72ª Sessão Ordinária - 26/09/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de saudar os visitantes presentes, especialmente alguns companheiros de Itajaí e Navegantes.
Desejo me pronunciar sobre a audiência pública realizada hoje de manhã a respeito do Hospital Universitário de Florianópolis, que é ligado à Ufsc. Essa instituição está correndo o risco de ter o seu atendimento transferido em parte para a iniciativa privada.
Hoje, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do Senador Lúcio Alcântara, em que o Senador Geraldo Althoff, como Relator, apresentou um substitutivo.
Este projeto propõe que 25% dos leitos hospitalares dos hospitais universitários brasileiros sejam de uso dos planos privados. Isso seria um subterfúgio, uma forma que o Governo Federal está encontrando para financiar tanto custeio quanto investimentos.
Infelizmente, o Governo Federal não cumpre a sua responsabilidade maior, que é a saúde. Sabemos que a saúde, a educação e a segurança pública são três responsabilidades primeiras da União, dos Estados e dos Municípios.E cada vez mais o Estado, no seu processo de privatização, dentro desse modelo neoliberal, lava as mãos e se exime da responsabilidade na área social e, principalmente, na saúde.
Temos um exemplo claro disso: dos 45 hospitais universitários brasileiros, boa parte atende entre 50% a 80% os planos privados, onde o SUS não é prioridade e não tem vez.
Esses hospitais são patrimônios públicos pois foram construídos com recursos públicos e agora pretendem roubar 25% dos leitos hospitalares e destiná-los para a iniciativa privada. Isso significa dizer que os planos privados para eles são muito cômodos porque recebem de mão beijada toda uma estrutura hospitalar, com equipamentos e recursos humanos de alta qualificação, para serem utilizados pelos usuários desses planos, enquanto as filas dos pacientes que dependem do SUS são cada vez maiores.
Portanto, o Hospital Universitário de Florianópolis é o único hospital público, verdadeiramente público, que atende somente pelo SUS no Estado de Santa Catarina. Dos cerca de 230 hospitais que o nosso Estado tem, 90% deles são hospitais privados que em parte também atendem conveniados pelo SUS.
Alguns hospitais o próprio Estado administra, mas todos eles - Hospital Regional São José, Hospital Celso Ramos, Hospital Joana de Gusmão, Hospital Nereu Ramos e podemos ir para o Hospital Hans Dieter Schmidt, de Joinville, o hospital em Mafra, em Ibirama -, são do Estado, onde, além de atendimento pelo SUS, estão abertos para os planos privados.
Existem outros hospitais do Estado. Poderia citar o Regional de Chapecó, de Curitibanos, de Rio do Sul, o Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, o de Araranguá, que são hospitais do Estado cedidos para terceiros, que os administram, eximindo-se o Estado também da responsabilidade primeira, principal e fundamental de ter a saúde sob seus encargos diretos.
Por isso precisamos conter essa ânsia, essa volúpia, essa determinação privatista de querer privatizar tudo. E aqui fica bem claro que o único hospital exclusivamente público do SUS em Santa Catarina...
Então, uma das principais orientações dessa audiência pública que se realizou com a participação também da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, através do professor Lúcio Botelho, que é vice-Reitor, com a participação do professor Fernando Osni Machado, que é o Diretor do Hospital Universitário, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina e da associação dos professores da Universidade Federal, que já estão em greve há mais de 45 dias, seria buscar direitos trabalhistas, melhoria de condições de trabalho e de salário.
E também lá estava presente a Secretaria Estadual da Saúde, onde inserimos nesse contexto que deve estar somando esforços num apelo que emanou dessa audiência pública para preservar o Hospital Universitário como um hospital público do Estado, até porque começam a surgir vários hospitais universitários no Estado de Santa Catarina.
Portanto, nos cursos de saúde que foram abertos por todo o Estado, do Sul ao Norte, no Extremo Oeste do Estado, de Tubarão até Criciúma, passando por Itajaí, por Joinville e pelo Oeste, começam a surgir os chamados hospitais universitários.
Hoje mesmo à noite estarei participando, em Itajaí, de uma audiência pública convocada por várias entidades, sindicatos de trabalhadores, associações de moradores, tendo como convidados Prefeitos, Secretários Municipais de Saúde da região. Por quê? Porque está em vias de ser efetivado, fruto de um acordo em andamento com a Prefeitura Municipal de Itajaí, juntamente com a Univali, o Hospital Infantil Menino Jesus, que é um hospital privado, transformando-o em um hospital infantil universitário.
Que hospitais universitários são esses que estão surgindo pelo Estado? Qual é o padrão, qual é a qualidade de atendimento? Qual é a referência que esses hospitais têm? Com certeza o Hospital Universitário de Florianópolis tem que ser preservado, até porque também tem que servir de referência, de modelo não só no atendimento à população, na assistência, mas também como padrão de qualidade para os demais hospitais universitários que começam a surgir no Estado de Santa Catarina.
Além de ser um hospital por onde passam estudantes, onde se qualificam profissionais da saúde, através de cursos também de pós-graduação e de processos de educação continuada, ele também é um centro de divulgação de conhecimentos e de experiências importantes, com a tríplice função que cabe a um hospital universitário, que é o ensino, a pesquisa e o atendimento à assistência.
Quero aproveitar para dizer que vários projetos de minha autoria tramitam nesta Casa na área da saúde, que propõem homeopatia, acupuntura e plantas medicinais na rede pública; programa especial para diabéticos, para anemia falciforme, combate ao fumo e também acompanhamento a gestantes. São sete os projetos que neste momento estão tramitando nesta Casa, e vários deles fui buscar inspiração, apoio e elaboração com o hospital universitário.
Sr. Presidente, o projeto em que proponho o direito de acompanhamento a gestantes em toda a rede pública hospitalar de Santa Catarina foi elaborado em conjunto com o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Parto e Nascimento do Hospital Universitário. Essa experiência extraordinária que lá está existindo precisamos transformar e colocar à disposição a todos os hospitais de Santa Catarina.
Portanto...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)