51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente me associar às palavras do meu Líder, Deputado Milton Sander, no que diz respeito à gestão do nosso Reitor da Udesc, Professor Raimundo Zumblick. Efetivamente acompanhamos ao longo deste período de mandato as suas ações. Lamento, Deputado Milton Sander, que a situação naquela instituição tenha chegado a esse ponto.
Nós pudemos vivenciar aqui o momento em que aquela emenda constitucional foi apresentada, e eu disse para alguns dos integrantes daquele movimento que era a maior tentativa de tapetão que se tentava oficializar no âmbito do Poder Público estadual.
Não permitir que o Reitor Raimundo Zumblick participasse da eleição era a confissão antecipada da derrota, porque efetivamente através do voto popular, princípio básico da democracia, os seus adversários não conseguiriam derrotá-lo. Tentaram derrotá-lo, primeiro, através de uma emenda constitucional, que graças a Deus e ao bom senso dos Parlamentares desta Casa foi fracassada. Foi um verdadeiro golpe aquela emenda, quando no meio da campanha, no meio do jogo, tentava-se mudar as regras.
Essas ações todas acabaram por provocar a Justiça de Santa Catarina, que não teve que tomar outra decisão a não ser suspender o processo. Espero que muito brevemente a Justiça possa concluir e manifestar-se oficialmente para que possamos restabelecer a democracia na Udesc e termos todos quantos queiram participando do processo democrático. E o mais competente, o que apresentar as melhores propostas, que efetivamente seja eleito Reitor daquela instituição que orgulha o nosso Estado.
Mas o que me traz à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e eu não poderia deixar de fazer esse registro hoje, é exatamente a questão do movimento organizado para a paralisação da BR-101 no próximo dia 05 de junho, movimento comandado pela Comissão Pró-Duplicação da BR-101, movimento que também integro com Parlamentares do Sul, Prefeitos, Vereadores, lideranças e comunidade. Esse movimento que não é só do Sul, é de Santa Catarina.
Na segunda-feira, na reunião semanal que temos com o Governador, pela condição de Líder do Governo, juntamente com alguns assessores, nós tivemos a oportunidade de relatar para o Governador - uma vez que ele passou 11 dias no exterior - tudo o que vimos, o que sentimos e as reuniões que participamos no Sul do Estado, onde pudemos constatar a indignação das lideranças e da população do Sul.
Relatamos e detalhamos o que seria o evento de paralisação da BR-101 no próximo dia 5 e a campanha publicitária que seria colocada no ar na próxima semana.
O Governador preocupado com essa causa de pronto manteve contato com o Ministro dos Transportes, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
No dia de ontem, e a imprensa noticiou amplamente no dia de hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso manteve contato com o Governador Esperidião Amin, assumindo o compromisso público de publicar, agora, no mês de junho, o edital para a duplicação da BR-101, no trecho Sul do Estado.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no entendimento deste Parlamentar, que como já disse integra o movimento e quer efetivamente ver esta obra se tornando realidade para coibir a carnificina da BR-101 no dia-a-dia, a paralisação, o bloqueio da rodovia é uma medida extrema e que causa uma série de transtornos.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diante desse compromisso do Presidente da República, que é autoridade número 1 deste País, a sua palavra há que ter credibilidade, entendo que não nos resta outra alternativa a não ser suspender o bloqueio do próximo dia 5 de junho, transferindo-o para uma semana após a data aprazada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Entendo que o bloqueio, neste momento, não iria contribuir em nada para que nós pudéssemos ter efetivamente a publicação do edital feita ainda no mês de junho.
Se queremos bloquear a rodovia, se queremos fazer o movimento para poder chamar a atenção da grande mídia nacional e do Governo central, em especial do Presidente Fernando Henrique Cardoso, para a partir deste evento termos o compromisso e a garantia de que o edital será publicado, ele não se justifica mais a partir do momento em que o Presidente assumiu que durante o mês de junho o edital será publicado.
Portanto, entendo que mantido o bloqueio, com a duração prevista de 6 horas, para o próximo dia 5 de junho, não contribuirá em nada para que o processo seja agilizado, pelo contrário, nós vamos apenas gerar um grande transtorno desnecessário num momento que o Presidente Fernando Henrique Cardoso assume esse compromisso.
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que temos que dar mais uma oportunidade, que temos que dar mais esse crédito para o Governo Federal e para a palavra, como já disse, da autoridade primeira deste País.
É preciso que o movimento possa fazer uma reflexão nesse momento. Já está marcada uma reunião para a próxima sexta-feira, na cidade de Tubarão, mas em função de viagem programada que já tenho não vou estar no Estado na próxima sexta-feira, por isso não vou participar do movimento. Mas vou me posicionar oficialmente no sentido de que o movimento de bloqueio possa ser transferido para uma data posterior à data em que o Presidente nos garantiu que publicará o edital. Não faz sentido, Sr. Presidente, a manutenção desse bloqueio no dia 5 de junho.
Este é o apelo que quero fazer a todas as lideranças que integram o movimento. Entendo que nós temos que agir com muita responsabilidade e que não iremos produzir nada de positivo se mantermos esse evento para o próximo dia 5 de junho.
Já que suportamos até aqui, precisamos aguardar; afinal de contas, são menos de 30 dias. E acho que temos que dar mais esta oportunidade para que o Governo Federal possa efetivamente resgatar o seu compromisso público com a gente do Sul e com a gente de Santa Catarina.
Portanto, quero deixar muito clara a minha posição. Não estou deixando o movimento ou propondo a sua extinção, apenas quero propor a transferência deste evento para uma data posterior, porque aí, sim, se eventualmente o Presidente não honrar a sua palavra, eu entendo que nós teremos condições de fazer um movimento ainda mais ampliado e quem sabe poderemos até radicalizar um pouco mais para sensibilizar, efetivamente, os dirigentes do Ministério dos Transportes e do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, deixo consignada a minha posição já no dia de hoje, esperando que possamos sensibilizar todos os dirigentes do movimento, para garantir efetivamente a continuidade do processo e para que possamos chegar no mês de junho e ter, efetiva e definitivamente, esse edital colocado na praça e aí, sim, ver o sonho do Sul, um sonho dos catarinenses, se tornando realidade com as obras de duplicação, quem sabe, iniciando ainda neste ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)