98ª Sessão Ordinária - 11/12/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, num tempo em que se fala tanto em crise de geração de energia elétrica, num tempo em que se falou tanto em apagões neste País, num tempo em que se fala que o filé mignon da economia é a geração de energia elétrica, estamos vendo o nosso Estado na contramão da história, ou seja, a Celesc, que no passado comprou participação de uma empresa geradora de energia elétrica, quer agora vender sua participação.
O Governador Esperidião Amin, infelizmente, através da nossa empresa - e digo nossa porque sou catarinense e tenho orgulho da Celesc - que vem gerando energia há décadas, que está na mão do Estado, que é um setor captador de poupança do povo catarinense, está confinado ou na obrigação de comprar energia elétrica da Celesc, que distribui para os cidadãos catarinenses ou para as cooperativas de eletrificação rural, que são os distribuidores de energia elétrica no nosso Estado.
E digo que geração e distribuição de energia elétrica é fator de poupança nacional e obviamente, e por conseqüência, poupança estadual porque o povo de Santa Catarina, tendo que comprar energia elétrica de uma empresa só acaba carreando a compra dessa energia elétrica para a Celesc, gerando poupança. E uma poupança de todo o povo para uma empresa do Estado de Santa Catarina.
E o Estado de Santa Catarina, através da Celesc, é detentor de ações dessa empresa Dona Francisca, do Rio Grande do Sul, é verdade, mas comprou parte dessa empresa. E agora o Governo atual quer se desfazer desta galinha dos ovos de ouro, como se pode dizer, que é uma empresa geradora de energia elétrica.
Não bastasse o que o Governo já fez, numa atitude lesa-pátria, quando praticamente doou a empresas multinacionais e a conglomerados financeiros internacionais a sua fonte de poupança e de geração de riqueza, que eram as suas geradoras de energia elétrica.
Eu até sou favorável. Não sou daqueles mais radicais que não quer que... Quem quer gerar energia elétrica, faça-o através da iniciativa privada. Eu acho que temos que estimular, como temos no Sul do Estado, na minha região, empresas brasileiras, catarinenses e criciumenses, que formaram um grupo, um consórcio, criaram a Usitesc e querem ser geradoras de energia elétrica.
A Empresa Carbonífera Criciúma e a Empresa Carbonífera Metropolitana, usando a mão certa da história no momento, que é a geração de energia elétrica, estarão gerando energia elétrica a partir de usinas termoelétricas de leito fluidizado a carvão, de alta e altíssima tecnologia, não poluidoras e na linha de países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos. São empresas privadas que querem produzir energia elétrica e devem ser incentivadas.
Agora, não concordo com aquilo que já é do Estado, usinas hidrelétricas que tem custo quase zero de produção de energia elétrica, ser privatizado neste País, no argumento de que o País, o Brasil, o Estado, não poderia mais investir no setor.
Essas empresas foram privatizadas a custo zero para aqueles que compraram essas empresas, porque foram financiadas pelo BNDES, com dinheiro nosso, do povo brasileiro, para empresas estrangeiras que estão hoje rindo da cara dos brasileiros.
O Governo, às custas do sacrifício do povo e do trabalhador brasileiro, construiu essas empresas hidrelétricas e termelétricas com o dinheiro do povo, do Governo. E agora privatizou financiando a privatização com o dinheiro do povo, que é o dinheiro do BNDES.
Agora, o Governo do Estado faz o mesmo, num momento fora da realidade, porque já está demonstrado que essas empresas foram privatizadas para produzir e gerar energia elétrica e não estão gerando e não estão produzindo energia elétrica. Estão apenas vendendo a energia elétrica que foi produzida, ou melhor, as hidrelétricas e termelétricas que foram construídas com o dinheiro do povo.
Elas vieram para reinvestir no setor e não investiram.
Agora, o Estado de Santa Catarina quer entrar na mesma situação, descapitalizando a Celesc, vendendo parte dessa usina, que no nosso entendimento, falando pela Bancada do PMDB, é um absurdo, um disparate, uma atitude lesa-pátria, uma falta de patriotismo e de defesa do nosso patrimônio catarinense, como já foi o Besc.
Para demonstrar que o Governo está errado, trago aqui um comunicado público do Estado de Minas Gerais, do Governador do Estado de Minas, que por coincidência é um dos candidatos do PMDB à Presidência da República, Governador Itamar Franco, que lutou contra esse processo, esse projeto lesa-pátria do Governo Federal, e quis proteger a Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig, e protegeu, chegou a ameaçar de uma guerra civil. E o Governo Federal não teve coragem de desafiar o ex-Presidente e atual Governador de Minas Gerais Itamar Franco.
Ele, ao contrário do Governo de Santa Catarina, está construindo, está vendendo, para vergonha nossa, dos catarinenses, vendendo energia elétrica em Santa Catarina, através de duas usinas, Salto Voltão e Salto Passo Velho, no Estado de Santa Catarina.
Está aqui um edital que saiu na Gazeta Mercantil, na sua política nacionalista e patriótica, além de manter a Cemig nas mãos do povo brasileiro, o povo de Minas Gerais está para mostrar que é um excelente negócio, um excelente investimento, pois está investindo em Santa Catarina, Srs. Deputados.
O Estado de Minas Gerais, o Governo de Minas Gerais, está vendendo energia elétrica em Santa Catarina, construindo usinas em Santa Catarina, usinas hidrelétricas. E nós, de Santa Catarina, estamos vendendo o nosso patrimônio, as nossas usinas, vendendo a nossa produção de energia elétrica, colocando à venda o nosso patrimônio. As ações da Casan, de propriedade da Celesc, estão indo hoje a leilão na Bolsa de Valores.
Ora, Srs. Deputados e catarinenses que nos ouvem através da TVAL, enquanto Minas Gerais, o Governador de Minas, Itamar Franco, de forma patriótica garantiu o patrimônio dos brasileiros, que é a Cemig, conseguiu manter nas mãos dos brasileiros e dos mineiros, Santa Catarina quer fazer como aconteceu no resto do Brasil, quer vender o seu patrimônio, demonstrando assim uma atitude de um Governo que não garante, que não preserva o seu patrimônio, o patrimônio do seu povo, rasgando discurso e o compromisso que esse Governo assinou em véspera de eleição. E compromisso de eleição, compromisso político, é um contrato que se assina com o povo de Santa Catarina.
O Governador do Estado está dilapidando o patrimônio público catarinense, vendendo as ações, querendo que esta Casa venda as ações da Usina Dona Francisca.
Por isso, em nome da Bancada do PMDB, em nome próprio, venho aqui dizer que vamos votar contra este projeto, em nome da defesa do patrimônio dos catarinenses, do povo de Santa Catarina, defendendo esse patrimônio conquistado a duras lutas e duras penas.
E por poupança do povo catarinense somos contra essa venda, somos totalmente contrários, por espírito patriota e por espírito daquele que é catarinense de coração e que quer defender o patrimônio dos catarinenses mais uma vez, como fizemos na votação do Besc, como vamos fazer na da Casan e como vamos fazer também na votação da tripartição do patrimônio da Celesc.
Neste caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)