21ª Sessão Ordinária - 04/04/2002
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero tecer algumas considerações sobre o trabalho realizado terça-feira, às 17h, quando compomos os membros da CPI de Furtos de Cargas e Veículos em Santa Catarina.
Todos sabem da dificuldade que tivemos para formar toda a equipe de trabalho, inclusive fizemos alguns pedidos ao Presidente da Casa, como por exemplo, que fossem indicados alguns técnicos da própria Assembléia. Já temos como secretário o Sr. Buzzi, que já está fazendo um grande trabalho, e o disque denúncia está sendo montado.
Para honra dos membros da CPI, a Comissão Técnica de acompanhamento que foi criada na última terça-feira já está formada. Já temos um representante do Ministério Público, da Segurança Pública, que é o Diretor do Deic, da Polícia Federal, um Coronel da Polícia Militar e da OAB. Foram indicados dois policiais da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual e atacadistas de Santa Catarina. Essa vai ser a comissão técnica de acompanhamento, para que possamos fazer um trabalho com eficiência e com resultados.
Acho que Santa Catarina requer uma ação muito forte deste Parlamento, neste momento.
Tivemos que tomar algumas outras medidas para que a CPI tivesse desdobramentos e alcançasse seu objetivo. Fui eleito Presidente, o Relator é o Deputado Reno Caramori, criamos o cargo de Relator-Adjunto, que é o Deputado Jaime Mantelli, o sub-Relator, que é o Deputado Jaime Duarte. Foi eleito também o sub-Relator dos desmanches de veículos, que é a vergonha catarinense, para averiguar os problemas em Tubarão, em Içara, em Criciúma, em Lages, em Blumenau, em Brusque, em Joinville e dois na Grande Florianópolis.
Então, o Deputado José Paulo Serafim, do PT, indicado pelo Partido teve seu nome acatado pela Comissão e será o sub-Relator da CPI do Roubo e de Desmanche de Veículos em Santa Catarina.
Quero dizer que essa CPI está totalmente pronta e preparada para fazer um grande trabalho em Santa Catarina. Não com estardalhaço, nem pensando em prender ninguém, porque não temos poder de polícia, mas sim de fazer um trabalho com responsabilidade, que busque alcançar o grande objetivo, que é o de amenizar a intranqüilidade do povo catarinense.
Depois, sim, cabe o poder de polícia, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tomar as medidas necessárias e adequadas. Mas cabe a nós impedir esse abuso e a intranqüilidade da sociedade catarinense. Só nós últimos 15 dias foram roubadas cinco cargas de caminhões em Santa Catarina, algumas delas no Sul do Estado.
Será um trabalho muito difícil, muito duro e muito perigoso. Mas nós quando assumimos, quando recebemos o diploma, quando juramos cumprir a Constituição do Estado e honrar a sociedade, não podemos escolher como, onde e quando trabalhar; não somente em festas, em bailes, em lazer, mas sim nos momentos de dificuldades, quando a população requer a ação de um Parlamentar.
Espero que este Parlamento possa dar uma resposta importante e que resgate a credibilidade das CPIs de Santa Catarina e do Brasil.
Mas hoje quero também falar um pouco sobre a BR-101. Quarta-feira da próxima semana, penso que é um momento fundamental para o nosso Estado, que tem se desdobrado, principalmente a região Sul do Estado, para fazer merecer a duplicação da BR-101.
Num primeiro momento fizemos um movimento para a duplicação da BR-101, na região Norte, de Palhoça à divisa do Paraná. Ajudamos, contribuímos, fechamos a estrada com os aposentados do Sul do Estado, em Barreiros; por três vezes enviamos requerimento, fomos ao Senado, enfim, fizemos um trabalho muito importante através do Parlamento catarinense para a efetivação da duplicação Norte.
Agora precisamos da solidariedade deste Parlamento, dos Deputados de todas as regiões, para que tenhamos a duplicação do lado Sul. Quarta-feira dia 10 é o dia “D”, é um dia importante, é o dia da audiência pública em Brasília, com as empresas que vão se credenciar.
Esta audiência pública é fundamental. Por isso convido os nobres Pares para irem a Brasília acompanhá-la para que possamos buscar resultados para o Sul do nosso Estado.
Essa obra não é só do Sul do Estado e nem só de Santa Catarina, é uma obra do Brasil, uma obra do Mercosul. Por isso é preciso uma ação muito forte! E nós estamos convidando toda a comissão permanente para ir a Brasília e fazer o acompanhamento do lado Sul que vai de Palhoça até Osório. Essa comissão vai ter o trabalho de acompanhar o início, meio e fim, vai ter que acompanhar todos os momentos da duplicação da BR-101.
Por isso estamos convidando vários segmentos das três microrregiões do Sul - a Amurel, a Amrec e a Amesc -, os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Tubarão, Criciúma e Araranguá; convidamos também os Prefeitos que presidem a Associação de Prefeitos; as Associações industriais e comerciais; os CDLs; estamos convidando um Pastor para representar as Igrejas Evangélicas e um Padre para representar a Igreja Católica; estamos também convidando a imprensa, que é peça imprescindível que ajuda, contribui e dá a energia suficiente para que continuemos trabalhando em busca da solução para a BR-101.
Estive semana passada em Brasília e lá fiz um apelo ao Ministro dos Transportes para que no dia da audiência pública, dia 10, fosse marcado um edital definitivo que credencia as empresas a se instalarem em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul para iniciar o trabalho da duplicação da BR-101. Não tive, é evidente, a resposta assegurada.
Estive também com o Diretor Geral do Mercosul, Dr. Carlos Laselva, em nome do Sul do Estado de Santa Catarina, em nome da comissão permanente de acompanhamento, para que já tivesse marcado o dia do edital definitivo que credencia as empresas que irão se instalar em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, porque esta obra tem 14 lotes, começa em Palhoça e termina em Osório. Ele disse que vai fazer um estudo profundo para que nesta quarta-feira, dia 10, tenhamos essa resposta.
Espero que esse Parlamento possa ser ouvido através do nosso trabalho e dos companheiros que lá estarão, para que possamos resgatar a luta e o respeito do Sul do nosso Estado. É com esse espírito que estamos lutando para amenizar o sofrimento das famílias que perdem os seus parentes e amigos na BR-101, que é uma roleta russa, na qual a cada 20 horas morre uma pessoa.
Nós não podemos conviver, Sr. Presidente, com esta situação no Sul do Estado. Por isso esperamos que na quarta-feira, nesta audiência pública, já tenhamos o edital definitivo que credencia as empresas e garanta a duplicação ainda no ano de 2002....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)