91ª Sessão Ordinária - 22/11/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento de hoje, desejo registar a presença do Sr. Moacir Tonet, vice-Prefeito do Município de Laurentino; do Sr. Olávio Meneghetti, Presidente da Câmara de Vereadores daquele Município; e dos meus amigos Arnoldo Avi, Valdecir de Luca e Valmor Nardelli. É uma satisfação recebê-los e é importante esse convívio e a presença de vocês nesta Casa para que conheçam o andamento da Assembléia Legislativa e vejam o que acontece aqui para que, quem sabe, possam desenvolver melhor o trabalho que realizam no Legislativo Municipal do referido Município.
Mas, em primeiro lugar, gostaríamos de fazer uma referência à assinatura de convênio que teremos amanhã, às 14h, no Tribunal de Justiça - e recebi um convite do Presidente Xavier Medeiros Vieira -, para que diversos Municípios do Estado façam o convênio para construir a Casa da Cidadania.
Recebi agora há pouco o telefonema do Tribunal de Justiça confirmando que o Município de Laurentino assinará esse convênio e receberá, portanto, R$165 mil, R$66 mil agora, já ainda este mês, após a assinatura do convênio, e a diferença receberá logo após a conclusão, parte dessa obra.
Mas não só o Município de Laurentino assinará o convênio. Também o Município de Pouso Redondo, Deputado Joares Ponticelli, estará assinando esse convênio, e lá do Alto Vale do Itajaí os Municípios de: Aurora, Dona Emma, Imbuia, Ituporanga (que estará assinando um convênio no valor de R$300 mil), José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Santa Terezinha, Vidal Ramos, Vitor Meirelles, Witmarsum, Nova Trento (do Vale do Rio Tijucas, onde eu nasci), Canelinha e Tijucas, entre outros tantos do Estado de Santa Catarina que assinarão o convênio e receberão os recursos provenientes da conta única para construírem a Casa da Cidadania, um projeto muito brilhante que o atual Presidente, Xavier Medeiros Vieira, que estará deixando o seu cargo na segunda-feira, com um brilhante trabalho... E quero aproveitar para parabenizá-lo por esses, praticamente, dois anos à frente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. E ele estará deixando o seu cargo na segunda-feira.
Mas o meu pronunciamento principal, meu Líder, Deputado João Henrique Blasi, é para fazer referência em relação ao verdadeiro golpe que a Executiva Nacional do PMDB está tentando fazer com o nosso Partido.
Houve a convenção nacional do PMDB e eu lá estava e V.Exa. também. E naquele momento, para ganhar os votos dos convencionais, o Presidente eleito do PMDB nacional, Sr. Michel Temer, assumiu o compromisso por escrito de que o colégio eleitoral seria de aproximadamente 140 mil eleitores, ou seja, praticamente todos os filiados do PMDB.
Mas vejam só o golpe que eles estão armando. Houve uma reunião da executiva contrariando a convenção nacional, que não poderia ser maior do que a convenção nacional, e o colégio eleitoral está sendo restrito a 4 mil pessoas, 4 mil convencionais Deputados Federais e Estaduais e as Executivas Estaduais do PMDB em todo o Brasil.
Vejam só, Srs. Vereadores, que aqui estão: os Vereadores estão sendo excluídos desse processo de escolha do candidato do PMDB a Presidente da República; 11 mil Vereadores, com mandato popular, que participaram das eleições, estão sendo excluídos desse processo.
O PMDB, meu Líder, Deputado João Henrique Blasi, que foi exatamente construído no combate ao golpe, à tirania, ao casuísmo, exatamente internamente está sofrendo um verdadeiro golpe.
Felizmente, tivemos a manifestação do Presidente Estadual do PMDB, Senador Casildo Maldaner, como também do nosso candidato a Governador, Prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, que se manifestaram contrários a esse golpe que estão querendo fazer. Que no mínimo os Vereadores sejam incluídos nesse processo.
Sem dúvida nenhuma, a Executiva não tem competência para mudar na convenção nacional isso que estão fazendo, essa verdadeira manobra para derrotar o nome do Sr. Itamar Franco como candidato do PMDB a Presidente da República.
Eu tenho dito - e falei pessoalmente para ele - que dentro desse processo de disputa entre Itamar Franco e Pedro Simon, Senador pelo Rio Grande do Sul, eu estaria, como acredito que a grande parte do PMDB de Santa Catarina também estaria, ao lado do Pedro Simon.
Mas isso que eles estão fazendo, esse verdadeiro golpe contra o Itamar Franco, sem dúvida nenhuma está fazendo quem sabe até que possamos rever a nossa posição, porque não é justo que uma pessoa que colocou o seu nome e ficou no Partido com o compromisso dessas lideranças maiores de que o processo seria democrático e aberto e não com golpe, possa agora estar vivendo esse verdadeiro golpe.
É realmente um sentimento muito grande, meu Líder, de indignação para nós, que conhecemos o PMDB e sua história, vermos hoje o PMDB de cócoras, debruçado, submisso, de joelhos frente ao Governo Federal, frente à cúpula que está aí, que quer se perpetuar no Poder, que quer, sim, escolher um candidato que provavelmente será alguém ligado ao PSDB, quem sabe o Ministro José Serra. Querem colocar a Roseana Sarney, Governadora do Maranhão, como candidata a vice, e o PMDB irá novamente como a quinta roda da carroça: não terá outra vez o seu candidato à Presidência da República.
Tenho caminhado nas ruas, meu Líder, estive ontem no barbeiro e em outros locais públicos e pude perceber aquele sentimento de indignação das pessoas e o respeito que elas têm pelo PMDB, pelo que ele representa - e representou - como o grande Partido que é, o maior do Brasil, e agora ficar na situação em que está!
Todos nos do PMDB de Santa Catarina e do Sul do Brasil temos, sim, que ter essa capacidade que estamos tendo e que V.Exa. tem de ficarmos indignados frente a essa situação. Mas não haveremos de permitir que esse golpe aconteça no PMDB nacional, não contra o Itamar, mas contra a democracia que o PMDB ajudou a construir neste País.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Cumprimentamos e fazemos coro a V.Exa., Deputado Rogério Mendonça, pela oportunidade do tema trazido aqui na manhã de hoje, porque todos nós estamos ainda perplexos, pois não imaginávamos que a ousadia dos líderes nacionais do Partido pudesse chegar a esse ponto em que, movidos por interesses escusos de um projeto que não consulta os interesses da maioria dos militantes do PMDB, essa militância que é o nosso maior patrimônio, resolveram usar da arma que sempre combatemos: o golpe, o artificialismo.
Mas queremos crer que a partir de manifestações como esta de V.Exa., como a de uma movimentação que queremos fazer na semana que vem, para que, juntando as Bancadas Estadual e Federal e o maior número possível de Vereadores, possamos fazer ecoar o brado de Santa Catarina que não aceita, não vai admitir e quer que os militantes do PMDB, democraticamente, escolham aquele que, dentre os integrantes do seu quadro, deva ser o seu candidato, o candidato próprio do Partido à Presidência da República.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado João Henrique Blasi. Tenho certeza de que este é o sentimento de todo o PMDB catarinense, da Bancada Estadual do PMDB.
Como vimos na manifestação do nosso Presidente do Partido Estadual, ele inclusive disse que na prévia que teremos em Santa Catarina não haveremos de submeter, não! Que aqui em Santa Catarina a prévia será realizada com todo o colégio eleitoral, o mesmo que faremos na nossa prévia para a escolha do nosso candidato a Senador, pois temos quatro nomes inscritos e queremos um colégio eleitoral para escolher entre os quatro aquele que será o nosso candidato a Senador, até porque outro virá, com certeza, de um Partido que se coligará conosco.
Portanto que esse mesmo processo, essa mesma forma de escolha, a mais ampla possível, também seja utilizada para a escolha do nosso candidato a Presidente. E haveremos de remeter lá para a convenção estadual, para a executiva nacional o resultado mais amplo possível. Não haveremos de nos submeter à maneira vergonhosa que eles querem fazer com o nosso Partido, o PMDB.
O PMDB já fez muito para a democracia, para o desenvolvimento e para o crescimento da história deste País e tem muito ainda a contribuir. E não serão essas pessoas, que estão ligadas diretamente ao golpe, que haverão de comprometer a história, a lisura e a dignidade do nosso Partido, o PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)