54ª Sessão Ordinária - 14/08/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna na sessão de hoje para dar continuidade às colocações a respeito da audiências públicas sobre o Orçamento Estadual Regionalizado.
Santa Catarina pelos últimos dias passou por um processo positivo de mobilização para discutirmos os problemas, as dificuldades e também pensarmos nas soluções relativas a todos os nossos Municípios.
Nada mais nada menos que 221 Municípios participaram das nove audiências do Orçamento Regionalizado. Este índice ultrapassa 75% de participação.
Numa determinada audiência um Vereador perguntou se as reivindicações terão efetividade e eficácia. Respondi que a Assembléia Legislativa catarinense - aproveito para agradecer o empenho da Presidência desta Casa no sentido de nos auxiliar - está duplamente desafiada porque ao mesmo tempo em que temos de assegurar um processo efetivo de participação, estamos radicalizando o exercício da democracia em Santa Catarina. Para todos nós isto é um mérito.
Ao mesmo tempo que temos de garantir o processo de mobilização para discutir as prioridades que devem constar no Orçamento 2002, também temos que garantir um segundo momento que é o da execução orçamentária, ou seja, o momento em que precisamos tirar do papel as reivindicações, a lista de prioridades discutida pelos Prefeitos, Secretários, Vereadores e pela sociedade civil.
Em muitas oportunidades, Deputado Romildo Titon, tivemos a participação de lideranças comunitárias, de associações de moradores, de entidades sindicais, sejam dos trabalhadores ou empresariais.
Por exemplo, na audiência realizada em Agronômica elegemos como representante do Conselho Estadual Regionalizado um empresário, o Presidente da Associação Comercial e Industrial, para fazer parte no Orçamento Estadual Regionalizado. A mesma coisa aconteceu no Município de Três Barras, que foi sede das audiências.
A Assembléia Legislativa está duplamente desafiada, porque ao mesmo tempo em que temos de criar a possibilidade de que a sociedade civil participe na elaboração da peça orçamentária, temos também que nos comprometer com o processo de execução orçamentária.
Então, parece-me que todos nós estamos comprometidos em repensar o processo da Assembléia Legislativa, porque não basta... Nós poderíamos dizer assim: olha, a Assembléia Legislativa já fez a sua parte, ou seja, fez a audiência, ouviu os Municípios, discutiu os problemas, incorporou as reivindicações no Orçamento, através de emendas, e agora, daqui para a frente, o problema é do Município para tirar as verbas e as rubricas orçamentárias do Executivo. Eu acho que não é só isso.
A Assembléia Legislativa tem que estar comprometida com o momento de mobilização, mas também tem que estar comprometida com o momento da execução orçamentária.
Infelizmente tivemos ainda hoje pelos jornais - e o Deputado Volnei Morastoni também se referiu pelos rádios - manifestações do Poder Executivo contrários à iniciativa da Assembléia Legislativa. Na verdade, o Poder Executivo afrontou uma iniciativa livre, independente desta Casa, que tomou a decisão de fazer as audiências públicas, como no ano passado também tomou essa mesma decisão: vamos fazer as audiências públicas mesmo que no período fora do prazo, que no ano passado foram feitas nos meses de outubro e de dezembro. Este ano nós estamos fazendo nos meses de julho e de agosto, terminamos com a região de Florianópolis na última sexta-feira, no dia 10.
Então, foi uma decisão livre, soberana, autônoma, independente do Poder Legislativo de Santa Catarina e que não pode ser obstruída por uma iniciativa do Executivo.
Portanto, é isso que nós temos que deixar claro: o Orçamento Estadual Regionalizado é uma conquista da sociedade catarinense, é algo suprapartidário.
Neste ano, Presidente Onofre Santo Agostini, como Deputado do Partido dos Trabalhadores tive a felicidade de presidir as audiências de todo o processo. No ano passado não era o PT. No ano anterior ainda também não era o PT. No ano que vem não será o PT, poderá ser um outro Partido, o PFL, o PPB, o PTB, seja quem for. E o que nós temos que construir é esse espaço de participação popular enquanto uma bandeira suprapartidária é de interesse da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Afrânio Boppré, eu queria fazer algumas colocações com relação ao seu pronunciamento sobre a questão do Orçamento Regionalizado.
Quando V.Exa. me procurou sobre a possibilidade de indicar um Município para fazer a reunião regional, eu lhe coloquei o meu pensamento de que não acredito no Orçamento Regionalizado. Já acreditei, como muitos estão acreditando e fui três anos a fio em toda a minha região buscar as prioridades, discutindo, convidando Prefeitos e Vereadores e vergonhosamente a maioria das reivindicações não foram colocadas no Orçamento e as que foram colocadas não foram executadas, sob pena de que por muitas vezes lá fomos cobrados: "Escuta, vocês vieram fazer o levantamento de prioridades. Quais as prioridades que foram executadas no Orçamento do ano passado?" Nós não tínhamos resposta a dar.
Então, para mim, quando se sai daqui com uma questão de buscar prioridades, é preciso que se tenha recursos. Muitas vezes o valor do recurso que tem para o Orçamento Regionalizado não dá para atender uma Prefeitura. E isso causa à sociedade uma expectativa de uma coisa que não acontece e quem sai desmoralizado nessa questão é o próprio Poder Legislativo, que vai lá levantar as questões.
Então, eu sou contra isso, não participo mais de reunião, porque eu não gosto de estar enganando ninguém. A verdade é essa. Se eu chego na minha região - eu falo da minha região, porque eu conheço, e não vou falar da região dos outros - eu não encontro uma obra sequer em todo esse período do Orçamento Regionalizado que foi executada quando elas foram levantadas como prioridade pelas regionais.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Afrânio Boppré, é interessante como o Governo vem rechaçando a política do Orçamento Regionalizado, que foi aprovado nesta Casa por unanimidade, se não me falha a memória, mas senão pela grande maioria dos Parlamentares. E por teimosia nossa, como disse quando participei de uma das nossas reuniões no Município de São Francisco do Sul, nós acreditamos que isso vá acontecer.
Mas eu li hoje o editorial do jornal O Estado, não sei se V.Exa. teve a oportunidade de ler, que diz:
(Passa a ler)
"O Governador Esperidião deve enviar para a Assembléia Legislativa, dentro dos próximos dias, um projeto de lei que cria um plano de trabalho a princípio chamado de planejamento participativo."
Queria ter mais tempo e V.Exa., certamente também, para comentar isso aí. Eles criam um outro jeito. Tudo o que se faz aqui não presta, não vale, não tem valor. Eles dão um jeitinho de criar uma outra forma parecida, meio semelhante, meio igual, porque a pressão da sociedade, das comunidades está levando a isso.
Então, creio que devemos continuar insistindo, até que possamos emendar esse projeto para deixar igual ao que a sociedade quer, que é o Orçamento participativo e regionalizado.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Para concluir, queria dizer que o montante de recurso do Orçamento Regionalizado para este ano representa tão-somente 7% do total da taxa de investimento do Governo do Estado. Portanto, é um valor inexpressivo!
Tomamos, Deputado Gilmar Knaesel, V.Exa. que é um defensor e entusiasta da idéia do Orçamento Regionalizado, uma decisão de este ano tirar de R$30 milhões o destinado para o ano passado e passar para R$60 milhões.
Então, temos que entender que esse é um processo que vamos aperfeiçoando gradativamente.
Recordo de uma frase que me marcou muito. No Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, ano passado, um negro da África subiu ao palco e disse: "Se eu quisesse chegar no Brasil 200, 500 anos atrás, não me restava uma outra condição senão chegar acorrentado num navio negreiro. Hoje, estou no Brasil e sou um homem livre". É uma demonstração de que um novo mundo é possível.
Com as mesmas palavras desse cidadão africano, digo a respeito do Orçamento Regionalizado. É perfeitamente possível um novo tipo de governar em Santa Catarina. E eu tenho certeza...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)