79ª Sessão Ordinária - 17/10/2001
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar o nosso amigo de Campo Erê que vem a esta Casa em uma visita de cortesia, muito alegre porque às 16h deverão participar da abertura das propostas da licitação pública referente ao projeto final de engenharia da nossa famosa e esperada SC-469, que une Serra Alta, ex-São Sebastião do Saltinho, atualmente São Sebastião, sob protesto deste Parlamentar. Deveria permanecer o nome São Sebastião e retirar o Saltinho. Mas isso aconteceu na administração passada que, com certeza, teve suas razões.
Mas continuo torcendo para que o São Sebastião nos ajude para que aquela obra se torne uma realidade, Sr. Prefeito.
Por outro lado, lamento a ausência do nobre Deputado Adelor Vieira. Mas tenho a obrigação de até esclarecer ao Deputado João Henrique Blasi, que fez uma observação, recentemente, quanto ao pronunciamento do referido Deputado, o qual possui em mãos um recorte do dia 03, onde ele diz que no dia 02 se pronunciou. Na verdade, não encontrei nas notas taquigráficas o seu pronunciamento do dia 02.
Portanto, o Jornal A Notícia, na coluna Antônio Neves, do dia 03, o Sr. Deputado Adelor Vieira denuncia que o Projeto Habitar-Brasil contempla Florianópolis com 750 unidades, num valor de 17.846.000. Diz também que Joinville só tem 100 casas a um valor de R$500 mil e assim por diante.
Na verdade, é uma grande inverdade, porque nada do que está escrito aqui procede. Já não procede quando diz que fez um pronunciamento na Assembléia no dia 02 e não procedem as informações.
Então eu, como não gosto de acusar alguém ou de muito menos vir a esta tribuna para caluniar, tomei as devidas providências, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para trazer a esta Casa os números corretos e a veracidade dos fatos.
O Programa Habitar-Brasil/BID, denominado HBB, é um programa realizado com os recursos previstos no Contrato de Empréstimo n° 1126OC/BR, firmado entre a União Federal e o BID, tendo como órgão gestor o Sedu/PR - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - , vinculado diretamente à Presidência da República.
Portanto, esse Sedu é objeto da promoção de intervenções em assentamentos subnormais, localizado em regiões metropolitanas, capitais de Estado e aglomerações urbanas por meio dos subprogramas destinados a seguir:
São subdivididos em subitens:
1° - Desenvolvimento Institucional de Municípios denominado DI.
2° - Urbanização de Assentamentos Subnormais com a sigla UAS.
Ele objetiva a implantação de forma coordenada de projetos integrados de urbanização e de assentamentos subnormais. Como exemplo temos o Chico Mendes, que compreende a regularização fundiária, a implantação de infra-estrutura urbana, a recuperação ambiental nessas áreas, assegurando a efetiva mobilização e participação da comunidade na concepção e implantação dos projetos.
Então, isso aqui é em resposta às críticas do nobre Deputado Adelor Vieira, nas suas inverdades, lamentavelmente, porque o povo de Santa Catarina já leu o jornal e entende que os que voltarão a ler ou escutar esta matéria verão a veracidade dos fatos. E aqui está o documento oficial que solicitamos da Caixa Econômica Federal, que nos foi fornecido hoje, pela manhã.
Na verdade, no Programa Habitar-Brasil BID os Municípios que fazem parte são: Biguaçu, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Palhoça e São José. Estes são os Municípios que participam deste programa, do qual a Prefeita de Florianópolis Ângela Amin participa na recuperação do famoso bairro Chico Mendes, onde serão edificadas 425 unidades novas de habitações e serão reformadas e ampliadas mais 500 unidades. Nesse bairro será executada a reurbanização, com creches, centros comunitários, pavimentação, com instalação de água e luz onde não tem a legalização fundiária, onde os proprietários serão donos dos terrenos, com trabalho social de acordo com as necessidades da comunidade.
Deputado Joares Ponticelli, já reconsiderei, mas tenho que fazer a leitura dos dados, para que a assessoria do Deputado Adelor Vieira ou ele próprio esteja no gabinete, faça as devidas anotações, a fim de que os Parlamentares levem para a imprensa números mais corretos ou aproximados.
Portanto, Biguaçu que ainda está apresentando o projeto final, tem disponível R$1.500,000. E a sua proposta é de R$1.275.00;
Criciúma, que é do PT, a proposta é de R$3.000.000, mas deverá apresentar o valor de obras que equivale a R$2.550.000, Deputado Ivan Ranzolin;
Florianópolis, que foi a primeira a apresentar o projeto, já assinou o primeiro contrato em Santa Catarina, num valor de R$9.993.180,38, Deputado João Henrique Blasi. Eu lhe provo, mais uma vez, que a sua defesa ao Deputado Adelor Vieira, infelizmente, não tem consistência, porque aqui estão os números em que o Deputado Adelor Vieira realmente faltou com a veracidade quando o Deputado Ivan Ranzolin fez uma manifestação desta tribuna, referindo-se à notícia do jornal do dia 03/10/2000.
Itajaí - R$2.000,000, o Prefeito é do PPB, com a aprovação de R$1.700,000;
Jaraguá do Sul - R$1.750.000, tendo a aprovação no A/S neste programa de R$1.487.500;
Para Joinville, que ainda não apresentou o projeto, Deputado Adelor Vieira, está programado o valor de R$3.500.000, mas, segundo as informações da Caixa, o preliminar que irão utilizar será de R$2.975.000;
Para Palhoça, que também não apresentou, está programado o valor de R$1.750.000, na totalidade, e apresentou a vontade de contrair, de formação de programa de R$1.487.500;
São José tem disponível R$9.200.000 e deverá utilizar R$8.200.000.
Totalizando o Programa Federal Habitar-Brasil/BID Santa Catarina, foi oferecido R$36.700.000, que deverá utilizar R$31.675.000. Esta é a grande verdade do Programa Habitar-Brasil a que se referiu o Deputado Adelor Vieira.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo porque V.Exa., assim como já fez o Deputado Ivan Ranzolin, restabelecendo a verdade na tribuna na tarde de hoje.
O Deputado Adelor Vieira faltou com a verdade duas vezes. A primeira quando sua assessoria de imprensa distribuiu nota dizendo que tinha usado a tribuna no dia 02 para apresentar estes números. Não me recordo disto e ninguém se recorda; a segunda, porque apresentou números e informações que não são verdadeiras.
Veja V.Exa. a preocupação dos opositores. O Deputado Adelor Vieira, tão defensor e comprometido com a campanha do Prefeito Luiz Henrique, precisa aproveitar e aconselha-lo que o negócio de ser Prefeito e candidato ao mesmo tempo pode acabar prejudicando a população. Foi o que aconteceu.
A Prefeita de Florianópolis foi a primeira a ir a Brasília assinar os contratos. O de Joinville ainda não foi por quê? Porque está se preocupando demais com a campanha. Desde que Jáder Barbalho o lançou candidato, no dia 15 de novembro do ano passado, não tem feito outra coisa senão campanha. Por isso, o resultado está acontecendo em detrimento dos benefícios que o Município poderia receber.
Mais uma vez o PPB e a Prefeita da Capital dão demonstração de competência. Quem não tem competência esperneia, critica, tenta confundir novamente.
A ação do Habitar-Brasil não tem nenhuma participação do Governo do Estado. O Deputado Adelor Vieira e o PMDB sabem disto . O que faltou foi competência, rapidez. Se não estivesse se preocupando tanto com a campanha e um pouco mais com a administração da cidade, certamente não teria dormido de touca e deixado com que Florianópolis e outras cidades saíssem na frente.
Por isso cumprimento V.Exa. e o Deputado Ivan Ranzolin por restabelecerem a verdade no dia de hoje.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Desejo fazer uma observação ao Deputado Ronaldo Benedet, que veio à tribuna acusar a Prefeita Ângela Amin e o Governador Esperidião Amin de aplicarem o dinheiro dos catarinenses na Ilha.
Quando V.Exa. se referir ao elevado de Florianópolis, deve se informar e verificar que os recursos aplicados foram através de convênios feitos com o BNDES. Isto foi divulgado através de placa colocada na obra.
Não consigo entender, porque é muito fácil falar. Temos que ver os números e a veracidade.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Nobre Deputado, não ouvi as manifestações do colega João Henrique Blasi mas, devo dizer, que os números apresentados são os verdadeiros. A maioria dos recursos é fruto de emendas no Orçamento da União, cujos recursos deverão ser aplicados de acordo com projetos encaminhados à Caixa Econômica Federal, que é a intermediária.
Talvez não seja justo que os Deputados apresentem emendas à União. Mas são apresentadas por Deputados dos PT, do PMDB, do PPB, do PFL e de todos os Partidos. O Fórum Catarinense é quem faz isto. Mas, se o Prefeito dormir no ponto e não apresentar os projetos, não pode criticar e dizer que o casal Amin é culpado por ter sido responsável e apresentado os projetos na hora oportuna.
Não se pode confundir. Se o projeto de alteração do PPA que está nesta Casa conter alguma injustiça, poderemos emendá-lo. Mas esta questão é nacional. Os recursos vêm de cima e o Deputado Adelor Vieira faz uma confusão dizendo que os recursos eram de Santa Catarina, que Joinville e outros Municípios ficaram preteridos, o que não é verdade.
É bom debater o assunto porque agora vamos trabalhar no PPA. Esta tarefa é nossa, porque será uma alteração no PPA que a Cohab encaminhou para esta Casa de forma democrática e responsável.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, gostaria primeiramente de deixar consignado o meu descontentamento por uma postura de diversos Parlamentares desta Casa, alguns com vasta experiência, como o próprio Deputado Reno Caramori, em fazer afirmações graves ao Deputado Adelor Vieira dizendo, por exemplo, que faltou com a verdade, sem que o Parlamentar esteja presente. Tem que haver o mínimo de preocupação ética no sentido de permitir, no mesmo momento, a possibilidade de resposta.
E o segundo, o eminente Deputado Joares Ponticelli. Se acha que é inconciliável a condição de Prefeito Municipal com a de postulante ao Governo, o que dizer do Governador, que ainda não desceu do palanque e que continua, ao invés de governar, só querendo ser novamente o Governador do Estado. Se não é possível no âmbito municipal é muito menos no âmbito estadual.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. sabe do respeito que tenho pela sua pessoa, mas sou obrigado a voltar dizer que houve falta da verdade. Estão aqui os contratos - e lhe fornecerei uma cópia, Deputado João Henrique Blasi - provando que, realmente, são inverdades aquilo que o Deputado disse ao jornal A Notícia, na coluna Antônio Neves, do dia 03, com o título: "Adelor Critica Distribuição de Casas", referindo-se ao Habitar-Brasil.
Mas tive o cuidado, Deputado João Henrique Blasi, de recomendar à assessoria do Deputado Adelor Vieira que escutasse no gabinete e transmitisse e terei imenso prazer de entregar uma cópia deste meu pronunciamento ao Deputado Adelor Vieira, sem o menor constrangimento.
Estou mostrando a verdade aos catarinenses. O que não posso é concordar com a notícia do Deputado Adelor Vieira, que todos os catarinenses leram e acreditaram, talvez.
Por isso, a verdade deve ser restabelecida e é nesta Casa que cada Parlamentar deve, pois é sua obrigação, dizer aquilo que sente e pensa, ou mesmo contrariar, divergir ou corrigir distorções que possam ocorrer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)