81ª Sessão Ordinária - 24/10/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, coisa pública no Brasil não vem sendo encarada com muita responsabilidade pelos Governantes, talvez por uma onda internacional do Fundo Monetário Internacional, do neoliberalismo. Quem sabe, querem prejudicar a imagem do serviço público, da escola pública, do sistema financeiro público e dos serviços públicos no Brasil.
Como vimos, no sistema financeiro do Estado, acontece a mesma coisa. Este Governo quando assumiu, a exemplo do que tinha feito quando governou anteriormente, entregando para Pedro Ivo Campos o Besc quebrado, destruiu a imagem do banco. Agora, deixou também o Besc deste Governo sem operação alguma: um banco que não opera, que não empresta, que não realiza trabalhos, que não presta serviços, que não vende o seu produto, que é o dinheiro, e ele acaba não tendo renda. E aí a dificuldade do banco operar realmente é bastante grande.
E o que acontece? O Besc está, hoje, federalizado, na iminência de ser privatizado, contrariamente ao que pensamos, ou seja, que o banco público deve existir, o banco estadual, o Besc, pois é de grande importância ao desenvolvimento econômico ao nosso Estado.
A exemplo do que ocorreu no sistema financeiro em Santa Catarina, também está acontecendo com o ensino público no Brasil. Não basta o que já acontece com o restante do serviço público, agora a educação pública em Santa Catarina, mais precisamente o sistema de educação federal, através da nossa universidade, está o semestre inteiro em greve. Nós já estamos no dia 24 de outubro e a Universidade Federal de Santa Catarina ainda está em greve.
Há possibilidade de perdas do semestre e isso está acontecendo na escola pública, onde há muitos estudantes que são filhos de trabalhadores, gente humilde que tem pressa para se formar, para que possa trabalhar a fim de poder ajudar a produzir este País gerando riquezas.
Existem 25.000 alunos em greve na Universidade Federal de Santa Catarina, fora em outros Estados. Estou falando aqui de Santa Catarina. Vai haver, provavelmente, um atraso no vestibular, porque se esse semestre for perdido não haverá vestibular para o ano que vem pois não haverá vagas na universidade para isso.
Vejam só o prejuízo que vamos ter no nosso País, no nosso Estado! Como ficará a imagem e o nível de ensino da Universidade Federal da qual tenho orgulho de me ter formado no curso de Direito?! Sou formando em Bacharel em Direito, sou advogado graças ao ensino público federal de Santa Catarina. Tenho muito orgulho de ter estudado nessa universidade de altíssimo nível, considerada na pós-graduação pelo MEC a melhor do Brasil. Então, isso degrada a imagem do nosso ensino público.
Estaremos, então, Sr. Presidente, encaminhando requerimento a esta Casa para ser enviado ao Ministro da Educação Paulo Renato e ao Presidente da República, no sentido de sensibilizá-los, a fim de que chamem as partes para uma negociação, pondo fim a essa greve que prejudica 25.000 alunos, professores, funcionários e, principalmente, a população catarinense, pois vai ter retardada a formatura de uma série de profissionais de altíssima qualidade ao mercado de trabalho.
Mas a questão da região Metropolitana já está trazendo reflexos a esta Casa. Fui convidado, hoje, através de um fax, para uma reunião amanhã, às 15h, na sede da Amrec - Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Criciúma -, juntamente com os Deputados José Paulo Serafim e Valmir Comin, para tratarmos do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado à Amrec que trata da questão da região Metropolitana no contexto nacional e a situação de Santa Catarina.
Estaremos lá presentes em comum acordo com os Deputados José Paulo Serafim e Valmir Comin. E a nossa Comissão Parlamentar Externa transferiu a data da realização da inspeção, da vistoria local que tem feito na cidade de Criciúma, para participar desse dessa reunião, onde será tratada a questão da região Metropolitana.
Espero que isso seja resolvido e o Governo decida, agora, encaminhar o projeto da criação da região Metropolitana carbonífera. E ontem fomos veementes ao tratar este assunto aqui da tribuna desta Casa, porque a nossa região sofre muito com a não-criação dessa região. E agora a região Metropolitana de Florianópolis vai receber R$32 milhões, Deputado Ivo Konell, e a sua região não vai receber nada porque a região Metropolitana da Capital tem privilégios.
É claro que não queremos que sejam criadas mais regiões metropolitanas no interior do nosso Estado, para não dividir os recursos federais que vêm para essas regiões metropolitanas.
Assim sendo, apresentamos para esta Casa, no dia 17 de outubro um projeto pedindo a alteração da Lei Estadual nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o sistema estadual de incentivo à cultura e adota outras providências.
O nosso projeto diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 10 - Poderão ser beneficiados pela lei de incentivo à cultura projetos culturais nas áreas de artes cênicas, artes gráficas, artes plásticas, artesanato, bibliotecas e arquivos, cinema e vídeo, literatura, museus, música, patrimônio cultural."
E queremos acrescentar o inciso XI exatamente no seguinte teor, para incentivo ao esporte amador.
Quando se incentiva a cultura ela deve estar, principalmente para a juventude, acoplada à questão do esporte amador. Nós precisamos incentivar os nossos jovens à pratica de esportes e motivá-los, a fim de prepararmos grandes atletas, como o Guga, em Santa Catarina, com em outras atividades esportivas, tirando, assim, o jovem do perigo das drogas e dando mais objetivos culturais e esportivos para as suas vidas.
Quero deixar bem claro aqui que já apresentamos nesta Casa uma série de projetos de lei e indicações que o Governo acabou por vetar ou que não puderam ser aprovados exatamente por inconstitucionalidade, porque teriam que ser de iniciativa do Governo, como esse que ontem o Deputado Nelson Goetten leu aqui, que a Comissão de Constituição e Justiça não aceitou. Então, o nosso também o Governador não aceitou.
Mas esse projeto tem iniciativa de arrecadação maior para o Governo, para investimento em esporte amador, porque é importante a sociedade investir nessa área, para tirar os nossos jovens do mal caminho, aqueles que possam, eventualmente, estar sendo encaminhados neste sentido. Então, com esse projeto queremos encaminhá-los para o bom caminho, o caminho sadio da prática desportiva.
Por isso, já que não há uma sensibilidade maior do Governo de incentivar o esporte amador, estamos apresentando uma série de projetos e indicações, no sentido de que o Governo se sensibilize.
O comentarista Paulo Alceu hoje, inclusive, fez um comentário bastante veemente sobre o nosso projeto, que é de fundamental importância para o desenvolvimento do esporte amador no Estado de Santa Catarina.
Por isso a nossa manifestação, que tem sido constante e veemente, no sentido de incentivar o esporte amador em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)