65ª Sessão Ordinária - 22/06/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos trazendo no dia de hoje não apenas o requerimento a ser enviado ao Ministro da Justiça, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional da Polícia Rodoviária Federal e também aos Deputados e Senadores da Bancada Federal de Santa Catarina, mas de forma muito especial estamos relatando aqui no Plenário a audiência que foi concedida pelo Presidente da Assembléia Legislativa a uma delegação representativa da Polícia Rodoviária Federal, composta pelos representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Santa Catarina, pelos representantes da União do Policial Rodoviário do Brasil, Casa do Inspetor, pelo Clube do Patrulheiro e também de forma bastante especial pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal aqui no nosso Estado.
O motivo central desta audiência, como também do requerimento, é colocar na ordem do dia a realidade das nossas estradas, em especial a situação do atendimento efetuado pelos nossos policiais rodoviários federais, que não têm mais condições de dar o atendimento que o volume de tráfego, que o volume de acidentes e que o próprio trabalho preventivo exigem nestes milhares de quilômetros que têm que ser supervisionados pela Polícia Rodoviária Federal.
Hoje nós temos apenas 359 policiais rodoviários federais em Santa Catarina, sendo que na estrada estão lotados 271, distribuídos em 24 postos de fiscalização, e em alguns desses postos nós ficamos com um único patrulheiro.
Portanto, quando acontece um acidente, esse patrulheiro tem que fechar o posto para poder ir prestar o socorro. E pelo fato de ir sozinho, se tiver necessidade de carregar qualquer pessoa ferida, vai ter que pedir o auxílio de populares que estejam passando pela rodovia.
Nós chegamos ao absurdo de ter equipamentos modernos (UTIs móveis) e não ter efetivo humano para operá-los. Portanto, há uma necessidade imediata de dobrar o volume de policiais rodoviários federais!
No ano passado, ocorreu em Santa Catarina 11.406 acidentes, com 6.221 feridos e 528 mortos. Quem pegou o jornal Diário Catarinense do dia 18/06 percebeu na capa a foto de um acidente e um número assustador. Foram 528 mortes em 1998. Em 1999, até este momento, já foram registradas 434 mortes nas estradas de Santa Catarina.
Portanto, há necessidade de dobrar este efetivo. Precisamos, efetivamente, de um volume maior de policiais rodoviários. Nós não temos como nos esquivar dessa realidade!
No Diário Catarinense do dia 20/06 tivemos uma reportagem extensa, de quatro páginas, relatando o trabalho, o cotidiano de um patrulheiro, deixando de forma bastante explícita todas as formas de atendimento que esses profissionais prestam à população de nosso Estado.
Na audiência de hoje, o Presidente muito gentilmente recebeu a comissão, muito atentamente se colocou à disposição da aprovação do requerimento a ser enviado ao Ministro da Justiça e ao Diretor-Geral do Departamento Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
Que esta Casa, através do seu Presidente, Deputado Gilmar Knaesel, possa reiterar junto ao Fórum Parlamentar a necessidade de uma audiência com o Ministro da Justiça, porque, infelizmente, nós não vamos poder solucionar o caso de Santa Catarina, pois o concurso público terá que ser aberto em nível nacional.
O último concurso público realizado no País ofereceu 400 vagas para o Brasil inteiro, sendo que para Santa Catarina tivemos apenas dez vagas. Há necessidade de que isso seja multiplicado por 30, pelo menos. Precisamos, no mínimo, ter mais 300 vagas para a Polícia Rodoviária Federal, e só vamos obter o atendimento a essa reivindicação se conseguirmos mobilizar o Fórum Parlamentar Catarinense, através de uma audiência, e também mobilizar as demais Unidades da Federação, porque a realidade da Polícia Federal não é exclusivamente caótica em Santa Catarina mas, sim, no Brasil inteiro.
Portanto, pedimos que esta Casa gestione junto ao Fórum Parlamentar catarinense, para que, no mais curto espaço de tempo, seja agendada uma audiência com o Ministro da Justiça, para tratar da questão do efetivo da Polícia da Polícia Rodoviária Federal.
Infelizmente, terá que ser em caráter nacional, porque o concurso é nacional, mas como Santa Catarina tem tido prioridade no levantamento dessas questões, tem sido pioneira, tenho certeza de que vamos ter a colaboração de representantes inclusive do Congresso Nacional nesse pleito das demais Unidades da Federação.
Então, ao deixar o registro, gostaria de agradecer a gentileza com que o Presidente nos recebeu e registrar a presença da delegação da Polícia Rodoviária Federal, que se faz presente nas galerias da Casa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputada, é claro que a Bancada do PFL vai assomar a preocupação de V.Exa., vai votar a favor do requerimento, vai também se empenhar, porque a preocupação abordada é evidente.
Nós, que convivemos na estrada, principalmente os que moram mais longe, no Oeste...
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deputado, estamos inclusive legislando em causa própria, porque nós, que viajamos muito, precisamos ter segurança como todos os outros.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Conhecemos quase todos os patrulheiros e sabemos da força, da dedicação que têm. Infelizmente, o número é muito pequeno pelo volume das estradas.
Gostaria ainda de registrar que as nossas estradas, além da extensão, possuem muitos buracos.
Conte com o nosso apoio, nobre Deputada! Vamos votar favoravelmente e vamos gestionar junto às nossas lideranças no sentido de que tomem providências para que se aumente o número de efetivos da nossa valorosa Polícia Rodoviária Federal.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Nobre Deputado, como o coordenador do Fórum é o Deputado Gervásio Silva, do seu Partido, gostaria que V.Exa. reforçasse o pedido, no sentido de que o Fórum assuma essa bandeira e que possamos ter a audiência com o Ministro da Justiça no menor espaço de tempo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada, desejo cumprimentá-la pela iniciativa, sou solidário e quero estar junto nesta luta. É preciso que haja um aumento no contingente, porque da forma que está, por mais que haja boa vontade por parte desses policiais, não é possível se manter o atendimento de qualidade que a população merece.
Parabéns pela sua iniciativa!
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - O Deputado Gilmar Knaesel, que gentilmente concedeu a audiência, já sabe dos encaminhamentos necessários pleiteados pela delegação.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)