15ª Sessão Ordinária - 28/03/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores para fazer de um assunto de grande importância para a população. Não só para a população catarinense, mas também para a população brasileira. Uma abordagem que nós precisamos fazer na Assembléia Legislativa a respeito dos temas estruturais que estão sendo debatidos.
No dia de ontem tivemos na Comissão de Justiça o início de uma grande polêmica, que se instala na Assembléia Legislativa, que é com relação à venda das ações da Casan, que hoje estão de posse da Celesc, como também o desejo do Governador do Estado de Santa Catarina em cindir o fornecimento, a geração e a distribuição de energia de modo a criar as pré-condições para a privatização da Central Elétrica de Santa Catarina.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, entendemos que trata-se da versão catarinense do Fundo Monetário Internacional. Santa Catarina, por uma série de razões, ainda está atrasada com relação aos interesses do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e do Governo Federal na sua pauta de privatizações.
O Besc, mesmo que federalizado, Sr. Presidente, ainda não está privatizado. Ainda é possível discutir a recuperação e a vitalidade econômica do banco, enquanto banco público.
No entanto, nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos trazer um conjunto de contradições que observamos ao longo dos últimos anos em Santa Catarina.
Por exemplo, eu vou ler no Plenário uma pequena passagem que nos dá a idéia de uma concepção teórica, econômica, totalmente distinta daquilo que hoje está sendo praticado em Santa Catarina, que diz assim:
(Passa a ler)
"Não há equilíbrio espontâneo. O desequilíbrio é a regra. Para obter os ajustamentos indispensáveis é necessário intervir nos sistemas.
A intervenção não pode ser nem no desempenho (interno) da política, nem no da empresa. A intervenção tem que ser para a consecução de metas desejadas, pois há um paradoxo no sistema econômico. Ainda que todos os componentes do sistema econômico funcionem eficientemente, isso não significa que o sistema, como um todo, esteja funcionando com eficiência: desemprego e inflação (sempre indesejáveis) pode existir, apesar do desempenho ótimo dos componentes.
Em Santa Catarina, se quis desenhar e executar um projeto econômico (gerado por um processo político) em que o Governo influenciaria a economia na direção do social."
Vejamos o seguinte: essa afirmação de cunho keynesiano, totalmente avessa à teoria liberal, que faliu no início desse século, que não deu conta de resolver os problemas estruturais da sociedade, porque na crise mundial de 29 nós assistimos uma situação grave do ponto de vista da história da humanidade. A Bolsa de Valores em todos os cantos dos países centrais veio à bancarrota, as economias estavam em colapso, a teoria keynesiana, em 1929, a partir de 29, fez com que colocasse em cheque a chamada teoria liberal. Este trecho que eu estou lendo aqui é inspirado no keinesianismo, na ruptura histórica do pensamento liberal.
Pasmem, Srs. Deputados, Deputado João Henrique Blasi, este trecho é da carta resposta à Carta dos Catarinenses, onde o Governador Esperidião Amin estava pregando a intervenção do Estado na economia dizendo que o Estado tinha que ter o seu espaço e, evidentemente, todos nós sabemos, que a intervenção do Estado na economia passa pelo seu braço estatal, pelas suas empresas públicas, sejam elas de energia elétrica, de saneamento e do Banco do Estado de Santa Catarina que, inclusive, mas adiante, o próprio Governador do Estado vai dizer que o Banco do Estado de Santa Catarina permitiu a criação de vinte quatro mil cento e dezoito pequenos patrões. Isso tudo porque o Banco do Estado de Santa Catarina, no Governo de 83/87, financiou a juros baixos pequenos negócios, pequenos empreendimentos.
Todos nós sabemos que o fim do Banco do Estado, enquanto banco público, da Celesc, enquanto empresa pública, não mais o Estado terá capacidade de fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Quem funciona na lógica do lucro não pode atender os interesses do pequeno.
Portanto, o Governador do Estado de Santa Catarina, insistindo na tese da privatização da Celesc, da privatização Casan, da privatização do Besc, de modo a atender os interesses nefastos do Fundo Monetário Internacional, visa o quê? Trair os interesses da população catarinense.
É esse o debate que está sendo colocado. E partir de ontem a tramitação na Comissão de Justiça acentuou ainda mais o apetite feroz do Governo do Estado em atender os tubarões do Fundo Monetário Internacional.
É este o posicionamento que nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos deixar, que nós vamos defender até o fim, junto com o bloco das Oposições, em defesa do Besc, da Casan e da Celesc, como instituições públicas de caráter estratégico, para o desenvolvimento da economia e do bem-estar social do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)