4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero dizer ao meu particular amigo e representante do Alto Vale do Itajaí, Deputado Nelson Goetten, que, juntamente com o Deputado Rogério Mendonça, estou e estarei sempre ao seu lado, de braços dados, para reivindicar por aquela região, a qual também temos a honra de representar nesta Casa.
No recesso parlamentar, período em que aproveitamos para percorrer inúmeros Municípios de Santa Catarina e, incansavelmente, manter contatos e reuniões com nossas bases eleitorais, bem como com setores ligados à segurança pública, constatamos que hoje a questão segurança tornou-se um dos maiores problemas, principalmente pelo aumento insustentável da incidência criminal e da violência nas maiores capitais, que refletem, sem dúvida nenhuma, nos menores Estados.
No mês de janeiro, tivemos a honra de ser convidado por um grupo organizado da sociedade civil de São Paulo para acompanhá-los na apresentação aos Presidentes da Câmara e do Senado de um projeto nacional de segurança pública, que já havia sido entregue pessoalmente ao Presidente da República no mês de novembro.
Esse projeto nacional de segurança pública, sobre o qual manifestarei minha opinião nos próximos pronunciamentos, foi elaborado por personalidades como José Paulo Bisol, Hélio Pereira Bicudo, D. Paulo Evaristo Arns e outras de renome nacional. Torna-se um projeto arrojado porque modifica toda a estrutura de segurança pública em nosso País, eis que cria um novo modelo de polícia: extingue a Polícia Civil e a Polícia Militar e cria uma polícia estadual uniformizada em termos federal, mas com autonomia em todos os Estados.
É um projeto que, nas suas particularidades, transfere o Corpo de Bombeiros para a Defesa Civil, o Detran para a Secretaria dos Transportes, a Polícia Técnica Científica para o Poder Judiciário e coordena o serviço policial em todo o País.
Tratando-se de um assunto de tamanha envergadura, entendo que Santa Catarina não pode ficar fora desse processo, do qual todo o Brasil participa. Inúmeros outros projetos já tramitam no Congresso Federal visando à melhoria da segurança pública em nosso País, e nós, num fato inédito, convidamos e conseguimos reunir todas as associações representativas da Polícia Militar, da Polícia Civil do nosso Estado e fizemos a entrega desse projeto nacional de segurança pública.
Posteriormente, com outros Deputados que representam a Segurança nesta Casa, gostaríamos de elaborar um projeto a partir desse e apresentá-lo ao Governador do Estado, Sr. Esperidião Amin, a quem reitero o meu apoio nesta Casa como Deputado integrante da Coligação, para que ele, se assim desejar, proceda às transformações da Segurança Pública no Estado de Santa Catarina, que depende do nosso Legislativo, dando início a esse processo em nosso Estado. O que depender da legislação federal, nós encaminharemos ao Fórum Parlamentar de Santa Catarina no Congresso.
Participaram dessa reunião as seguintes associações policiais: Agremiação Anita Garibaldi, Polícia Militar Feminina, Associação de Criminalística, Peritos Criminais, Associação de Comissário de Polícia, Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Associação dos Inspetores de Polícia, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Centro Social de Cabos e Soldados, Clube Barriga- Verde de Oficiais da Polícia Militar, Federação Catarinense de Comissários da Fecapoc, Grêmio do 7° e do 4° Batalhão da Polícia Militar. E após analisar esse projeto, reunimo-nos novamente para, então, elaborar o projeto catarinense.
Hoje faço alusão a esse tema, muito importante para o País, com a preocupação de todo o Congresso, com a preocupação do Sr. Presidente da República e, acima de tudo, com a preocupação da sociedade.
Há poucos dias tomamos conhecimento pela imprensa de medidas paliativas que o Sr. Presidente da República, por intermédio do Ministério da Justiça, sugere para todos os Estados. E digo paliativas porque é muito sensível mexer nas estruturas policiais do País, mas sem isso não conseguiremos melhorar a segurança ou diminuir, ao menos em parte, a incidência criminal, que se agrava diariamente.
Irei retornar a esta tribuna para dar o meu parecer pessoal sobre esse projeto, para apresentar as nossas proposições ao Governador do Estado e também para fazer uma radiografia da Segurança Pública de Santa Catarina, uma vez que foi feita uma pesquisa nas macrorregionais e ouvida a manifestação de 653 policiais civis sobre a segurança em nível nacional e, muito especialmente, em nosso Estado.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)