96ª Sessão Ordinária - 31/10/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uso da palavra neste espaço reservado às Breves Comunicações para fazer referência a um assunto que considero fundamental dentro da prioridade que a população elege e que considera importante na eficiência ou na ineficiência do serviço público, que é a questão da segurança pública em Santa Catarina e especialmente na minha cidade, Joinville.
Sem dúvida alguma, o que verificamos nos últimos tempos é um total desgaste no serviço público em geral, com servidores público mal pagos, mal incentivados e, cá entre nós, com uma eficiência muito aquém do que deseja a maioria da população.
O que precisa, na nossa avaliação, é uma revisão completa do poder público, do papel do Estado neste País. Infelizmente, como está, está longe de atender as necessidades básicas da população, seja em nível de Município, seja no nível das unidades da Federação ou da União.
Há uma discussão, que foi trazida à baila pelo ilustre Presidente da Mesa, Deputado Heitor Sché, quanto a questão da fusão das polícias.
Nestas eleições municipais, nos vários debates dos candidatos, foi levantada a discussão da municipalização da segurança Pública.
Não sou técnico na área, mas imagino que todas as propostas deste setor devam ser consideradas, aprofundadas, no sentido de redefinir o papel dos entes públicos neste País, passando até pelo fortalecimento das ações municipais na questão da segurança pública.
Porém, qualquer coisa que se faça na área de segurança pública que não considerar os indicativos sociais e econômicos, me parece que dificulta uma solução, digamos, mais concreta. Num País em que os indicativos sociais se equiparam a países da África Central, em que milhares de pessoas estão excluídas do ter, do saber, da dignidade, - indicativos sociais para muitos inferior a países como a Biafra - sem dúvida alguma não há como se tratar da segurança pública, do fim ou da diminuição da violência, sem levar em conta as condições de vida e a inversão dessa pirâmide social que coloca milhares na pobreza absoluta e poucos numa situação de riqueza, pois apresentam índices econômicos iguais a países da Europa, por exemplo.
Temos uma economia de primeiro mundo e indicativos sociais e distribuição de renda pior do que países miseráveis da África Central. Então, é preciso se entender que esse contexto, com certeza absoluta, reflete-se na criminalidade, na desagregação familiar, na falta de dignidade, na falta de condição, até de sobrevivência.
Por isso, Srs. Deputados, este é um assunto que vez por outra é trazido à discussão e traz grande preocupação à população, como é o caso que estamos verificando na cidade de Joinville neste momento.
A reclamação é tão grande em relação a insegurança pública, que está havendo até uma alteração no comportamento das pessoas. Hoje quase nenhum pai, nenhuma mãe, deixa a filha, por exemplo, ir sozinha para a escola, voltar sozinha da escola ou do trabalho. Está uma onda de estupro que não é fácil e até hoje não foi elucidada.
É uma situação complicada. A população está muito insatisfeita com a ineficiência do Governo de Santa Catarina na área de segurança pública e com a falta de ações concretas.
É uma cidade que tem, por mês, uma média de 120 veículos furtados. É de se perguntar: esses veículos evaporam? Para onde são levados? Não há medidas concretas de uma investigação séria nesse setor. Oito estupros, aos quais já me referi e uma média de dez assassinatos por mês. Em São Paulo a média de assassinatos é de 15 por dia. Isso, com certeza, é muito maior do que as mortes que estão ocorrendo, as vítimas de violência, de confrontos étnicos entre países, no Oriente Médio.
Então, sem dúvida, esse é um assunto que deve nos preocupar bastante, porque a população deseja, por direito, uma maior segurança, uma melhor tranqüilidade, e clama, sem dúvida nenhuma, por uma mudança substancial. A eleições municipais concluídas nesse domingo apontam que medidas sérias têm que ser tomadas.
A população já apontou a prioridade, que é o investimento na área social. Se tivermos investimento na área social, maior distribuição de renda, com certeza os indicativos, os índices de criminalidade serão muito menores do que temos nesse presente momento.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jaime Duarte, gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento, porque consegue ligar a questão da segurança, da violência, com a questão social vivenciada nas diferentes cidades e, principalmente, as maiores cidades deste País.
Esse é o eixo de discussão e, dentro desse eixo, precisamos pensar em duas direções, a questão da violência e da segurança pública.
O primeiro, é pensar um modelo de desenvolvimento brasileiro que distribua renda, que fortaleça a agricultura e os agricultores com reforma agrária, fortalecendo a agricultura familiar, os pequenos agricultores, a distribuição de renda, gerando emprego e desenvolvimento social e econômico nas cidades desse País.
As urnas apontaram a necessidade de mudar a rota, o rumo deste País. Estive na Bolívia e na Argentina e é o mesmo clamor. Porque lá a desigualdade social está aprofundando ainda mais do que no Brasil.
E a segunda, que V.Exa. aponta, com propriedade, é a necessidade de discutir uma nova segurança pública. E acredito que não é a municipalização da segurança pública, mas, ampliar os efetivos, qualificando, dando condições dignas de salário, de equipamentos, de formação, e formação mais humanizada, para atendimento e tratamento da questão da violência. Acredito que é outra direção urgente e necessária porque, senão, o passo seguinte da municipalização é a privatização da repressão.
Nos últimos anos e principalmente no último, o investimento em segurança privada triplicou neste País. São bilhões de reais gastos pelas famílias que estão buscando a segurança privada. Esse não é o caminho porque deixa milhões de pessoas desassistidas e o Estado fica isento da responsabilidade.
Precisa-se retornar a discussão de o Estado assumir a responsabilidade e, nesse caso, em duas direções. O Estado como ente público e, no caso de ente federativo, o Governo do Estado de Santa Catarina tem a responsabilidade de discutir as políticas de segurança pública urgentemente.
Pernambuco estava em greve. Daqui um pouco vem greve no Paraná, em Santa Catarina, porque não é possível o salário que os servidores da área de segurança recebem para fazer segurança com qualidade mantendo a dignidade da família.
Precisa melhorar salário, formação, atendimento, e não fomentar a violência pois são os policiais que vão dirimir e resolver o problema da violência no Estado de Santa Catarina.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Quero agradecer o aparte do Deputado Pedro Uczai. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento pelo grande mérito nas colocações.
Pelo aprofundamento ideológico que faz das questões, especialmente pelo conteúdo sociológico que traz sempre que se manifesta a respeito de temas tão importantes como esse, sem dúvida nenhuma incorporo ao meu pronunciamento.
Gostaria também de dizer que para discutir a questão específica, não só de Joinville mas de Santa Catarina, dentro dessa linha de raciocínio do Deputado Pedro Uczai, é preciso discutir, criar fórum de discussão sobre o modelo de segurança que queremos. Vamos realizar amanhã, às 14h, na Câmara de Vereadores de Joinville, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, para discutir a questão da segurança pública de Joinville.
Lá estarão o comandante da Polícia Militar, Coronel Backes e o Secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, Dr. Antenor Chinato Ribeiro, para discutir com a comunidade, e também representantes do Governo municipal e da comunidade pois, afinal de contas, temos que encontrar soluções.
Enquanto a igualdade social não vier, e seria fundamental para diminuir em muito os índices de criminalidade, temos que, no mínimo, discutir um modelo que atenue a violência, especialmente nas médias e grandes cidades do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)