27ª Sessão Ordinária - 26/04/2000
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa saudação especial aos Srs. Desembargadores que representam o egrégio Tribunal de Justiça presentes aqui na nossa Casa.
Desembargador José Ramos Schaeffer, Desembargador Francisco Borges e Desembargador Pedro Manoel Mota, quero dar o meu testemunho, como advogado militante até poucos meses antes de assumir esta Casa, da aflição que vive os advogados, em especial as partes, mas não menos também aflitos vivem os Juízes, os Promotores, enfim, todo o corpo do Judiciário catarinense, face à enorme demanda de trabalho que em todas as entrâncias o juizado catarinense possui. De um lado, alguns compreendem, mas a grande maioria não compreende, por razões óbvias, a demora de uma decisão invocada à Justiça, o que vem carreando para todas as comunidade catarinenses enormes prejuízos.
Há um ditado que não há país que tenha condições de explorar um desenvolvimento pleno sem que tenha uma Justiça rápida, porque a Justiça que tarda, às vezes, já não é mais Justiça, porque, às vezes, não interessa mais às partes.
Por isso, quero, em nome da Bancada do PPB, em meu nome especialmente, dizer da nossa concordância, do nosso apoio, do nosso apelo, mesmo àqueles que eventualmente tenham dúvidas sobre essa proposição, para que possamos dar uma resposta a Santa Catarina, acreditando como sempre acreditamos na Justiça catarinense que, se não é a melhor, pelo menos, é uma das melhores do País, no sentido de que possamos melhor reaparelhar essa Justiça, especialmente, a ter mais contingente humano para poder atender às demandas.
Eu sou testemunha, como é a maioria dos aqui presentes, e por ser advogado, por morar ao lado do Fórum, em Chapecó, eu quero dizer que não é um final de semana ou uma noite apenas que o Juiz ou o Promotor trabalham fora do expediente para acompanharem os trabalhos demandados pelas partes.
Exemplifico o caso da legislação que veio para desafogar a Justiça, que são as Pequenas Causas. Num acidente de trânsito, as audiências de conciliação nas Comarcas da minha região, e acredito que não seja diferente em todo o Estado de Santa Catarina, estão sendo marcadas para daqui a um ano ou 14 meses, por falta de espaço na pauta dos Juízes. Então, o que diremos dos processos mais complexos que exigem estudos mais aprofundados dos advogados, do Ministério Público ou de quem vai proferir a sentença?
Por isso, a demanda na base é muito superior à capacidade que tem o Poder Judiciário, e aqui no Tribunal de Justiça não é diferente, porque o conheço há trinta anos como advogado.
Solicito que não apresentemos delongas nem grandes discussões e sim que aprovemos essa solicitação do Tribunal de Justiça, criando treze cargos de Desembargador, que serão preenchidos conforme as possibilidades da contingência financeira própria do Tribunal de Justiça - e de momento apenas três comporiam a nominata das promoções para ocupar as três primeiras vagas.
Dito isto, faço um apelo à nossa Bancada no sentido de que possamos dar a nossa contribuição à Justiça catarinense, aprovando, por unanimidade, este pleito que, com certeza, fará justiça a toda nossa Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)