22ª Sessão Ordinária - 11/04/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero, com muita satisfação, registrar o 69º aniversário de emancipação política da minha terra natal, que deverá ocorrer no próximo dia 15, quinta-feira.
Na pessoa do seu Prefeito Municipal, Nodgi Pellizzetti, e do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Ferreira, quero abraçar a todos os meus conterrâneos e, com muita satisfação, agradecer à Câmara Municipal de Rio do Sul que, através da autoria do Vereador Roberto Schulze, meu particular amigo deverá me conceder uma comenda pelos relevantes serviços prestados como Deputado à minha terra natal. Agradeço e confesso que receberei com muito orgulho.
Srs. Deputados, em 1978, eleito pela primeira vez Deputado Estadual, após militar por 20 anos na linha de frente da Polícia Civil de Santa Catarina, combatendo o crime organizado, lutando pela segurança do nosso Estado, eu cheguei a esta Casa, repito, com uma expressiva votação.
Os meus primeiros pronunciamentos - isso há mais de 20 anos - sempre estavam voltados à minha preocupação com o narcotráfico. Naquela época havia, desenfreadamente, a venda de drogas em todo o Estado de Santa Catarina e, principalmente, quando prendíamos um ladrão de automóvel, constatávamos que ele fazia uso de droga.
E a nossa preocupação não foi outra senão a de chegar a esta Casa e alertar o Poder Público e Santa Catarina de que o problema já era muito grave no que diz respeito ao uso e ao tráfico de drogas.
Trouxe para este Plenário para me substituir um grande amigo meu, quando fui concorrer à reeleição para a Secretaria da Segurança, um especialista no assunto, que hoje, lamentavelmente, está falecido, para fazer diversas palestras sobre drogas. Mas quase nada, infelizmente, foi feito. E isso se agravou de tal forma que a sociedade civil, pressionando os seus legítimos representantes, fez que se instalasse, em nível federal, uma CPI para apurar os problemas das drogas e dos crimes em todo o Brasil.
Essa CPI ramificou-se por todo o País e a nossa Assembléia, numa feliz iniciativa dos 40 Srs. Deputados, formou a CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado. Nessa CPI nós temos representantes de todos os Partidos Políticos, temos pessoas que militaram no combate ao crime por mais de 30 anos oriundas da Polícia Civil e da Polícia Militar. São pessoas que tiveram, no decorrer da sua vida policial, um comportamento exemplar que as trouxeram para esta Casa.
Hoje, em nosso Estado, eu tive a oportunidade de terminar a minha carreira policial como Secretário da Segurança Pública. Eu recebia, diariamente, visitas de pais para atender os filhos e visita de filhos pedindo para atender os pais. E nada se podia fazer porque, lamentavelmente, essas pessoas necessitavam de tratamento.
Quando a pessoa tem posses ainda há possibilidade de internar em alguma clínica, mas quando é uma pessoa desamparada ele fica jogada às drogas, prejudicando a sociedade e prejudicando a si mesmo.
Eu desejo que esta CPI tenha êxito, mas não acredito que apenas em três ou quatro meses, por mais competentes que sejam os Srs. Deputados, se consiga chegar a uma definição de quem são os maiores culpados do tráfico, não só aqui em Santa Catarina como em todo o Brasil. Mas posso apontar que um dos motivos, um dos grandes culpados é o Poder Legislativo, que faz as leis.
Vou dar dois exemplos: há anos foi preso na minha região um traficante com 40 kg de maconha. Esse cidadão foi processado, condenado, passou seis meses na prisão e foi solto. Posteriormente, passados mais uns dias, esse mesmo traficante, perseguido pela polícia, jogou do avião 400 kg de maconha. Quase meia tonelada. E aí, Sr. Presidente, eu entendo que seja um traficante graúdo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) - (Faz soar a campainha) - Deputado, V.Exa. dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço, Presidente, e deverei retornar à tribuna no horário dos Partidos Políticos para entrar no assunto que propriamente me trouxe a ela, que é apresentar a esta Casa um projeto de uma nova Segurança Pública para o Brasil a partir de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)