134ª Sessão Ordinária - 01/12/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, novamente estamos nesta tribuna para falar deste absurdo ocorrido no Parlamento catarinense.
O tema agências se iniciou nesta Casa no dia 09 de novembro, quando saiu na Folha de S. Paulo o seguinte: "agências questionam licitação". Trazíamos a nossa indignação porque o Governo do Estado, o Palácio Santa Catarina estava sendo questionado pela imprensa nacional. Fomos averiguar, estudar o caso, que era grave. Aconselhados pela Bancada, requeremos um pedido de CPI. E assim foi feito, a CPI foi instalada.
Naquele dia, estávamos aqui falando em outras questões, como as dúvidas da Via Expressa Sul, a barragem do Rio São Bento, o problema do Besc, os contratos da Casan que estão sobrestados. E o Governo, como forma de defesa, apavorado por ser investigado, fez os seus Parlamentares apresentarem vários requerimentos, na ausência do Presidente da Casa, de instalação de CPIs para preencher rapidamente as vagas ou as possibilidades de se instaurar novas CPIs.
A CPI é um instrumento da Oposição, tanto é que precisa de apenas 14 Deputados. Mas não, o Governo disse: "Tem que trancar, não pode deixar a Oposição fiscalizar". Por que não pode deixar a Oposição fiscalizar? Tão pouco tempo de Governo! apenas 11 meses e um dia! Por que o Governo precisa se esconder em uma artimanha regimental da Assembléia Legislativa?
Esta CPI já estava instalada, e foi a que feriu mais! Foi essa que o Governo mais sentiu! Talvez aí estejam os maiores problemas do Governo, o seu calcanhar-de-aquiles.
Não deu para impedir, a CPI foi publicada. A Mesa baixou a resolução e ela foi criada. Uma vez não deu quorum e hoje, dentro dos princípios democráticos, ela ia ser instalada, e aí, sob o mando do Palácio Santa Catarina, voltando a governar como nos tempos da ditadura, apenas com as suas arestas mais bem feitas, são usados os mesmos instrumentos, só que de forma diferente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Usam o instrumento absurdo de ficar com a Presidência e a Relatoria, contrário aos ditames democráticos deste País, à tradição desta Casa, para esconder o lixo, para esconder a lama daqueles que querem tentar, só porque dizem que no passado já houve, dizer que podem fazer ou podem praticar, pior do que já houve neste Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)