45ª Sessão Ordinária - 21/05/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sra. Presidente e Srs. Deputados, trago aqui duas preocupações. A primeira delas diz respeito a um ofício que recebi de várias autoridades e entidades do Município de São Francisco do Sul, cujo teor é endereçado ao Sr. Governador Esperidião Amin Helou Filho. E gostaria de que ficasse registrado nos Anais desta Casa, porque este também é o pensamento deste Deputado. A missiva diz o seguinte:
(Passa a ler)
“Sr. Governador:
Considerando as diversas reuniões realizadas entre a comunidade, autoridades locais e sindicatos de classes, onde foi debatido o Projeto de Lei nº 008/02, que autoriza a Constituição da Companhia de Portos de Santa Catarina - SC Portos -, nas quais foram analisadas todas as variantes a respeito do referido projeto, sendo que no dia 13 de maio de 2002, segunda-feira, na última reunião geral da comunidade francisquense, houve a definição, por unanimidade de todos os setores envolvidos nas reuniões e nas audiências públicas, para a solicitação da retirada do projeto em tramitação.”
Gostaria, inclusive, de pedir a atenção, se possível, do Sr. Líder do Governo, o eminente Deputado Joares Ponticelli, porque esta correspondência é da maior importância e o projeto está tramitando nesta Casa.
(Continua lendo)
“Desta forma, solicitamos a V.Exa. e aos nobres Parlamentares da Assembléia Legislativa o apoio integral e irrestrito ao apelo da comunidade francisquense.
Outrossim, informamos que esta comunidade não é contra a reestruturação e modernização portuária, porém o que se deseja é que seja apresentado um bom projeto para ambas as partes. O Porto de São Francisco do Sul é detentor de 80% da geração da economia da cidade, então não se discute somente uma forma de administração portuária, mas sim o destino de um Município.”
A correspondência vem assinada pelas seguintes autoridades: o Prefeito Municipal, Odilon Ferreira de Oliveira; o vice-Prefeito, Arnaldo Diógenes L. São Thiago; o Presidente da Câmara de Vereadores, Joel Rosa; o Presidente do Conselho Municipal de Trabalho, Osmari Corrêa da Costa; o Presidente da ACISFS, Iran Machado Heleno; o Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul, Israel Peixe Moreira; o Sindicato dos Arrumadores de São Francisco do Sul, Pedro Francisco Madeira Filho; o Presidente do Sindicato dos Conferentes, Josias Oliveira Santos; o Presidente do Sindicato dos Consertadores, Ivan Dominoni Gomes; o Presidente do Sindicato dos Vigias Portuários, Joel Roberto da Silva; o Presidente da Sintracasc/Cidasc, Álvaro José de Souza; o Presidente da Simetasc, Adelmir Jorge P. Ortiz; o Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Porto de São Francisco do Sul, João Jaime Cidral; o jornal A Tribuna, Hélio Vaz; o Secretário da Intersindical de São Francisco do Sul, Flávio Pereira dos Santos; o representante dos trabalhadores avulsos no CAP, Roseno Luiz Fernando Strozzi; e o Despachante Aduaneiro/Corretor, Luciano José de Souza.
Portanto, Srs. Deputados e Sra. Presidente, é uma missiva que vem com o apelo das mais expressivas autoridades, Deputado Heitor Sché, V.Exa. que foi um dos Deputado mais votados em São Francisco do Sul no último pleito. Temos aqui em mãos este documento que, depois e exaustivas discussões, pede a retirada do projeto que está na Casa.
Não somos contra a modernização do Porto; não somos contra a atualização do sistema de gerenciamento, mas não podemos aceitar o projeto da forma como está. E essas autoridades entendem, depois de uma ampla discussão, que o melhor seria a retirada do referido projeto para uma análise mais profunda, para uma discussão mais ampla. Quem sabe devemos constituir uma Comissão para se concluir esse processo de modernização do Porto de São Francisco do Sul.
Por isso, este Deputado se sente na obrigação e na responsabilidade de deixar transcrito isso nos Anais desta Casa e, mais uma vez, reitera o apelo que já fez aqui em outras oportunidades a fim de que esse projeto que pretende criar a SC Portos, extinguindo aquela autarquia denominada Administração do Porto de São Francisco do Sul, hoje ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras... Que se possa, então, tomar essa decisão, porque há um consenso entre essas autoridades já citadas.
Por esse motivo, rogamos aos Sr. Líder do Governo e aos Deputados que dão sustentação ao Governo aqui nesta Casa que revejam essa questão e que possam analisá-la, Deputado Odacir Zonta, V.Exa. que foi Secretário da Agricultura - e este Deputado tem tido a preocupação de, antes de fazer uma crítica apenas por ser crítica, levar o problema a uma discussão mais ampla -, conhece a importância do Porto de São Francisco de Sul.
São dezenas de autoridades empenhadas, foram “n” reuniões levadas a efeito, e quero crer que o Governo, sensível, vai mandar retirar o projeto e certamente numa outra oportunidade enviará um novo projeto que possa contemplar tanto os interesses do Governo quanto os de São Francisco do Sul e, por que não dizer, do Estado de Santa Catarina.
O segundo assunto que gostaria de trazer a esta Casa é com relação a uma preocupação também de um projeto de lei.
Temos que estar atentos aqui nesta Casa não somente aos projetos que dizem respeito a esse ou aquele assunto, mas a todos os projetos. E está tramitando aqui um projeto, de autoria do Deputado Altair Guidi, que já foi analisado recentemente e que tem o nº 526/2001. Esse projeto também não é bom para Santa Catarina e onera, principalmente, o comerciante.
Então, não podemos criar mais despesas. E gostaríamos de fazer aqui de público um pedido, até porque recebemos um apelo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville, para que se vote contra esse projeto.
Tendo em vista que o Deputado Altair Guidi não se encontra mais conosco, gostaríamos de que a Bancada do PPB pudesse tomar para si a discussão desse projeto. E nós, quem sabe, até pudéssemos promover uma audiência pública, porque diz respeito a fixar data e hora, Deputado Joares Ponticelli, para a entrega de produtos e de serviços aos consumidores.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, na semana passada chegou-nos um pedido do Deputado Altair Guidi, Autor da matéria - à época estava no exercício de mandato -, para que a Liderança da Bancada fizesse a retirada da matéria. Ela já foi retirada da Ordem do Dia e vai ser retirada em definitivo de tramitação.,
Para que V.Exa. tenha conhecimento, o Deputado Altair Guidi também tinha recebido esse apelo, vários Deputados também receberam, bem como a própria Bancada, e ele já solicitou, então, a retirada dessa matéria e ela não será mais deliberada.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli, essa informação é importantíssima, porque havia uma preocupação, principalmente no segmento do comércio, em relação aos custos, o que iria onerar e dificultar ainda mais a atividade do comércio em Santa Catarina.
Essa retirada veio em bom momento e é de bom alvitre. E nós vamos, então, comunicá-la... E agradeço também por essa atenção e por essa deferência. Mais uma vez o bom senso prevalece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)