31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa no dia de hoje para defender o setor econômico do Estado de Santa Catarina, com forte incursão e presença no Sul do Estado.
Falo do setor cerâmico de Santa Catarina, da região Sul do Estado, dos Municípios de Criciúma, Urussanga, Cocal do Sul, Içara, Araranguá, Imbituba, Porto Belo e São José, onde existe a presença forte da cerâmica em Santa Catarina, onde a cerâmica, Srs. Deputados, já foi o maior complexo cerâmico da América Latina e ainda é a referência da América Latina em termos de qualidade de cerâmica.
Mas, infelizmente, o nosso Estado, o Governo de Santa Catarina, não tem protegido as empresas catarinenses contra a vergonha, a conivência com a sonegação que o Estado de São Paulo vem fazendo com a cerâmica naquele Estado. E não admitimos e queremos convocar o Governo de Santa Catarina, o Sr. Governador, o Secretário da Fazenda para declarar uma guerra contra o Estado de São Paulo, que está prejudicando um setor forte de Santa Catarina, um setor que orgulha Santa Catarina no cenário nacional e internacional, que é o setor cerâmico.
E explico: entra no Brasil inteiro, sai de São Paulo e entra nos Estados do Brasil o produto cerâmico fabricado em São Paulo, de péssima qualidade, ocupando o mercado de revestimento cerâmico, de pisos, de azulejos de modo geral, a preços aviltantes, porque em São Paulo o Governo não exige impostos, porque sai do Estado de São Paulo piso cerâmico a R$0,41 - e tenho aqui a nota fiscal para mostrar, Srs. Deputados. Isso aqui é um crime lesa-pátria contra um setor industrial que trouxe tecnologia do mundo mais avançada em matéria de cerâmica.
Hoje, a nossa região Sul do Estado concorre com a Espanha, com a Itália, com os maiores países produtores de cerâmica do mundo em qualidade.
A Cerâmica Portobelo tem produtos de altíssima qualidade, competitivo mundialmente. A Cerâmica Eliane, por exemplo, exporta 30% da sua produção e concorre fortemente no mercado americano, porque é de excelente qualidade.Os produtos que fabricam o Grupo Cecrisa e a Ceusa, de Urussanga, são de altíssima qualidade.
Agora, não vão ter condições de concorrer com os produtos paulistas, que entram em Santa Catarina, que é o maior produtor brasileiro em qualidade (em produção era até há bem pouco tempo), sonegados.
Tenho sido muito calmo, tímido e educado, mas agora basta, não vou permitir, por isso peço ao Governador e ao Secretário da Fazenda de Santa Catarina que protejam as empresas catarinenses, que pagam seus impostos, que registram seus empregados, dando-lhes dignidade.
Não vemos o Governo do Estado nem o Governo Federal proteger as empresas que pagam seus impostos, que têm responsabilidade social. O Governo Federal não fiscaliza o seu imposto também, porque uma empresa que tira uma nota fiscal de R$0,41, só esse valor já denuncia crime de sonegação, porque o custo da energia para produzir um piso cerâmico já é esse valor. O custo da embalagem é esse valor. E o transporte?
Onde estão a fiscalização da Receita Federal sobre o IPI, Finsocial, Confins etc., que estão sonegados nessa nota fiscal?
Como vamos fazer sobreviver um setor da economia que está formalizado, correto, dentro da lei? Em Santa Catarina o Governo fiscaliza as empresas catarinenses. As empresas catarinenses não podem vender seus produtos por preço mais baixo para concorrer com empresas paulistas. Os nossos produtos são de excelente qualidade. Ganham dos produtos fabricados em São Paulo.
Agora, a fiscalização catarinense tem que aceitar esse crime praticado pelas empresas paulistas com a conivência do Governo de São Paulo?
Não é de hoje que as empresas se humilham porque não há quem concorra com os preços de São Paulo. Com esses preços vão destruir as nossas empresas que pagam seus impostos em dia. É impossível disputar com elas, porque existe uma grande distância até São Paulo, o maior mercado consumidor de pisos cerâmicos do País.
Como vamos concorrer, se lá não pagam impostos? Aqui tem melhor qualidade, mas o produto é jogado para as classes “c”, “e”, “d”, a preços aviltantes.
Agora, constróem grandes indústrias, começam bem na qualidade, importam mão-de-obra e tecnologia do Sul do Estado, o que vai acontecer? Vai acontecer que as nossas indústrias vão ter que mudar suas sedes para o Estado de São Paulo, e vamos perder arrecadação de ICMS, que é um valor considerável, e nós, catarinenses, vamos perder o setor que é o nosso orgulho, o setor de ponta!
Falar no Brasil em revestimento cerâmico, é falar em Santa Catarina, é falar em Porto Belo, é falar no Sul do Estado, é falar de alta qualidade. Mas continuando como está, com essas notas fiscais, com o nosso Governo aceitando que entrem produtos com esse valor...
Claro, porque o Governo de Santa Catarina entra com R$0,41, a loja tira a nota com o valor de R$5,00, e está ganhando. Agora, o Governo não sabe que está matando a galinha dos ovos de ouro, que são as nossas empresas catarinenses, porque na hora em que elas forem embora daqui e se instalarem em São Paulo, não vamos ter mais a arrecadação de ICMS para o Estado, não vamos mais ter emprego para os catarinenses.
Temos que defender a empresa catarinense, porque estaremos defendendo o emprego dos catarinenses; vamos defender a arrecadação de impostos para o Governo do Estado. Mas é preciso que se declare uma guerra a esta sonegação, que é contumaz, prejudicial e criminosa na lei do livre comércio. Não existe condições dignas de você fazer concorrência num mercado em que o seu concorrente não paga impostos e você tem que pagar.
É preciso ver quanto é o custo que você tem que pagar, quanto é o custo de ICMS num produto. Já basta a relação de ICMS, de créditos, em relação a São Paulo e Santa Catarina, eis que só nessa compensação, nessa diferença de crédito de ICMS de um Estado para outro, todos os representantes que revendem produtos de fora não conseguem concorrer em Santa Catarina.
O Governo do Estado precisa tomar uma providência para proteger o nosso comércio, a nossa economia regional; aliás, o Estado de Santa Catarina é um Estado característico disso e precisa se aprofundar na defesa dos interesses regionais.
Não podemos aceitar que o Estado de São Paulo, ganancioso, queira ficar com todas as indústrias no seu parque industrial e com isso prejudicando as empresas do nosso Estado.
Não bastasse esta situação das cerâmicas, ainda temos a situação do preço do gás. As nossas empresas foram obrigadas a aceitar o gás Brasil/Bolívia, hoje através da SC Gás, e estão pagando um preço bem mais alto do que o gás consumido em São Paulo, que é feito um mix do gás GLT com o gás da Bolívia.
O preço do combustível para aquecer os fornos dos produtos cerâmicos em São Paulo é de um custo bem menor do que o nosso.
Precisamos de soluções. O Governo precisa agir primeiro na fronteira com o Estado, na entrada do Paraná com Santa Catarina, a fim de proibir que esses produtos entrem aqui, declaradamente sonegados, notas fiscais criminosas que colocam um preço inexistente.
Desafio o Governo de Santa Catarina aceitar que uma empresa catarinense, uma cerâmica de Santa Catarina, coloque no seu produto o preço de R$0,41 numa nota para sair do Estado, porque aí é o Estado que vai estar perdendo, e o Estado não vai aceitar isso de jeito nenhum.
Tenho certeza de que o Governo de São Paulo não irá aceitar que um produto desse entre lá com um preço de R$0,41, como tenho aqui para mostrar para quem quiser ver. Por exemplo, a Cerâmica Santa Gertrudes de São Paulo trouxe para o nosso Estado produto a R$0,41 o m2.
Gostaria de conhecer o produto que é vendido pelo preço de R$0,41, porque é a mesma coisa que dizer que no Oeste vamos vender o porco a R$0,10 o quilo. Convido o Deputado Gelson Sorgato que me diga se é possível vender porco no Oeste catarinense o R$0,10 o quilo, se é possível conseguir frango a R$0,05 o quilo, porque é a mesma coisa que aceitarmos isso. E tenho certeza de que o Governo de Santa Catarina não vai aceitar que o produto saia daqui, porque o Governo vai ter uma sangria na sua arrecadação.
Por isso vou apresentar um pedido de informação à Secretaria da Fazenda, a fim de que proteja as cerâmicas catarinenses; que o Governo se alie nesta luta contra esta intenção de derrocar um setor importante, que é o setor cerâmico catarinense. Pedimos a proteção do Governo catarinense e a aliança para que ajude esse setor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)