32ª Sessão Ordinária - 09/05/2000
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou extremamente contente com as diversas problemáticas que estão sendo analisadas, hoje, neste Plenário, sobre as diferentes violências legalizadas, institucionalizadas ou não neste País, nesta conjuntura atual.
São trabalhadores das estradas, caminhoneiros apanhando da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal; são sem terras sendo mortos nas estradas deste País; é a violência do salário-mínimo que se vota amanhã, com ou sem a rebeldia do PMDB de Florianópolis; é a violência do desemprego, de cinco milhões de famílias que não têm acesso à terra; é a violência também do narcotráfico, do crime organizado, de tantas mortes neste País.
Precisamos, agora, contextualizar essas diferentes violências, como a dos caminhoneiros, pois a violência maior não foi da polícia, a violência maior foi a desvalorização do real, o conseqüente aumento do combustível, a privatização das estradas e a falta do crescimento econômico. São as quatro violências contra os caminhoneiros deste País.
A desvalorização do real, produzida em janeiro do ano passado, resultou, em primeiro lugar, no aumento dos combustíveis com as importações e, conseqüentemente, no aumento do transporte. Em segundo lugar, o não-crescimento econômico diminuiu o ganho dos caminhoneiros e o aumento do número de caminhões nas estradas, e, em terceiro lugar, as privatizações das estradas. E o próprio Ministro Elizeu Padilha, do PMDB, tem dificuldade de negociar com os Parlamentares do PMDB que estão lá na outra ponta com os caminhoneiros em Xaxim. Essa é a grande contradição da violência.
Srs. Deputados, além de a Polícia Militar bater em manifestantes, de a Polícia Federal e Rodoviária baterem nos caminhoneiros, há também a violência praticada pelo próprio Judiciário e seus setores neste País, legitimando uma chamada ordem estabelecida. E chega ao absurdo de, nesta semana, aqui nesta Casa, um juiz determinar que sejam desalojados os sem-terra da garagem da Assembléia Legislativa, como foram impedidos também que descessem à praça pública para se manifestarem.
O Governo Amin, Deputado Heitor Sché, com todo o respeito que tenho por V.Exa., começou a ser manchado com a violência na Beira Mar. E foi fechada a praça pública para os sem-terra, que não utilizaram de nenhuma violência, de nenhum confronto. No entanto, aos outros manifestantes foi permitido, ontem, o livre acesso à manifestação pública na praça pública.
Esse Juiz agiu assim para manter a ordem, mas que ordem é essa que permite desalojar os sem-terra da Assembléia Legislativa?
E eu gostaria que o Deputado Onofre Santo Agostini, que tanto defende a ordem, que lamentou as invasões aos prédios públicos, discorresse sobre a ordem que se defende neste País!
Fernando da Costa Tourinho Neto, Presidente do Tribunal Federal, diz que o juiz é um cidadão comum e decide a favor da classe dominante ou dos oprimidos, mas que o mal do nosso juiz começa no ensino preconceituoso, orientado para dar guarida a teses da classe dominante.
Ele diz também que o nosso Código Civil é um exemplo, que é perfeito tecnicamente, mas lá vale mais a propriedade e a riqueza do que a necessidade dos homens, um código da classe dominante. E, continuando, o jornalista da IstoÉ pergunta a ele sobre o respeito à propriedade e esse responde: "Defender a propriedade apenas porque está documentada por alguém, sem a posse, é até um crime contra o povo."
Por isso que eu disse que a ocupação é justa quando determinadas fazendas são improdutivas. E os sem-terra vieram ocupar o espaço público de uma praça pública e são desalojados.
Mas adiante Fernando da Costa Tourinho Neto diz: "Concordo com os sindicalistas quando dizem que o direito de propriedade está agredindo o direito à vida". E o jornalista lhe perguntou se a Justiça tem lado e ele respondeu que tem o lado da maioria, que a Justiça faz parte do poder, que é composto por uma minoria que domina o País e faz as leis. "Não existe Justiça neutra. Ou ela é comprometida com o grupo dominante ou com os oprimidos, a imensa maioria. Nós, juízes, temos de fazer opção, temos de tomar partido. Sempre foi assim. O problema é que a Justiça sempre tomou partido dos dominantes, interpretando a lei de forma linear, sem levar em consideração a sua finalidade, o seu sentido. E tem mais: nem tudo o que é legal é justo".
Estou usando as palavras e reproduzindo uma entrevista de um Juiz Federal, recém empossado Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Que ordem é essa dos últimos 500 anos que não produz reforma agrária?! Que ordem é essa que defende as instituições, os patrimônios públicos, quando se produz milhões de esfomeados e injustiçados neste País?! E depois o Poder Legislativo faz as leis que o Judiciário cumpre! O Legislativo é que faz as leis!
O Deputado Ivan Ranzolin disse há pouco que as leis do Senado colocaram R$14 bilhões para os banqueiros, portanto, vai faltar para os caminhoneiros, para a saúde, para a segurança pública, para a educação, para a reforma agrária, para a geração de emprego!
A maioria dos Parlamentares, apesar das resistências e das rebeldias de bases, tanto do PMDB como de alguns do PPB, ou do Deputado Ivan Ranzolin, critica Fernando Henrique. O PPB vai votar, amanhã, no Congresso R$151,00! O PFL vai votar, amanhã, R$151,00! O PMDB vai votar R$151,00 junto com o PSDB, PTB e outros Partidos menores que dão sustentação ao Governo.
Aí é que está a violência? Que ordem é essa que está sendo invadida pelos sem-terra? Que patrimônio é esse que está sendo desmantelado?
O Senado, ao invés de ficar discutindo salário- mínimo, tinha que estar discutindo soberania nacional contra a invasão dos estrangeiros que estão destruindo o nosso patrimônio, o nosso solo, o nosso subsolo. Estão destruindo as nossas empresas públicas, as nossas empresas privadas, porque estão todas sendo transferidas para estrangeiros.
Deputado Reno Caramori, V.Exa. que é ligado ao setor empresarial, quem diria que as grandes famílias tradicionais das grandes agroindústrias da América Latina, localizadas em Santa Catarina, deixariam de ser donas e passariam para outras capitalistas mundiais, ocupando e usufruindo desses tradicionais processos produtivos?!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado, quando a classe dominante assume o Poder, de um modo geral, no País, não se preocupando com a classe trabalhadora, com as classes populares, acontece isso! Ninguém se preocupa mais com o que está acontecendo no País e em outros países, como os da África, da Ásia, etc., onde a classe trabalhadora é oprimida, onde o salário-mínimo chega nesse patamar de cento e cinqüenta e um. E aí começam as ações, as reações e a violência, porque a violência que está acontecendo no País nada mais é do que para salvar as suas famílias.
É lógico que nós somos contra, pois a violência gera violência, mas, acima de tudo, a maior violência que se está praticando no Brasil é a concentração profunda das grandes riquezas nas mãos dos banqueiros, da classe dominante, que é muito pequena no País.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - E o Mao Tsé Tung dizia: "quando a miséria se multiplica, podemos contar com a indignação do povo."
Sorte nossa que o povo produz indignação. O problema não é indignação, o problema é a injustiça e a miséria. A causa é que temos que discutir e não a conseqüência na repressão da própria conseqüência.
Por isso que estamos diante de uma conjuntura em que o Juiz Fernando da Costa Tourinho Neto diz: "O que é ordem para uns é dominação para outros. Tudo o que possa afetar a segurança dos dominadores, a estabilidade das instituições econômicas, significa desordem, injustiça, subversão".
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)