68ª Sessão Ordinária - 28/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no momento em que faz jus a minha responsabilidade como homem público representante de um povo que trabalha, representante de um Estado que nós nos orgulhamos.
Neste momento, estamos registrando nesta Casa um ato de insanidade administrativa. E quero me reportar nesta tribuna em defesa do cidadão que trabalha, que luta; em defesa de um Estado que sequer dá conta de pagar em dia a folha; em defesa do cidadão que muitas vezes não tem a condição de avaliar o que significa a criação de mais despesa no Poder Público; em defesa do cidadão que muitas vezes é usado e não avalia bem o que significa certas atitudes tomadas dentro desta Casa.
Foi esta mesma Casa Legislativa que há doze anos começou a criar Municípios em todo canto deste Estado, inviabilizando aqueles que já existiam.
Quem vai dar conta de continuar pagando essa conta pública da forma que está?
Eu vim aqui com o compromisso de defender quem trabalha e, acima de tudo, quem paga os impostos e quem gera o emprego.
Eu estou aqui para defender um projeto que ajude a agricultura deste Estado, pois os agricultores estão indo embora.
Eu venho de uma comunidade que tinha 130 famílias de agricultores, mas hoje tem menos de 30. O meu pai criou onze filhos, eu crio três e, por certo, o meu filho vai criar um.
É mentira que nós vamos ter mais gente no interior no futuro! Nós vamos ter menos gente! Quem vai suportar essa carga que estamos impondo à nossa gente? Alguém sabe de que forma são pagas as despesas públicas? Alguém tem conhecimento de quanto custa hoje o salário de um juiz a mais, de um promotor a mais? Alguém sabe quanto custa 20 ou 30 cargos públicos a mais em cada Município?
São 16 novas Comarcas que se cria neste momento em Santa Catarina. Alguém avaliou quem vai pagar a conta? Será que está sobrando dinheiro para o cidadão? Será que estamos tão bem assim? Será que estamos vivendo tão bem na propriedade rural? Será que está vivendo tão bem o nosso empresário? Será que temos dinheiro para jogar fora?
Quem vai enriquecer a Comarca criada neste momento? Quando tínhamos a máquina de escrever, só a Comarca de Taió bastava. Agora, que temos o computador e o asfalto, precisamos de uma Comarca a cada dois Municípios!
Se continuarmos criando Comarca a cada dois Municípios, imaginem o que vai acontecer! Será que temos suor para continuar dando desta forma?
Quero, desta tribuna, discutir a melhor qualidade de vida da nossa gente. Enquanto hospitais estão fechando na nossa cidade, criam mais uma Comarca para ajudar mais um juiz, para ajudar mais um promotor, para dar mais 30 empregos, para gastar mais R$2 milhões! Prédios suntuosos são feitos, afrontando o povo que trabalha!
Observem em São José que beleza de Fórum foi construído! Vejam o que se faz com o dinheiro do cidadão, do agricultor, do operário, de quem ganha R$130,00. Essa gente se dá ao luxo de esnobar o dinheiro do povo, e ainda diz: vocês estão ganhando pouco, precisam ganhar mais. Temos que ter mais prédios bonitos, queremos trabalhar mais para ajudar vocês. Vamos pedir, porque precisamos viver melhor.
Nem estradas temos condições de oferecer aos nossos agricultores; nem saúde temos condições de oferecer ao nosso cidadão; nem emprego tem para a nossa gente!
Vocês são testemunhas do grande número de gente a toda semana, a todo mês ou a todo ano indo embora. Nenhum programa para a agricultura existe, porque nós nos encarregamos de colocar cinco milhões de cidadãos para trabalhar para pagar a despesa do Poder Público.
Fomos nós que quisemos mais cem Prefeitos em Santa Catarina, mais cem Vice-Prefeitos em Santa Catarina, mais 900 Vereadores, mais 15 mil servidores públicos, mais cem agências do Besc, mais cem agências da Casan, mais cem agências da Celesc.
Nós queremos dar emprego público porque estamos contentes, estamos vivendo muito bem, porque nosso filho está bem assistido, temos condições de pagar uma faculdade para ele, porque estamos vivendo bem na propriedade rural. É por isso que queremos aumentar a despesa pública!
Vamos parar de nos enganar, de sermos usados! Esta Casa tem que ter responsabilidade, tem que pensar no povo. Não podemos elevar a despesa da forma como estamos elevando!
Vocês têm que saber que três folhas de salário dessa gente não foram pagas ainda; vocês têm que saber que o Estado de Santa Catarina vai arrecadar 32 meses daqui para a frente não para investir em nenhum de vocês, não para ajudar nenhum catarinense, não para tocar nenhuma obra do Estado mas, sim, para pagar a folha do servidor público. Não é para fazer obra para o cidadão, não é para fazer obra para Santa Catarina mas, sim, para pagar os servidores públicos, e nós não arrecadamos nem o suficiente para isso!
Aqui nesta Casa sempre estarei em defesa daquele cidadão que trabalha, que contribui, que precisa de um financiamento para ampliar a sua empresa; daquele agricultor que não tem condições de manter sua família e não recebe um mínimo de atenção; daquela estrada que precisamos, daquele asfalto que vai viabilizar os nossos Municípios. É isso que precisamos, é isso que irei defender aqui!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Nobre Deputado, concordo quando V.Exa. fala da tristeza que está a agricultura catarinense, que tem vivido nos últimos tempos um processo de esvaziamento muito grande.
Quero também concordar com V.Exa. quando fala dos salários defasados e de uma série de outros argumentos neste sentido.
Agora, com todo respeito que tenho por V.Exa., gostaria de dizer que discordo quando diz estamos encaminhando voto favorável a este projeto que cria novas Varas e Comarcas apenas para criar cargos de novos juízes.
Uma das questões que mais demonstra essa situação, nobre Deputado, é que na Alemanha há um juiz para cada três mil habitantes, na Itália há um juiz para cada oito mil habitantes. No Brasil, já se cogitou como critério a ser adotado a proporção de um juiz para cada quinze mil habitantes. Nós temos Comarcas atendendo com um ou dois juízes mais de cem mil habitantes.
O que eu queria dizer é que precisamos aproximar a Justiça da população catarinense. Nós precisamos dar mais estrutura para o Poder Judiciário, que tem sido alvo de ataques em nível nacional, muitas vezes, porque se encontra fragilizado, porque determinadas decisões vêm contra determinados interesses econômicos, etc.
Nós temos a oportunidade, às vezes, de discutir uma melhor estrutura para o Poder Judiciário, mas desviamos um pouco essa linha do debate.
Eu entendo que é oportuno esse projeto para discutirmos, e V.Exa. assim o faz, mas numa linha de fortalecimento do Poder Judiciário, numa linha de uma melhor estrutura, e isso passa, necessariamente, por mais juízes...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pela reforma do judiciário.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Aquela que vai aproximar da população o Judiciário, sim! Não aquela que quer tornar o Judiciário submisso. Esta é a linha de discussão que nós temos que fazer.
Então, passa por uma melhor estrutura, passa por cargos de serventuários. Existem cartórios que nem serventuários tem, ou se tem, é apenas um para fazer toda uma movimentação de processos.
Então, há uma série de questões que são importantes, oportunas.
Gostaria de dizer que defendemos essa estruturação nessa linha de raciocínio, não preocupados porque se criará um ou dois cargos de juiz a mais ou 60 a mais mas, sim, preocupados que a população de Santa Catarina possa ter um Judiciário com maior estrutura, mais próximo, não trabalhando na linha do esvaziamento do Estado como o projeto neoliberal tem pregado.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Realmente, queremos agilidade no Judiciário, isso é indispensável. Agora, a região a que pertenço, o Alto Vale, que tenho a responsabilidade de ajudar, está criando três Comarcas!
Vejam bem, nós temos a Comarca de Taió. Até ontem Mirim Doce pertencia a Taió, mas se for aprovado este projeto, vamos deixar Taió sozinho. Até ontem era apenas Taió, agora vai ficar Mirim Doce e Taió. Vamos levar Salete para Rio do Campo. Rio do Oeste é o final de uma região. O asfalto vai até Rio do Oeste, a Comarca está se criando em Rio do Oeste.
Portanto, quero dizer que estou apresentando uma emenda, porque quero, se aprovadas forem as Comarcas, que Salete continue pertencendo a Taió, a lógica indica isso. Santa Terezinha e Rio do Campo fazem parte de uma Comarca, e Taió, Salete e Mirim Doce fazem parte de outra.
Queria dizer que a situação financeira do Estado hoje é a mais caótica possível. Tem uma lei que determina que não podemos mais aumentar a despesa pública. Se continuarmos aumentado a despesa, onde vamos parar? Como o cidadão da minha terra pode pedir investimentos? De onde sairão os investimentos, se nós queremos aumentar a despesa pública? Como poderemos ter investimento em contrapartida? É um contra-senso, quando precisamos de importantes obras, querer aumentar a despesa do Estado!
Eu vou sempre trabalhar nesta Casa no sentido de diminuir o tamanho da despesa pública, para que sobre dinheiro para fazer o que é básico para o futuro da nossa região, para sanar as carências, para revolver os problemas importantes da região.
Não quero discutir aqui a importância que é para aquele Município ganhar a sua Comarca. Claro que os três que são beneficiados sentem-se felizes. Mas, em contrapartida, é mais um ovo no cargueiro do burro e daqui a pouco nós vamos quebrar a espinha desse burro, porque atrás dessas três que vão privilegiar o Alto Vale, vêm mais treze Comarcas! E daqui a pouco vai ter mais setenta e cinco cargos para juiz, mais setenta e cinco cargos para Promotor e as despesas vão aumentar de uma forma assustadora.
É isso que nos preocupa e é isso que nós viemos defender aqui!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Nelson Goetten, nós também já apresentamos uma emenda. E como o Judiciário encaminhou o projeto para a criação de novas Comarcas (eles tinham um levantamento das necessidades de toda a região), nós, como Parlamentares, acabamos apresentando emendas para se criar novas Varas, novas Comarcas ou deslocá-las para outras sedes.
Eu gostaria de dizer aqui que o Deputado Onofre Santo Agostini, no seu relatório referente à criação de novas Comarcas, acatou uma emenda criando a Comarca de Rio do Campo com os Municípios de Santa Terezinha e de Salete.
Nós tínhamos uma emenda e há um acordo entre os Deputados sobre essa discussão. V.Exa. ainda não era Deputado. Esse projeto já está tramitando desde o ano passado, e nós estamos pedindo para que essa emenda venha a destaque para que seja criada a Comarca de Rio do Campo com Santa Terezinha, e Salete continuando a pertencer a Taió, que é Comarca.
Então, essa é a emenda apresentada porque há um acordo entre os Parlamentares da maioria dos Partidos para que isso aconteça.
Portanto, essa é a nossa contribuição!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero que fique aqui registrada a minha preocupação com esse aumento de despesas e que este Deputado sempre estará aqui nesta tribuna defendendo a diminuição do tamanho do Estado em favor do desenvolvimento da nossa região.
Nós precisamos de dinheiro para a saúde, para a educação, para o agricultor, para o pequeno empresário! Eu tenho dito muitas vezes que não adianta o asfalto ir a Santa Terezinha, se aquele que mora lá não puder continuar onde está! Não adianta levar o asfalto a Santa Terezinha, se aquele que mora e trabalha lá não puder estar presente na hora da sua inauguração. Só justifica-se esse investimento se nós pudermos proporcionar o desenvolvimento e as condições para ele continuar vivendo e criando os seus filhos lá. Para isso, nós precisamos de um Estado com condições de investimento, com condições de fazer as obras que são necessárias!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)