42ª Sessão Ordinária - 24/05/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu acho que esta Casa precisa continuar fazendo este debate sobre a Telesc, sobre as privatizações e mostrar na prática que as agências reguladoras...
Existem Conselheiros no Estado de Santa Catarina que estão mais voltados para subsidiar as empresas privadas nas privatizações do que efetivamente discutir a qualidade do atendimento para a maioria da população.
Por isso esta Casa precisa avançar no debate, discutindo também o mérito do processo de concessão pública e de privatização nos setores estratégicos da economia, como são as telecomunicações.
Gostaria de aqui também, com muita tranqüilidade, registrar que o pedido de informação do Deputado Gelson Sorgato, com o aparte do Deputado Joares Ponticelli, efetivamente preocupa-nos.
Preocupa-nos muito o processo democrático que se faz nas Casas Legislativas, que se faz nos discursos da autonomia, da independência da soberania, uma das prerrogativas constitucionais dos Parlamentares no processo de fiscalização, e não só dos Parlamentares da Oposição.
Lembro que há poucos dias fui aparteado pelo Deputado Onofre Santo Agostini, que também estava indignado com o processo de transferência de recursos desigual para as Fundações Educacionais, previstas pelo art. 170.
Usando da prerrogativa dos Parlamentares, e não só da Oposição, começa-se a abortar esse processo. Um ano e meio de Governo e já se começa a articular estrategicamente o impedimento de informações, de dados.
Então, há necessidade de os diferentes Parlamentares buscarem um diálogo, ou de fiscalização, ou de posicionamento político.
Deputado Joares Ponticelli, que moral tem este Parlamentar, do Partido do PPB, de questionar o movimento social que se faz historicamente, com os seus problemas, com as suas dificuldades, com as suas limitações de recursos humanos? Que moral tem este Parlamentar?
Nos últimos 15 anos esses movimentos sociais do campo têm resistido à miséria, têm resistido e têm buscado acesso a um pedaço de terra, porque o latifúndio há 500 anos não consegue ser democratizado.
Então, que moral tem esse Deputado, e essa mesma força política que este Deputado representa, de vir em aparte tentar deslegitimar o movimento social, construído a duras penas, construído com muita luta e construído com muita violência deste poder instituído, que tem matado esses nossos trabalhadores rurais? Que moral tem esse Parlamentar, e suas forças políticas, para falar em corrupção?
Eu quero, nos próximos dias, Deputado Joares Ponticelli, trazer a esta tribuna a relação dos Vereadores do PPB e do PFL e dos Deputados do PPB cassados neste País, assim como a dos Deputados Federais e Estaduais, enfim, quero trazer a relação da cassação de todas as lideranças políticas desses Partidos.
Estou fazendo um levantamento dos últimos dez anos para mostrar para V.Exas. a crítica a outros setores que estão buscando construir reforma agrária, a democracia, que estão buscando um acesso à terra, que estão buscando a sobrevivência das famílias excluídas, não pode ser permitida, porque todo esse caos é conseqüência de atos das classes dominantes, que nesses últimos 500 anos deveria ter tido um pouco mais de sensibilidade para compreender e solidarizar-se com as lutas sociais, solidarizar-se com esse povo que foi excluído de tudo, da terra, expropriadas, da educação, eis que não tiveram acesso à universidade, o qual V.Exa. teve, e se teve acesso à universidade, muitas vezes com o dinheiro público, deveria ter sensibilidade com esses milhões de excluídos que continuam sofrendo ainda mais.
Foram 25 bilhões de dólares que saíram do campo, fruto da política econômica e do Governo Federal que V.Exa. dá sustentação, fruto da política econômica que desestabiliza a moeda, que tira as condições de sobrevivência de milhões de pessoas do campo e também da cidade.
Que moral temos para criticar o movimento social? Se existem problemas, vamos buscar a solução deles. Agora, denunciar e fazer suspeita aqui de um movimento social? Se tem problema com o crédito de alguém integrante desses movimentos, nós, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que legitima a luta pela reforma agrária, vamos ser os primeiros a dizer que tem que resolver os problemas localizados.
Agora, deslegitimar um movimento social que tem dado contribuição para este País, porque as forças conservadoras não querem fazer reforma agrária; é na luta, é na ocupação, na produção e na resistência que se tenta conseguir o mínimo de um pedaço de chão neste País. Temos que, construir uma outra leitura, sobre esses lutadores do povo.
E por isso V.Exa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)