41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, logo no início da sessão, o Deputado Odacir Zonta, ex-Secretário da Agricultura do nosso Estado, teceu comentários a respeito do lamentável episódio que acabou desembocando na prisão de vinte e dois 22 agricultores em Santa Catarina, come vários feridos, por uma repressão ocorrida no fechamento das pontes.
Encaixe - Lúcia - Repressão esta que...
Lúcia 4 ord. 041
Quero deixar aqui registrado, Deputados Moacir Sopelsa e Gelson Sorgatto, de que nós não admitimos a violência ocorrida naquele episódio!. E não só as lideranças do movimento, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, como nós, em termos de Santa Catarina, estamos exigindo do Governo do Rio Grande do Sul prontas providências, no sentido de que no sentido de que sejam apurados os fatos, para sabersob quem estava no comando, qual foi a ordem e quais forame os responsáveis pela violência ocorrida naquele episódio, a fim de que sejam absolutamente punidos.
Da mesma forma como nós sempre exigimos aqui em Santa Catarina, que quando em manifestações públicas, legítimas como essta dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, em que os abusos e todas as perdas de controle por parte da Polícia Militar foramssem devidamente apuradas.
Agora, não posso concordar com a fala do Deputado Odacir Zonta que, ao tecer o comentário a respeito da violência ocorrida, ficouasse elogiando aqui em Santa Catarina o atual Governo do Estado, como se nunca tivesse ocorrido nenhum tipo de problema com o descontrole do comando da Polícia Militar em situaçcões de imobilização e de manifestações públicas.
Quero citar apenas dois exemplos, do meu ponto de vista gravíssimos, ocorridos durante o atual Governo.
O primeiro deles foi uma manifestação da população de Florianópolis, em frente àda Câmara Municipal, quando estao a Câmara votou a prorrogação da concessão do transporte público na Capital, sem licitação, por 20 anos. As manifestações foram duramente reprimidas pela Polícia Militar, e um dos Vereadores da Capital, o Vereador Márcio de Souza, do PT, foi atingido por um estilhaço de bomba de gás lacgrimogêneio e perdeu a vista. Até hoje esse episódio não foi investigado e nem foi punido quem deu a ordem para que as bombas fossem julgadas contra os manifestantes.
O outro episódio foi num 7 de setembro, no Grito dos Excluídos, quando a Polícia Militar reprimiu fortemente os manifestantes e um deles foi atingido por bala de borracha, e tendove todo o seu maxilar deformado., Ele teve que fazerfez várias operações. E também nesste episódio não foram apurados os responsáveis, pois eninguém foi nem foram punidos.
Por coincidência, Deputado Gelson Sorgato, nos dois episódios o comandante que estava àa frente desseos dois episódios, além de não tTer sido punido, investigado, o Governador o homenageou com a maior homenagem de Santa Catarina, que é a Medalha Anita Garibaldi.
Por isso, não posso admitir que o Deputado Odacir Zonta, ao se referir ao episódio lamentável e que todos nós estamos exigindo providências do Governo do Rio Grande do Sul para que puna quem deu a ordem, quem reprimiu, fique tecendo comparativos e esquecendo esses episódios lamentáveis de repressão sob comando equivocado, autoritário feito em alguns episódios de manifestações aqui no nosso Estado, durante o atual Governo.
E o mais lamentável ainda é de que esses episódios, ou seja, a repressão, a prisão, o espancamento, ocorram numa manifestação legítima deos agricultores familiares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, quando ao longo de mais de 08 meses passamos por uma das piores secas dos últimos 40 anos e, nenhuma das autoridades -, nem fFederal enem eEstadual -, tenham tomadoa nenhuma providência para que o desespero das mais de 260 mil famílias dos dois Estados, atingidas pela seca nesse processo.
Encaixe: Então, precisou mais uma vez fechar ponte, fechar rodovia...
Cristina - 4º apanhamento em 14/4/02 - ordinária
Então, precisou, mais uma vez, trancar ponte, fechar rodovia e ter enfrentamento com polícia para que na última quarta-feira, Deputado Gelson Sorgato, o Presidente da República baixasse uma medida provisória concedendo bolsa-estiagem, transformando o projeto de lei em medida provisória para a concessão da bolsa-estiagem de míseros R$120,00 pagos em duas parcelas, para apenas 110 mil famílias, quando temos mais 260 mil atingidas entre os dois Estados, e também o Governador de Santa Catarina tenha baixado uma medida provisória para mandar a bolsa-reflorestamento de R$180,00 também para apenas 25 mil famílias, quando só em Santa Catarina temos mais de 60 mil famílias atingidas.
Portanto, nesse mecanismo, que estou chamando de operação polchette, Deputado Herneus de Nadal, porque o prejuízo dos agricultores, só do setor primário, diretamente atingidos pela seca, ultrapassa a casa de R$1 bilhão. E vamos ter uma medida provisória do Governo Federal para repassar R$13 milhões apenas, quando o prejuízo é de R$1 bilhão, e em nível de Governo de Estado cinco milhões de reais e um pouquinho. Ou seja, somando as duas medidas provisórias, a do Governo Federal e a do Governo Estadual, não chegamos a R$20 milhões para um prejuízo direto de r$1 bilhão.
Só que o prejuízo não se dá apenas na agricultura. Nós já estamos agora com as reportagens dizendo O que o comércio está sentindo as conseqüências da seca, a própria indústria e a agroindústria, ou seja, isso estátoda a repercutindossão na cadeia produtiva, atéinclusive com repercussões internacionalmentenais, porque já temos as nossas aves e os nossos suínos estão sendo alimentados com produtos transgênicos. Então, e já está tendo repercussão em nível internacional, a carne de Santa Catarina já começa a sofrer retaliações e impedimento de compra pelos países que a consomem a nossa carne e que não admitem que os animais sejam alimentados com produtos transgênicos.
Nós já temos conseqüência de toda essa quebra da cadeia produtiva, que vem desde o produtor, do pequeno agricultor, até a nossa agroindústria e atodo o nosso esquema de exportação.
Por isso que é muito grave essa seca,a gravidade que temos na seca, uma seca que não teve igual, nos últimos 40 anos, Deputado Gelson Sorgato, porque desde outubro que não temos chuvas para alimentar os nossos mananciais de água no Oeste, no Meio-Oeste e no Extremo Oeste.
Com essas valores absurdos de prejuízos e com os valores irrisórios que temos de menos de R$20 milhões, face a um prejuízo que ultrapassa a casa dos R$2 bilhões, é que podemos entender o desespero dos agricultores, que na semana passada fecharam pontes, foram para o enfrentamento e esta semana voltaram às ruas fechando trevos, desde ontem, e hoje e vão continuar, pelo que eu sei, ao longo dos próximos dias, pois,orque indiscutivelmente, as migalhas, essas pequenas bolsinhas que vêm, não vão amenizar, indiscutivelmente a situação gravíssima que temos.
E no mesmo tempo, nesseo mesmo dia, na quarta-feira passada, em que os agricultores estavam mais uma vez sendo penalizados com a repressão, dque as duas autoridades, tanto do Presidente da República, quanto do Governador, estavam, depois de quase 08oito meses de imobilidade absoluta com relação à gravidade do problema, nesse mesmo dia, na quarta-feira passada, o Congresso Nacional votava o refinanciamento da dívida da agricultura. E nos R$4 bilhões refinanciados,, metade, exatamente R$2 bilhões são destinados aos grandes latifundiários, ou seja, mais uma vez aos grandes produtores rurais do nosso País, aqueles que tradicionalmente nunca pagam os seus empréstimos, que não recolhem ITR, que não pagam Imposto de Renda, ou seja, que não cumprem com as suas obrigações tanto fiscais, quanto creditícias.
Portanto, ficamos indignados, porque para sair uma medida provisória de míseros R$13 milhões, os agricultores familiares de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tiveram que ir para o enfrentamento. E para beneficiar e para destinar recursos públicos para os grandes latifundiários, a medida foi aprovada, foi votada; mais R$2 bilhões para aqueles que, com certeza, não precisariam desses recursos, bastavassem honrar sistematicamente com os seus compromissos.
Marília: Mas tenho certeza de que este assunto...
Marilia - 4 - 41 Ord.
Tenho certeza de que estse assunto voltará ainda muitas vezes. Tenho dito que vamos ter a tramitação da medida provisória que o Governador assinou, e tenho certeza também de que os agricultores não sairão das ruas, até porque não têm muito o que fazer nas suas propriedades, tendo em vista que as chuvas nem o financiamento e nem as condições para trabalhar não são dadas pelo Governo Federal e nem pelo Governo do Estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)