15ª Sessão Ordinária - 14/03/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Queremos cumprimentar o deputado Julio Garcia, presidente desta Casa, parabenizando-o pela determinação de tocar o Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina na abertura dos trabalhos. Queremos cumprimentar também os demais deputados, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Digital da Assembléia Legislativa.
Desejo registrar a presença de Paulo Roberto Weiss, da cidade de Rodeio, dos vereadores Ciro, Natalino Bonacolsi e Paulo Sérgio Floriano. E ao mesmo tempo parabenizar a cidade de Rodeio pelos seus 70 anos.
Desejo cumprimentar o presidente do nosso partido em Santa Terezinha, sr. Lenoir Menegazzi, e o vereador João Kovalski, que se fazem presentes; o vereador de Laurentino, sr. Osni João Caetano; o Juvenal Simão Júnior, o Nilão, secretário da prefeitura de Laurentino, e o Cláudio Tonet, vereador do PTB, também de Laurentino.
Encaminhei à Casa um requerimento que solicita o envio de mensagem telegráfica de pesar à família do delegado Acioni Souza Filho. Ontem aqui foram encaminhados alguns requerimentos que solicitavam o envio de mensagem de pesar à família, tendo em vista o que ele representou na Polícia Civil do estado e os serviços prestados a Santa Catarina.
Faço um apelo em relação à reforma administrativa no que tange à segurança do estado. A deputada Ana Paula Lima acabou de ressaltar os vários destinos que tiveram os recursos do Fundo Social, como para a Associação dos Criadores de Canarinhos e até para Associação de Criadores de Curiós.
Srs. deputados, com a visita que tivemos dos companheiros da cidade de Santa Terezinha e esta semana visitando o município de Agronômica, tivemos a oportunidade de saber como está a situação de algumas delegacias daquela região. É lógico que o que acontece hoje é fruto de um processo histórico e não dá para corrigir tudo ao mesmo tempo. Mas a cidade de Santa Terezinha teve, nos últimos dois meses, três assaltos consecutivos, um deles na sede do Besc. E nós sabemos, deputado Sargento Amauri Soares, que nos municípios de pequeno porte a responsabilidade administrativa das delegacias é dos policiais, alguns são militares e outros civis, não são delegados efetivos, mas acabam respondendo pelo expediente. E a nossa região do Alto Vale tem um problema sério na questão de transportes. Quando os companheiros de Santa Terezinha nos visitaram, disseram que a viatura que a cidade dispõe - e não sabem se é um Corsa - não dá marcha ré. Porém a maioria dos veículos que o Alto Vale dispõe é Ipanema, ano 1997. O carro da delegacia de Agronômica é uma Ipanema, ano 1997, com 198 mil quilômetros rodados, cujos pneus não têm condições de rodar nas estradas de barro.
Sabemos que há necessidade de que se avalie o trabalho prestado pelos delegados responsáveis pelos expedientes dos pequenos municípios, como acontece em Agronômica, Laurentino e assim por diante. Esses delegados têm uma ação diuturna, porque são chamados à noite, em qualquer horário, para resolver os problemas. E para responderem por esta função recebem apenas R$ 260,00, se não me engano, de gratificação.
Como não podemos fazer um projeto pedindo a alteração desses recursos, pela questão de vício de origem, acho que cabe na reforma administrativa a colocação de um soldo mínimo de remuneração para esses delegados que respondem pelo expediente como se fossem delegados concursados, porque estão lá trabalhando o dia todo.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Sr. deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz e dizer que estamos de acordo com as dificuldades existentes com relação à infra-estrutura à disposição dos servidores da área, inclusive da área específica que v.exa. fala. Durante a campanha e depois dela estivemos na região e vimos que há cidades onde não há delegado. Nenhum policial civil é responsável por aquela cidade, a não ser que eles se dividam trabalhando um expediente em uma cidade e outro expediente em outra cidade. São agentes de polícia, comissários que trabalham em duas cidades ao mesmo tempo, na função de delegado. Então, existe essa situação bastante preocupante.
Em outras cidades, temos apenas um único policial militar para desenvolver o trabalho de segurança, de prevenção e combate à criminalidade da cidade. Nas cidades menores, só há um policial por dia. Se estão em dois, eles ficam revezando. E naquela cidade em que só há um policial, é ele o dia todo!
Então, srs. deputados, em muitas dessas cidades a preocupação maior dos nossos companheiros que estão lá é justamente a falta de efetivo, porque os assaltantes, principalmente os de banco, que fazem assalto com equipamentos de alta sofisticação, têm preferido assaltar nas cidades menores, que ficam no entorno das cidades grandes, justamente porque sabem que lá há menos efetivo policial e é mais demorado para o reforço chegar.
Nas cidades maiores, como Blumenau e Rio do Sul, por exemplo, e é assim no estado inteiro, há um efetivo maior, há o grupo de resposta tática, que tem mais condição de ataque num momento como esse. Mas nas cidades menores há um ou dois policiais por dia, geralmente com uma viatura frágil, velha, com dificuldade de fazer uma perseguição no caso de um assalto. Então, eles preferem assaltar as agências bancárias das cidades menores, que não têm esses reforços, não possuem condições de dar combate e não têm nenhum sistema de proteção nas entradas e nas saídas.
Assim sendo, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, a situação é mesmo gritante, pois estamos com falta de efetivo em todo o estado. Todas essas situações que eu citei são as reclamações que ouvimos sempre que vamos àquelas regiões. Em cidades grandes, por exemplo, como Joinville, faltam viaturas para a Polícia Militar.
Já conversamos com o secretário da Segurança Ronaldo Benedet a esse respeito, pois temos essa dificuldade no estado inteiro, porque a viatura trabalha 24 horas por dia. Sai uma equipe e entra outra e assim vai, a viatura não pára.
Nós compramos um carro particular e ele dura seis, oito, dez anos ou mais. Agora, uma viatura não pára nunca. A cada 12 horas é trocado o efetivo, é trocada a patrulha e a viatura continua a mesma. Logo, a cada dois ou três anos é preciso fazer uma reposição, uma troca dessas viaturas, porque senão elas estragam e acaba dando mais prejuízo consertá-las do que comprar novas.
Obrigado a v.exa. pelo aparte, que ficou comprido demais. Desculpe-me por isso e parabéns pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Como conhecedor da Segurança, v.exa. só tem a contribuir com este debate, deputado Sargento Amauri Soares.
Se analisarmos que na região do Alto Vale há 29 municípios, que o número de estradas rurais e estradas não pavimentadas é extremamente elevado, imaginem v.exas. fazer segurança pública com carros Ipanema ano 97, 98, com dez anos de uso! E parece-me que os bandidos estão mapeando as cidades pela qualidade dos veículos porque onde os veículos andam menos, eles já começam a assaltar.
Então, cabe à comissão de Segurança Pública, juntamente com o deputado Dirceu Dresch, que está na presidência, fazer um levantamento sobre a situação real do estado, para que possamos reivindicar para Santa Catarina, dentro do Plano Nacional de Segurança Pública, uma prioridade para esse segmento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)