55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, à luz do que preceitua a nossa Constituição e a própria democracia que vivenciamos hoje no País, no nosso Estado, quero acreditar que isso nos permite a defesa de idéias, de pontos de vista e até dos segmentos que representamos. Nós, os 40 Deputados, que fomos eleitos através do voto popular, temos não só o direito mas, sobretudo, o dever e a obrigação de defender os ideais do povo de Santa Catarina, daqueles que nos elegeram, e podemos fazê-lo, como disse há pouco, dentro da normatização, mas sobretudo dentro de princípios estabelecidos de ética e de tratamento entre os Parlamentares.
Digo isso porque fui surpreendido na manhã de hoje quando lia a matéria escrita pelo Paulo Alceu, conceituado colunista político do nosso Estado, que retratava a minha manifestação com relação à situação do Banco do Estado de Santa Catarina.
Fazia e faço uma defesa constante, firme, determinada, porém dentro dos limites, dos parâmetros permitidos pela ética, pelo bom senso, pautado sempre pela responsabilidade. E folgo em saber que o Líder do Governo nesta Casa, o Deputado Paulo Bornhausen, encontra-se no Parlamento no dia de hoje, e quiçá, em poucos instantes, descerá de seu gabinete para, da tribuna, justificar sua agressividade desmedida feita a este Parlamentar. Eis o que disse:
(Passa a ler)
"O Líder do Governo, Paulo Bornhausen, rebateu com irritação as afirmações do Deputado Herneus: ‘Isso é uma canalhice, uma calúnia, eles queriam que fosse coroada uma administração desastrosa. Isso é uma difamação’."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o urbanismo, a ética, o procedimento, o tato com os Colegas não passa pela agressão gratuita, desmedida, como a que foi vítima este Deputado. Assacar contra o trabalho de um Deputado, seja ele quem for, deve sempre merecer todo o cuidado, zelo e respeito.
Diz o dicionário brasileiro que canalhice consiste em ação ou procedimento de canalha, de baixeza, e nenhum dos 40 Deputados merece essa pecha! Além do que, o art. 138 do Código Penal Brasileiro estabelece que caluniar alguém é imputar-lhe falsamente fato definido como crime. Portanto, este Deputado está no exercício regular de defesa do seu mandato e das suas prerrogativas parlamentares. Não está caluniando, não está difamando, está, isso sim, Deputado Paulo Bornhausen, na defesa dos bens da coisa pública e do patrimônio de Santa Catarina.
Queria dizer mais: canalhice, quem sabe, seja o estelionato eleitoral. Sim, porque ninguém, em período de campanha, falou ao eleitor catarinense, à sociedade catarinense que se iria vender, privatizar o Besc; ninguém falou que se iria implodir o Ipesc.
É certo, nós tivemos desencontros eleitorais, desencontros administrativos; e o resultado eleitoral elegeu para administrar Santa Catarina a Oposição, elegeu o Governador e aqueles que são responsáveis pela administração, pelos rumos e pelo destino do nosso Estado.
Por isso estranho, Deputado Paulo Bornhausen, a sua postura agressiva, desmedida e inoportuna com relação à minha pessoa. Em nove anos, mesmo na condição modesta de Parlamentar Estadual catarinense, nunca precisei usar desta tribuna para tratar de afirmações, de insinuações ou de agressões feitas a qualquer um dos Deputados. Só tenho a lamentar esse seu procedimento.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço V.Exa., Deputada, e, se o tempo permitir, gostaria de ouvir também o Deputado Paulo Bornhausen. É meu feitio, como um homem que convive com o diálogo neste Parlamento, ouvir a todos com respeito, com urbanidade.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Herneus de Nadal, já usei este microfone para dizer que o Deputado Paulo Bornhausen não tem estatura política para o exercício da função que tem de Líder de Governo.
Este destempero verbal, de forma extremamente injusta para com a sua pessoa, usando palavra de baixo calão, como canalhice, ele já utilizou em outras oportunidades contra outros Parlamentares. É o meu caso, posto que fez insinuações que para uma mulher nunca devem ser feitas, como a de leviana.
Portanto, eu quero prestar solidariedade a V.Exa. neste momento.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Tenho quinze segundos para ouvir V.Exa., Deputado Paulo Bornhausen
O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. me concedesse mais um minuto para que eu pudesse fazer algumas considerações.
Primeiramente, com relação à Deputada Ideli Salvatti, eu não retiro nada do que falei até hoje. Infelizmente, Deputada, não posso fazer isso.
Deputado Herneus de Nadal, não quis atingir V.Exa. com o que declarei. Não foi essa minha intenção, pelo contrário, considero V.Exa. uma das pessoas mais preparadas deste Parlamento, um cidadão honrado. Portanto, jamais faria uma insinuação com relação ao seu caráter...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)