62ª Sessão Ordinária - 25/06/2002
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PDT continua na sua luta em defesa a assuntos extremamente interessantes, do ponto de vista do interesse da sociedade, que tange encaminhamentos de reordenamento das categorias de servidores públicos, seja na reorganização dos trabalhadores, na defesa de projetos de interesse da pequena e microempresa, da educação, da saúde, e também, de maneira especial, em assuntos relacionados à segurança pública.
Entendemos que a sociedade que esteja contemplada com um programa de segurança pública equilibrado, adequado, eficiente e eficaz, vai fazer com que todas as camadas da nossa sociedade e todas as atividades que o ser humano esteja incumbido de realizar, dentro do contexto social, possam se desenvolver de maneira adequada, de maneira positiva, de maneira agradável e fazer com que a qualidade de vida ganhe um impulso substancial.Qualidade de vida que na segurança pública está repercutida muito mais no sentimento de segurança pública do que necessariamente com grandes aparatos policiais.
E nós podemos citar, como dado esclarecedor, neste particular, o caso do noticiário que está sendo veiculado em nível nacional, onde muitas coisas que ocorrem em Estados distantes de Santa Catarina acabem repercutindo no sentimento de insegurança pública, em qualquer outra cidade do Brasil, além daquele Estado. Ou seja, Santa Catarina e os seus 293 Municípios estariam dentro desse contexto.
Mas é inegável também o discurso de que Santa Catarina ainda tem um modelo de segurança publica mais adequado, com resultados mais eficientes, com os índices estatísticos que medem o crescimento da insegurança pública estejam em níveis mais aceitáveis, comparativamente, a outros Estados da Federação. Sentimento este que está mostrando que este discurso está inviabilizando-se no passar dos dias, na medida em que contemplamos ações absurdas, até inimagináveis na opinião da sociedade catarinense, até pouco tempo atrás, em razão de fatos que ocorrem em Santa Catarina.
Hoje, não tem mais muita separação em fatos graves de insegurança ocorridos nas grandes cidades ou nas cidades médias ou pequenas, pois toda a comunidade catarinense, independentemente do seu endereço, está sujeita a alguma ação violenta em segurança pública por falta de investimento, de política adequada e, principalmente, por falta de uma visão governamental, em que deva contemplar os efetivos policiais, para que eles se sintam incentivados a operar ações preventivas de segurança pública.
Nós podemos até reconhecer que ações de combate de identificação, de desbaratamento de várias quadrilhas que praticam e praticavam vários tipos de crimes, como tráfico de drogas, desmanche de veículos e roubos, estão sendo alcançados pela eficiência investigativa do conjunto do aparato policial, tanto em nível estadual como também com a participação da Polícia Rodoviária Federal e outros organismos. Mas é inegável que hoje o nosso aparato policial tem inúmeras dificuldades para fazer o enfrentamento da demanda dos requisitos necessários à prevenção da segurança pública.
Então, precisamos chamar a atenção das autoridades governamentais, para que efetivamente se possa colocar em prática muitas sugestões que já foram repassados ao Executivo estadual, para que tenhamos, então, encaminhamentos adequados quanto à segurança pública. E uma idéia que não está sendo colocada em prática, que entendemos extremamente eficiente, seria a realização de grandes operações envolvendo todo o aparato policial, fazendo, então, o serviço preventivo em áreas de risco.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)