87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, vamos dividir o horário do PMDB com o Deputado Manoel Mota e com os demais Parlamentares do nosso Partido.
Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de cumprimentar os visitantes que aqui vêm pedir a aprovação das Comarcas de Modelo, de Itapoá. Também outras regiões, como Rio do Campo, procuram a instalação de Comarcas ou Varas em seus Municípios.
Lutamos muito também para que fossem aprovadas as emendas que propusemos, uma delas para a criação de mais uma Vara na Comarca e na cidade de Xanxerê, numa sede de microrregião. Não tivemos êxito, mas iremos votar a favor da derrubada do veto para que possa o Judiciário ter a oportunidade, dentro das suas condições, de instalar essas novas Comarcas ou Varas.
O que nos traz à tribuna hoje diz respeito à conversa que tivemos com o Adilson de Souza Machado e com o Dr. Aliatar Silveira, Superintendente da Caixa Econômica. Soubemos que a Cohab em Santa Catarina, e isso também no Governo anterior, fez um encaminhamento para que os seus mutuários passassem para a Caixa Econômica.
A Caixa Econômica estava comprando o pacote da Cohab no Estado de Santa Catarina, e era para ser assinado um termo aditivo na semana passada. Por que estou abordando este assunto? Porque nesta Casa foi discutida diversas vezes a problemática desses conjuntos habitacionais, que têm uma prestação elevada, e está-se dando a oportunidade aos mutuários daqueles conjuntos mais antigos de poder saldar suas dívidas.
Os Deputados Ciro Rosa, Ivan Ranzolin e tantos outros já abordaram esse assunto; tivemos discussões em audiências públicas para que os mutuários de casas próprias tivessem suas prestações analisadas e que outros pudessem quitá-las. E se esse termo aditivo for assinado, a Caixa Econômica bancará os mutuários com prestações, pelo contrato, de até R$25,00. Não interessa se faltam cinco, dez, oito ou dez anos para quitar sua casa, pagando somente cinco prestações, sua casa estaria quitada.
Encaminharemos à Mesa uma indicação solicitando que o Governo do Estado de Santa Catarina agilize o mais rápido possível o aditivo desse convênio, para dar oportunidade aos mutuários daqueles conjuntos habitacionais, nos Municípios ou na Capital, que já vêm pagando prestação há 15 anos mas que têm um total de 25 anos com resíduo, com saldo. Que eles possam quitar seus débitos, retirando até o Fundo de Garantia para quitá-lo, desde que não tenha mais do que um imóvel.
Esta Casa precisa mobilizar-se neste momento para que o Governo do Estado tenha uma ação rápida, porque a Cohab ficou questionando a ação do Governo anterior, ficou vasculhando documentos e achando que não era bom negócio. Agora sentiu que é bom negócio o do Governo do Estado e que é uma boa ação.
Nós temos que realmente tomar uma posição para que o Governo assine esse termo aditivo, a fim de que aqueles mutuários tenham a oportunidade de quitar a sua casa própria. Inclusive, em certos Municípios pode-se fazer reuniões com um representante da Cohab, um da Caixa Econômica, um do Município e, fazendo um levantamento de caso por caso, ver a possibilidade de o débito ser saldado e de poder oferecer aos mutuários um certificado de propriedade daquele imóvel.
Então, vamos dar entrada no dia de amanhã ou hoje à tarde ainda a uma indicação, para que o Governo do Estado tome as providências devidas e o mutuário tenha a sua casa própria.
Aproveito a oportunidade para fazer mais um registro. Percorrendo o interior e os Municípios do nosso Estado, especialmente os Municípios da região Oeste de Santa Catarina, ouvimos que a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina não tem programa de calcário por causa da dívida do Governo anterior, que não fez programa de semente porque quer que as cooperativas comprem a semente e o Estado entre só com a conversa: compre, faça o troca-troca; quando o agricultor colher, ele paga o débito.
Dizem que iriam auxiliar com subsídio. Eu, que passei por lá, sei muito bem que esse subsídio não existe. Segundo declarações do próprio Secretário da Agricultura na região Oeste de Santa Catarina, os recursos não existem para o programa de calcário.
Eu fico questionando aqui as mineradoras, tanto de Curitiba como de Botuverá, e vou encaminhar um pedido de informação para saber realmente o débito com o calcário desse programa. Porque se o Governo disser que paga R$50 mil por mês para as mineradoras de Curitiba, elas vão continuar fornecendo calcário para fazer o programa para os pequenos produtores. Então, de nada adianta aqui falarmos, de nada adianta aqui espernearmos.
Quando estivemos lá fomos cobrados. Mas faço uma colocação: tínhamos o calcário, tínhamos a semente de milho doada, tínhamos um programa, e agora nem um programa temos? O que está acontecendo? É falta de recursos? Foi feita aqui uma emenda para que tivéssemos no Orçamento do Estado 10%, e eu quero ver no ano que vem se vão constar esses 10% no Orçamento.
Portanto, vamos enviar um pedido de informação para saber o débito real do calcário com as mineradoras de Curitiba. Se o Governo não tem condições de pagar R$50 mil, R$60 mil por mês para fazer um programa de calcário, não acredito que vá ter um bom desempenho na agricultura em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)