31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, hoje vou pronunciar-me com relação a um projeto que talvez seja um dos mais importantes projetos que nós já tenhamos apresentado nesta Casa.
Nós que apresentamos como vereador o projeto do passe do estudante com 50% desconto na capital; nós que apresentamos o projeto da não-transferência da capital; nós que fizemos o projeto, chamado, inclusive, Lei Grando, permitindo a todos os escritores, aos editores que o livro que fosse escolhido pelo conselho de Santa Catarina sobre a cultura fosse comprado, editado e dado a cada biblioteca dos municípios, fazendo com que o próprio governo do estado permitisse a edição de importantes obras; nós que fizemos com que o Diário Oficial, uma vez por mês, pudesse editar o projeto do jornal cultural O Catarina; nós que elaboramos também este ano projetos que já estão repercutindo, como o da neutralização, na questão do art. 170, estendendo por um ano o pedido de bolsa ao estudante; nós que elaboramos o projeto que pedia que 10% das multas de trânsito fossem destinadas aos hospitais filantrópicos e tantos outros projetos, agora demos entrada, e estamos apresentando nesta Casa, o projeto de lei que dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar.
(Passa a ler.)
"Art. 1º. São definidas como Turismo Rural na Agricultura Familiar (Traf), todas as atividades turísticas que ocorrem na Unidade de Produção dos Agricultores Familiares (Unipraf), que mantêm as economias típicas da agricultura familiar, valorizando, respeitando e compartilhando seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e proporcionando bem-estar aos envolvidos."
Todos falam de turismo rural, mas não elaboraram nenhuma lei de incentivo ao turismo rural, à propriedade rural, que são aqueles poucos recursos, uma vez que o agricultor precisa de R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, mas não há ninguém que empreste esse dinheiro a ele para que possa melhorar o seu produto, vendê-lo e envolver-se no sistema de produção.
Na justificativa consta o seguinte:
(Continua lendo.)
"Mais de mil empreendimentos promovem atividades ligadas ao Turismo Rural (TR) em Santa Catarina. O número é expressivo, levando-se em consideração que não existem programas governamentais de incentivo a essa atividade.
Essa atividade cresce no Estado e apresenta perspectiva de renda e emprego para os agricultores familiares. Além desses benefícios, a atividade promove o resgate da auto-estima dos agricultores e a revitalização do espaço rural.
Cerca de 90% dos 187.000 estabelecimentos agrícolas de Santa Catarina estão enquadrados dentro da categoria definida como agricultura familiar. Uma parcela importante dessas unidades depara-se com dificuldades no tocante à geração de renda na agropecuária. Essa dificuldade repercute além das fronteiras da propriedade, alcançando os municípios rurais catarinenses, pois estes são dependentes do sucesso das atividades agropecuárias.
A diversificação das atividades nas propriedades rurais minimiza o empobrecimento das famílias rurais e, conseqüentemente, atenua a migração das pessoas para as cidades. E o Turismo Rural apresenta-se como uma alternativa positiva para os agricultores familiares.
Sendo assim, apresentamos este projeto de lei à elevada consideração dos deputados, no intuito de colaborar com esforços para o desenvolvimento do turismo e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares e suas famílias em Santa Catarina".[sic]
Por exemplo, segundo a nossa lei, os produtores são incentivados a participar dos programas Microbacias I e II, que são programas que promovem a preservação ambiental e cultural. E todo proprietário que tiver menos de 100 hectares poderá utilizar esse financiamento.
Então, que seja permitido ao agricultor, através do Badesc ou do próprio Besc e através de recursos federais e estaduais, fazer empréstimos a juros baixos, com programas de carência, para que ele possa produzir lá na sua propriedade uma boa marmelada, um bom salame, um bom queijo, um bom vinho, um bom pão, enfim, são tantas as atividades, sejam culturais ou alimentícias. Que ele possa se acercar próximo a uma pousada, oferecer o seu serviço, a sua integração e com isso obter lucros para essas atividades, claro que em parceria com a marca determinada pela Vigilância Sanitária de cada município. Mas, mais do que isso, permitir à Celesc poder levar àquela propriedade um transformador trifásico, se lá for necessária mais energia; permitir ao próprio município ou ao estado melhorar aquela estrada que vai até a propriedade agrícola.
Srs. deputados, são muitas as ajudas que podemos dar a esse agricultor que é responsável pelo desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. E que ele possa receber essa ajuda através do poder público, para que não saia da agricultura e vá para o litoral, para a região urbana. Então, essa é uma questão política.
Pela primeira vez estamos trabalhando com o turismo rural, com uma lei que vai beneficiar a família dos agricultores, assim como temos o financiamento para beneficiar os agricultores no plantio dos seus produtos. O governo federal tem essa política, ou seja, o financiamento aos agricultores familiares. Nós vamos criar uma linha de crédito para que esses agricultores familiares, se eles quiserem - geralmente são as esposas, as mulheres ou o próprio homem -, possam trabalhar no turismo rural. Geralmente são linhas de crédito baixo, mas que podem propiciar a fixação do homem na agricultura e na geração de emprego.
São tantas as medidas, que depois eu darei uma cópia a cada deputado, para os quais pedirei apoio. E nós vamos envolver nessa discussão todos os agricultores, todos os sindicatos agrícolas com as pessoas que nos ajudaram a formular isso. É um estudo de fôlego e de trabalho, até porque nós somos filho de agricultor e sabemos da importância de qualquer quantia na economia familiar, para que ele possa ter uma qualidade de vida melhor. E como dão oportunidade às pessoas de conhecerem a propriedade agrícola, elas podem levar os seus filhos lá para que conheçam os animais, como eles se reproduzem.
Enfim, são muitas as atividades e pela primeira vez na história de Santa Catarina temos como exemplo pioneiro no país a agricultura familiar, o agricultor familiar, que vai trabalhar com turismo rural. Se ele quiser, vai ter uma linha de crédito, mas temos que sensibilizar o governo para isso. Se ele não quiser, continuará com as suas atividades, mas o dever do poder público e o nosso dever é fazer uma política através de leis, através das quais o agricultor familiar possa ter melhores condições de vida.
(Continua lendo.)
"III - comercialização dos artesanatos: práticas de produção com o aproveitamento de produtos, resíduos ou não, de origem vegetal, animal ou mineral;
IV - Produção rural: as atividades produtivas da propriedade são utilizadas como atrativos, por meio de demonstração sobre as técnicas de produção, onde o turista também pode interagir fazendo parte do processo."
Ele ir lá e plantar sua árvore, sua flor, o seu legume, enfim, conhecer realmente como é a vida de um agricultor.
(Continua lendo.)
"II - comercialização de produtos transformados: de origem animal ou vegetal, oferecidos aos visitantes, enfatizando seu processo de produção;
I - comercialização de produtos alimentícios, in natura, de origem local;
V - educação ambiental: as atividades executadas em propriedades especializadas em receber grupos, que encontram atividades educativas ligadas ao meio ambiente e/ou atividades agrícolas, ambas de cunho educativo;
VI - serviços de lazer: as atividades que proporcionem entretenimento aos visitantes, comumente relacionadas às práticas físicas e passeios a locais de interesse natural ou cultural;
VII - serviços de alimentação."[sic]
Enfim, a parte da arquitetura típica, aquele agricultor que pode preservar a sua casa de enxaimel, o tipo polonês, o tipo italiano com seus porões, preservar aquela casa como um atrativo cultural e para isso criaríamos linhas de crédito para fazê-lo. Os senhores vejam quantas são as atividades.
Esse nosso projeto visa inserir o agricultor familiar na atividade turística lá no interior, por mais distante que seja, para ter uma melhor qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)