85ª Sessão Ordinária - 03/10/2000
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados que nesta ressaca eleitoral, Deputado Jaime Mantelli, comparecem no dia de hoje, depois de todas as nossas atribulações, no caso do PT, das imensas emoções que nós passamos, das muitas alegrias, mas também das muitas tristezas.
Eu não poderia aqui deixar de registrar o telefonema emocionado do nosso companheiro Carlito Merss, indignado, porque mais uma vez foi garfado literalmente pelas pesquisas, que em nenhum momento se aproximou do resultado eleitoral que ele atingiu, quase 33%. Nenhuma pesquisa colocou o Carlito em mais de 22%, 23%, impedindo, desta forma, que o segundo turno fosse alcançado.
Sentimos muito também pelo belíssimo desempenho do nosso companheiro Volnei Morastoni, do nosso companheiro Paulo Eccel, em Brusque, do nosso companheiro Sandro, em Araranguá, e de diversos outros Municípios que nós acompanhamos de forma muito próxima.
Inclusive aqui em Palhoça o nosso companheiro Alcides conseguiu, de forma heróica, pois é de uma cidade onde o Partido tem muita fragilidade, um desempenho brilhante alcançando 23% dos votos na 11ª cidade de Santa Catarina, um Município que não tem sequer uma rádio para se fazer propaganda eleitoral, o que é um absurdo.
Nós temos inúmeros exemplos heróicos de companheiros nossos que enfrentaram a máquina, a pesquisa, a compra de votos que aconteceram de forma desenfreada nos dois últimos dias. E todos nós sabemos, Deputado Joares Ponticelli, que isso aconteceu, inclusive aqui na nossa Capital os resultados estão aí para que não paire qualquer dúvida do bom desempenho do nosso Partido. Até porque tudo aquilo que se dizia e aquele preconceito que foi estabelecido com o Partido dos Trabalhadores vem sendo derrubado a partir da prática construtiva, positiva, coerente com a proposta que o Partido tem em todo o Brasil, de administrações transparentes, participativas, democráticas, onde a prioridade ao social é realidade comprovada.
Mas além desta felicidade, eu trouxe a minha bandeira e com muito orgulho coloquei lá na minha cadeira a nossa estrela. Estou com uma estrela de olhinho arregalado, porque é assim que nós nos sentimos, felizes enquanto petistas com esse resultado todo, mas a eleição já passou e nós temos é que trabalhar.
E hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nós teremos, às 17h, uma audiência pública para tratar do endividamento dos Estados com os processos de federalização dos bancos estaduais. Está na pauta a questão do Banestado, onde a União emprestou ao Estado do Paraná mais de R$5 bilhões, e o banco agora está no leilão com uma variação de 400 e poucos milhões, ou seja, menos de 10% da dívida que os paranaenses estão contraindo para federalizar e depois privatizar o Banestado.
E aqui em Santa Catarina não será diferente: quase dois bilhões e meio de endividamento para os catarinenses e o Besc será vendido, privatizado se nós não conseguirmos barrar uma bagatela que não vai ultrapassar a casa dos R$200 milhões. Por isso nós estamos preparando as questões que o nosso Senador Eduardo Suplicy fará na tarde de hoje a respeito do endividamento de Santa Catarina, a respeito dos balanços. Como é que o Banco Central, depois de quatro anos, quer alterar o balanço de 1996, de 1997, dando prejuízo em balanços que já foram publicados os juros, os lucros e os dividendos divididos entre os acionistas?
Com relação à questão da eficácia do contrato, quero saber como é que o Governo Federal liberou, depositou 780 milhões para o processo de federalização do Besc quando a contrapartida, a garantia que as ações que o Besc tem no empréstimo do Bird não foram ainda trocadas e quando o Orçamento do Estado não foi ainda alterado para receber os recursos?!
Então, são essas as questões que o nosso Senador Eduardo Suplicy discutirá na tarde de hoje no Banco Central.
E uma questão que nos alerta, que nos coloca de sobreaviso é o fato de Santa Catarina ser o único Estado que não federalizou as Letras dos precatórios. E como agora o Besc, que é avalista, está dando garantia às Letras, aos credores, ao sistema financeiro, os "Bradescos" da vida estão pressionando para que o Governo Federal pague as Letras de Santa Catarina e isso seja acrescido na dívida do nosso Estado, no processo de federalização.
Portanto, nós estamos correndo o risco de amargar, além de quase dois bilhões e meio do processo de federalização, mais de 600 milhões de títulos micados, de Letras micadas que os banqueiros estão querendo cobrar, já que o Besc está federalizado.
Por último, eu queria saudar o Prefeito de Lages Décio Ribeiro, que foi durante dois anos companheiro nesta Casa, que está fazendo uma denúncia muito grave e que, se confirmada, colocará abaixo todo o sistema de urna eletrônica no País. Ele tem provas de que no dia 30, véspera das eleições, o resultado da eleição de Lages e de vários Municípios já estava no site da Internet. Munidos da comprovação de que na véspera da eleição o resultado já estava no site da Internet, a direção da Frente Popular esteve, às 3h, na casa do Juiz eleitoral que se recusou a recebê-los. Somente às 7h é que o Juiz os recebeu, mas não acatou a proposta da realização das eleições em cédula. Manteve a votação em urna eletrônica e o resultado eleitoral confirmou-se com aquele que já estava no site da Internet. Na urna onde os Vereadores votaram não aparece o seu voto, comprovando que ela estava viciada, estava programada para que em cada um voto da Frente Popular fossem colocados três para quem ganhou a eleição.
O Juiz está decidindo só hoje, agora à tarde. Há uma verdadeira multidão na frente do Fórum de Lages. E o Prefeito Décio Ribeiro já está na Capital, porque dependendo da decisão do Juiz, se não forem anuladas as eleições em Lages, hoje mesmo entrará com um pedido de anulação no TRE.
Quero dizer que isso é de uma gravidade imensa e tenho certeza de que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina não ficará quieta face aos documentos que o Prefeito traz nesta tarde para comprovar o vício da eleição no Município de Lages.
Então, era isso que eu tinha a dizer na tarde de hoje, agradecendo a todos, e tenho certeza, Presidente, que aqueles que defendem a democracia, o respeito à decisão do eleitor, soberano, no dia da maior demonstração de civismo do povo brasileiro nós não ficaremos quietos se esta situação de Lages se comprovar como uma situação verdadeira e real.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)