43ª Sessão Ordinária - 25/05/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao chegar a esta Casa dizia que também era uma das metas de minha campanha, calcado na experiência de uma vida dedicada à segurança pública, as soluções a serem adotadas para que pudéssemos diminuir a incidência criminal não só no Estado de Santa de Santa Catarina como também em nível nacional. E isto seria inicialmente a unidade dos comandos da Polícia Civil e Militar, através da Secretaria de Segurança Pública, e posteriormente a fusão em nível nacional destas duas corporações para que passassem a trabalhar perfeitamente integradas.
Comparecemos por diversas vezes à tribuna desta Casa insistentemente lutando por esse ideal.
Há poucos dias encaminhávamos ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Governador do Estado, Esperidião Amin, um plano de uma nova segurança pública para o Brasil, a partir de Santa Catarina. E dissemos que pelas peculiaridades de cada Estado o Estado de Santa Catarina não podia se omitir desse debate nacional que visa a proteção do cidadão e o amparo à sociedade, tendo em vista o aumento exagerado do índice de criminalidade que assola o País e também o nosso Estado.
Na semana que passou recebíamos da Presidência da República, através do Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. José Osvaldo Pereira Vieira, uma comunicação que já registrei desta tribuna e que faço questão de ressaltar:
(Passa a ler)
"Cumpre-me ressaltar que embora contenha questões polêmicas e ousadas, como afirma V.Exa., muitos pontos do projeto ‘Uma Nova Segurança Pública para o Brasil’ foram contemplados no Programa Nacional de Segurança Pública a ser implementado e outros fazem parte dos princípios ou são metas a ser atingidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outras, a nova polícia estadual, o reduzido grau de hierarquias, a extinção dos tribunais e auditorias militares estaduais, a disseminação das ouvidorias de Polícia, a valorização do policial."
Hoje, para alegria nossa, estamos vendo estampado em manchetes de todos os jornais do Brasil que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, incentiva a fusão das Polícias.
(Passa a ler)
"Estados que tomarem a iniciativa terão compensação financeira do Governo Federal.
O Governo Federal dará incentivo financeiro aos Estados que tomarem a iniciativa de unificar as Polícias Civil e Militar.
A medida consta do Plano Nacional de Segurança Púbica que está em fase final de elaboração. Como a unificação das Polícias é de competência dos Governadores, a medida não será obrigatória. Haverá compensação financeira para os Governadores que promovam a fusão das Polícias, dando a elas estrutura integrada e comando único."
Srs. Deputados, demos entrada a projetos de lei que tramitam nesta Casa; um deles visa a unificação da Polícia Civil com a Polícia Militar sob um comando único, que vem ao encontro do nosso projeto que foi aproveitado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluído nas medidas tomadas pelo Presidente da República.
Podemos e temos certeza em afirmar que esta é a única solução inicial para que se resolva o problema de segurança pública no Brasil. E desta tribuna deixo um apelo ao Governador do Estado, Esperidião Amin, pelo qual tenho grande admiração e de quem já fui Secretário da Segurança Pública no seu Governo que passou, e tenho certeza de que cumpri com minhas obrigações, porque aqui mesmo nesta Casa, quando retornei, pois era Deputado, recebi o aplauso dos Parlamentares pela gestão que tive à testa da Segurança Pública...
Por este motivo, por dedicarmos nossa vida à segurança pública, por termos trabalhado 40 anos naquele órgão, por termos ocupado todos os cargos na segurança é que nos preocupamos com a segurança de Santa Catarina.
Tenho certeza absoluta de que não é outra a vontade do Governador do Estado que não a mais rápida possível solução para tudo isso. É lógico, é evidente que isso também acontece em nível nacional, que os lobbies promovidos pela cúpula das Polícias, tanto Civil quanto Militar, procuram evitar que isso aconteça. Mas lá na base os praças da Polícia Militar, os investigadores, os comissários não entendem por que duas Polícias que trabalham para o mesmo fim tenham que trabalhar separadas e aconteça o que tem acontecido.
Portanto, a falta de uma doutrina de segurança pública para as duas Polícias gera problemas de insatisfação em ambas as corporações, e até de desestímulo, fazendo com que a segurança pública esteja ameaçada também em nosso Estado, onde se vê assaltos, crimes, a todo momento, sem que sejam tomadas as devidas providências.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Heitor Sché, quero parabenizá-lo pelo brilhante discurso e quero fazer coro às suas palavras pelo bem e pela unificação das Polícias Civil e Militar. Entendemos que essa é a melhor maneira de utilizarmos custos, de termos uma polícia mais redonda, mais eficaz, mais eficiente.
É isso que deseja o Estado, o povo de Santa Catarina e é isso que deseja a Nação brasileira.
Quero parabenizar V.Exa., que tem sido um baluarte nesse ramo de atividade, pois já exerceu o cargo de Secretário da Segurança Pública do Estado, desempenhando um excelente trabalho. As suas palavras realmente tiveram ressonância positiva quando Secretário.
Por isso quero fazer coro às suas palavras e dizer que este Deputado e a região Sul do Estado estamos solidários com esse movimento.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Deputado, com muita satisfação, com muita alegria, integro o seu aparte ao meu pronunciamento porque ele vem ao encontro daquilo que defendemos e que esta Casa vai defender.
Eu fico muito contente com a manifestação de V.Exa. porque nunca precisamos tanto dos Srs. Deputados, de todos eles, sem exceção, de todos os Partidos Políticos para pôr em prática essa que é a única possibilidade de contermos o índice de criminalidade em todo o País.
Realmente, a manifestação de V.Exa. estimula mais ainda trabalharmos, juntamente com o Sr. Deputado Jaime Mantelli, com quem há muito nos habilitamos dentro da Segurança Pública. E hoje, felizmente, aqui estamos de braços dados, porque naturalmente prestamos serviços, como o Deputado João Rosa, e porque realmente correspondemos as nossas atribuições quando estávamos na ativa da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)