29ª Sessão Ordinária - 03/05/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste instante está sendo votado, Deputado Herneus de Nadal, em Genebra, a questão da paralisação da plantação de fumo no mundo.
A Comissão Internacional de Saúde está reunida desde ontem, em votação, para determinar se vai parar a plantação de fumo no mundo ou não!
Esta Casa aprovou um requerimento deste Deputado, que foi encaminhado à Genebra. E pedi para todas as Câmaras de Vereadores, do Sul de Santa Catarina, que encaminhassem requerimentos à Genebra, até já solicitei o fax do destinatário, da Comissão Internacional da Saúde, que define esta questão.
Solicitei também a todas as Prefeituras, aos sindicatos dos trabalhadores rurais, porque este momento é um instante muito difícil para os fumicultores de Santa Catarina, para aqueles que acreditaram no Governo, que acreditaram nas fumageiras há mais de meio século - que vieram e investiram em santa Catarina, que investiram no País, que convenceram pessoas que plantavam outra cultura, fazendo com que deixassem esta para investir no plantio do fumo, dando, assim, sustento à sua família, conseguindo, com menos hectares de terra, uma renda melhor.
E aí foram investindo, investindo e, de repente, a Comissão Internacional da Saúde convoca os 74 países do mundo para, numa ação conjunta, proibir o plantio de fumo no mundo.
Faz mal? Deve fazer. É um problema de saúde para o Governo? Deve ser. Agora, os Governos têm que ter responsabilidade e não podem deixar, em Santa Catarina, 200.000 pessoas desempregadas, sem estudo e sem profissão.
Para onde irão? Dez mil famílias, e em torno de 40 mil pessoas são arrendatárias, que não têm para onde ir, como ir e como sobreviver. Irão para onde? Virão para a cidade. Tem serviço? Não tem. Aí são mais favelas e aumentam os problemas.
Então, é por isso que, neste instante, estamos mexendo muito fundo e com muita responsabilidade. Também responsabilizando, sim... porque entendemos que deve, sim, parar-se com a produção do fumo se faz mal para a saúde, mas para isso temos que ganhar um espaço de sete, dez anos para que os Governos invistam nos fumicultores até encontrarmos outras alternativas lá na lavoura, produzindo, trabalhando para o seu sustento e para o enriquecimento deste País.
Será que o povo da cidade, hoje, sai para ir ao interior plantar, capinar, roçar, derrubar terras? Eu não acredito.
E é por isso que o Governo tem que ter responsabilidade. Não pode ser uma ação imediata, porque deixaria um rombo em Santa Catarina de 48.000 famílias desempregadas, Deputado Herneus de Nadal.
São 200.000 pessoas. Trezentos e cinqüenta milhões seriam a perda da economia de Santa Catarina por ano. E o Brasil teria uma perda de 5.000.000 por ano com a não-plantação de fumo.
Então, precisamos que o Governo trabalhe para encontrar uma alternativa que dê condições para que possam plantar uma outra cultura, mantendo o homem do campo no campo. Mas para isso precisamos de um prazo, pois não podemos parar simplesmente e deixar hoje, em Santa Catarina, 200.000 desempregadas.
E mais. Na minha região, no Vale do Araranguá, ficariam 4.000 famílias desempregadas. Serão 20.000 pessoas. A economia do Vale do Araranguá é de 50 milhões. Arrebentaria, com certeza, o Vale do Araranguá, porque teria de ser feito um estudo mais longo para que não pegasse no contrapé aqueles que investiram, que acreditaram e foram trabalhando. De repente, deparam-se com uma decisão, talvez, das mais difíceis para os fumicultores de Santa Catarina e do Brasil...
O que será também da economia do Rio Grande do Sul, que tem um plantio muito maior do que o de Santa Catarina? E do Paraná, que planta menos? São o Rio Grande do Sul e Santa Catarina os que mais plantam!
Participei, juntamente com a Comissão representada por oito Ministérios, de um encontro nacional, em Santa Cruz, e não havia condição para usar da palavra para representar o seu Estado. Tive que ser meio agressivo, levantar, pedir a palavra para que a comissão refletisse e abrisse para cada Estado, a fim de que pudéssemos defendê-los.
Sentimos, depois que defendemos os Estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, que a comissão repensou e entendeu que teria que dar alguns anos para readaptar o homem do campo no campo, a fim de não deixá-lo abandonado - homem esse que tanto trabalhou e merece um respeito especial.
Os fumicultores são pessoas pobres; são pessoas que têm 3 ou 4 hectares, têm duas estufas de fumo, sendo que para se ter a mesma renda de um hectare de fumo, tem que plantar nove hectares de milho ou de feijão. Mas ele só tem cinco hectares e duas estufas de fumo para manter a sua família. E se for para plantar milho ou feijão, não vai conseguir manter a sua família.
Estas questões que vimos discutindo, trabalhando, são em defesa de quem? Em defesa do ser humano, dos fumicultores, da economia, do trabalho, da soberania, daqueles que construíram, de um jeito ou de outro, errado ou certo, pois assim o Governo permitiu, uma história de trabalho em Santa Catarina e no Brasil - história dos nossos fumicultores.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra, vou escutar V.Exa. que é médico, pois, com certeza, vai contribuir bastante com o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Manoel Mota, fico feliz com o seu pronunciamento e com a sua justa preocupação com esse problema.
Estou pessoalmente estudando este assunto. Isso muito me preocupa, sob o ponto de vista da saúde.
Dia 31 de maio deste mês é o Dia Mundial da Luta Contra o Fumo e de todos os malefícios que advêm, principalmente, à saúde do homem.
Então, no ano passado, já me manifestei e encaminhei requerimento ao Governador do Estado para que providenciasse estudos, no sentido de poder substituir, gradativamente, o cultivo do fumo por outros cultivos no nosso Estado.
É um assunto muito sério e preocupante. São mais de 60.000 famílias que vivem da Agricultura Familiar e do cultivo do fumo em Santa Catarina. São mais de 300.000 pessoas em nosso Estado.
Não se pode, sem mais nem menos, do dia para a noite, de forma irresponsável, tomar medidas sem que se tenha realmente um projeto, um estudo apurado neste sentido. Mas agora estou ultimando para que seja feito um projeto de lei, a fim de materializar o debate sobre este assunto.
Convenci-me de apresentar, na forma de projeto de lei, para que o Governo do Estado, num período de cinco ou de 10 anos... O importante é que se tenha uma meta, um objetivo, um tempo para que o cultivo do fumo possa ser substituído.
Convenci-me dessa proposta quando, um mês atrás, neste Plenário, realizamos um seminário sobre plantas medicinais, reunindo representantes dos três Estados do Sul. Nessa oportunidade, ocorreu-me essa idéia: por que não substituir esse cultivo por esse grande campo que se abre hoje no mercado internacional? Inclusive o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura/Epagri, está iniciando o desenvolvimento de um projeto chamado Saúde Verde, relacionado com a questão das plantas medicinais em Santa Catarina, com um espaço enorme para a agricultura familiar.
E é nesse sentido que me solidarizo com V.Exa. e vou apresentar, até o final deste mês, relembrando o dia 31 de maio, que é o Dia Mundial da Luta Contra o Fumo, um projeto de lei para materializar esse debate com todos os setores.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte, Deputado. Já deu para sentir que estou no caminho certo dando um prazo determinado.
Mas a grande preocupação não é essa! Enquanto os nossos fumicultores estão esperando ansiosos, em Genebra, amanhã, será a votação decisiva. Vão decidir se vão continuar ou não plantando.
Acho que foi uma irresponsabilidade muito grande pegar todos no contrapé. E o que será dos nossos fumicultores? Vamos trabalhar com o pensamento positivo e que dêem esses 10 anos para que eles possam encontrar uma alternativa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)