, três mil e quinhentos postos de trabalho deixaram de existir, desapareceram.
Então, a nossa preocupação, Srs. Deputados, é com cidades como, por exemplo, Blumenau, Joinville, Brusque, Criciúma, que têm os seus empregos calcados na indústria e que são empregos formais que com o tempo vão deixar de existir ou vão diminuir muito ou vão ser acessíveis apenas àqueles que têm uma formação ou uma qualificação profissional muito avançada.
Então, os únicos setores de crescimento que nós tivemos em Santa Catarina, neste primeiro trimestre, foi na área da agricultura e da alimentação, que são áreas fundamentais. Por isso, quando alguém defende aqui o setor agrícola, eu creio que trata com muito mérito essa questão, porque é lá que a geração de emprego se dá com um custo muito mais barato.
Então, é preciso se investir exatamente nestes dois setores: da produção de alimento e da agricultura como forma de fazermos frente à questão do desemprego, que na indústria está muito séria.
Portanto, a proposta que trazemos aqui é no sentido de que o Governo do Estado implante um plano emergencial contemplando, no mínimo, mil pessoas com um salário mínimo e meio, mais uma cesta básica e com a possibilidade de fazerem um curso profissionalizante para enfrentarem, então, a miséria absoluta que muitas estão sujeitas. E ainda conciliando com um trabalho voltado para a área da saúde, como agentes comunitários da saúde, trabalhando nas coisas mais básicas, num saneamento básico, nas reformas dos prédios públicos.
Enfim, eu acho que é um investimento extremamente meritório que o Estado pode fazer em favor da dignidade humana e da condição de vida decente a que muitos não têm direito e estão relegados até mesmo à miséria absoluta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)