39ª Sessão Ordinária - 16/05/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente e srs. deputados, quero dizer que o papel desta Casa, como Poder Legislativo, tem sido, na sua grandeza máxima, o de mediador entre os interesses que estão conflitando. No caso do Instituto Estadual de Educação, conseguimos fazer com que as partes - professores, pais de alunos e alunos - pudessem conversar com a secretaria da Educação.
Se o diálogo, se a mediação não foi exitosa, pelo menos cumprimos o nosso dever. Da mesma forma, sra. presidente, entendemos que sempre que houver um conflito, o papel desta Casa é ser mediadora.
Por isso estamos sendo mediador de um grande encontro estadual na comissão do Meio Ambiente e Turismo, para o qual estamos chamando todos os prefeitos para que possamos ter um marco zero sobre a questão do saneamento no estado. Na ocasião estarão presentes todas as autoridades estaduais: a secretaria de estado do Desenvolvimento Sustentável e a Casan; e todos os financiadores: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BRDE e Finasa, no sentido de que os prefeitos adotem a lei que há quatro meses foi aprovada e sancionada referente ao saneamento, ou seja, a lei federal, além da própria lei estadual existente desde o ano passado.
De posse dessas leis vamos mediar para que as partes solucionem um dos mais graves problemas deste estado. Nós não possuímos sequer 10% da população catarinense com acesso ao saneamento básico, ao tratamento de esgoto.
Quando assumi o mandato de deputado estadual nesta legislatura, no primeiro dia disse que uma das minhas bandeiras de luta seria o saneamento, porque tive a honra de ser prefeito da capital de todos os catarinenses e de conquistar o título da capital com melhor qualidade de vida, pois investi em saneamento. São obras enterradas, sim, mas em cada real investido em saneamento básico, economizamos R$ 5,00 em saúde e melhoramos a qualidade de vida da população.
Esse é o papel que temos que exercer e não nos omitir porque agora existem condições para que as partes resolvam esse problema. E quando falo das partes, falo do governo do estado e dos municípios.
Notamos que as associações de municípios estão preocupadas porque foi dito nesta Casa, hoje, no início da sessão, que estão faltando projetos, porque recursos existem. Ótimo! Quanto a elaborar projetos, há muito tempo digo, como administrador que fui, que todo Poder Executivo tem que ter um banco de projetos, e não só para a área de saneamento! É preciso mobilizar toda a sociedade para fazer esses projetos porque o funcionário público só vai liberar os recursos se houver projeto, senão a responsabilidade é dele.
Então, hoje começa a se entender que é possível, através das associações de municípios, elaborar esses projetos para as cidades menores e mais carentes. Geralmente, cidades até 30 mil habitantes estão ligadas à Funasa. Há uma rede especial no PAC para um financiamento de R$ 40 milhões para o estado.
Então, quero parabenizar a comissão de Meio Ambiente, através do nosso presidente, deputado Décio Góes, e dos deputados José Natal e Renato Hinnig, que hoje discutiu a convocação de um grande encontro na segunda quinzena do mês de julho, quando poderemos utilizar as instalações desta Casa, fazer o marco zero e toda uma campanha visando ampliar o percentual de saneamento deste estado. Aí sim estaremos protegendo o meio ambiente porque se o esgoto não estiver sendo feito da forma correta, com mecanismos de desenvolvimento limpo, irá emitir metano para a atmosfera, que é 21 vezes mais poluente do que o dióxido de carbono.
Não podemos mais construir estações de tratamento de esgoto a exemplo da que existe no aterro da baía sul, em Florianópolis. Naquela época não se falava no efeito estufa; hoje nós temos que gastar mais, mas fazer de forma correta. E o estado poderá ser exemplo para o Brasil, utilizando a questão das bacias hidrográficas e analisando a balneabilidade das nossas praias, porque nós sempre dizemos: a galinha dos ovos de ouro do desenvolvimento do turismo está relacionada à comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Então, esta Casa, mais uma vez, vai exercer o papel de mediadora, como tem sido...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)