Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

18ª Sessão Ordinária - 21/03/2007

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Eu agradeço, sr. presidente, e cumprimento mais uma vez todos os deputados e a comunidade aqui presente.

Ao contrário do meu primeiro pronunciamento, nesta Casa, quero falar agora de um fato lamentável que está acontecendo no município de Balneário Camboriú.

Deputado Elizeu Mattos, eu vejo com muita preocupação o fato de não termos políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento de nossas cidades. Nós temos, como eu já disse aqui em outras oportunidades, muita fala, muita conversa e muito discurso. E no exercício do nosso mandato, seja de parlamentar, de prefeito, de representante do Executivo municipal, nós sofremos com a falta de ação e de responsabilidade de muitos administradores dos nossos municípios.

Eu vejo com profunda preocupação a falta de planejamento nas cidades que estão crescendo. Muitas cidades crescem sem nenhum planejamento e com esse crescimento desenfreado e desorganizado, crescem também os problemas, as mazelas. Infelizmente, estamos enfrentando os mais diversos problemas, hoje, em nossos municípios, na área da saúde, da segurança, da educação, pelo fato de os nossos administradores não terem tido uma visão correta do desenvolvimento. E eu falo isso independentemente de partido político, deputado José Natal.

Srs. deputados, eu não estou-me referindo ao partido "a", "b" ou "c" e o PMDB também provocou diversas falhas administrativas em muitos municípios que administrou. Mas essa falta de visão e de responsabilidade faz com que o estado acabe sofrendo o ônus de ter vários problemas futuros. Mas se esse crescimento tivesse sido planejado de forma correta, devida, responsável, comprometida e em cumplicidade com a comunidade, buscando um desenvolvimento com planejamento, talvez esses problemas nós não tivéssemos que enfrentar hoje.

Preocupo-me muito com essa situação, pois temos o ministério das Cidades, temos, no governo do estado, a diretoria das Cidades, temos todo um aparato político governamental, mas ações concretas e apoio aos nossos prefeitos, deputado Sérgio Grando, talvez não estejam chegando da forma devida. E eu estou dizendo isso para falar sobre um fato lamentável e triste que está acontecendo no município de Balneário Camboriú.

Eu não vou falar dos bolsões de pobreza que hoje tomam, circunferencialmente, as nossas cidades por falta de planejamento e de responsabilidade. Eu não vou falar do que aconteceu em Balneário Camboriú, a maravilha do Atlântico Sul; o que aconteceu em Camboriú, a capital da pedra, uma cidade centenária. Hoje, é grande o abandono e a irresponsabilidade ocasionada pelos administradores do passado, pois divulgam a cidade com intuito político-eleitoral.

Falou-se muitas vezes, através dos grandes órgãos de imprensa, srs. deputados, que a cidade estava em primeiro lugar em termos de qualidade de vida. E baseados e impulsionados, deputado Pedro Uczai, por esse factóide, as pessoas dos municípios do interior do nosso estado ou do interior do nosso Brasil, com condições inferiores à cidade de Balneário Camboriú, foram em busca dessa pretensa qualidade. Claro que Balneário Camboriú é uma cidade excelente, ótima, bonita, maravilhosa, mas nós não tínhamos condições de receber tantas pessoas em busca de um endereço fixo, deputado José Natal. E quando essas pessoas foram para Balneário Camboriú e não encontraram um endereço, um emprego e qualidade de vida, acabaram trazendo para a nossa região problemas sérios, que hoje nós temos que enfrentar com muita responsabilidade.

Mas estou fazendo toda essa fala desta tribuna para alertar sobre o problema da cultura milenar do povo de lá, deputado Sérgio Grando, v.exa., que tem um grande conhecimento sobre o meio ambiente, sabe muito bem disso. Antes de Balneário Camboriú existir, antes talvez de ser fundado, já existia a exploração das jazidas de pedra, tanto que Balneário Camboriú é a capital da pedra.

As pessoas, os moradores do Morro da Barra, pessoas simples, humildes e trabalhadoras, que vivem, de forma secular, como já disse, da cultura da extração mineral há muitos anos, foram retiradas do seu ofício devido à degradação ambiental. Talvez isso devesse acontecer mesmo, mas devido à falta de uma política pública, devido à falta de responsabilidade do prefeito de Balneário Camboriú e das autoridades políticas instituídas pelo poder, essas pessoas foram abandonadas. Tanto que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal impediram essas pessoas de desempenharem essa função que já tinham há muitos anos.

Então, eu lamento, deputado Manoel Mota, que pessoas sérias, trabalhadoras, pessoas dedicadas ao desenvolvimento da cidade, que pertençam à nossa cultura, que iniciaram tudo em Balneário Camboriú e em Camboriú, hoje, num número de 150 famílias, deputado José Natal, estejam passando fome. Estão passando fome por quê? Porque o poder público, no momento em que retirou essas pessoas do ofício sob o argumento da degradação ambiental - sob o meu ponto de vista, isso poderia ter sido totalmente sanado quando as jazidas se esgotassem, sendo feito um projeto de revitalização e recuperação da área afetada -, ficaram sem trabalho, sem ter o que fazer, amargando essa dificuldade e passando fome.

Então, o que é ser deputado? O que é ser vereador? De que serve ser prefeito? Para que ser governador? Para que ser político, se nós não podemos atender o nosso povo e a nossa gente?

Eu estou revoltado, eu estou muito triste e envergonho-me, hoje, de ser político, porque é inadmissível que aquele povo simples, pobre trabalhador esteja passando fome! E seria hipocrisia e demagogia de qualquer um de nós vir a esta Casa dizer que, em nome do meio ambiente, eles teriam que sair do morro porque assim tem que ser.

Eu não entendo isso, eu repudio a atitude do sr. prefeito municipal de Balneário Camboriú que, sob o argumento de que foi uma autorização do Ministério Público Federal, se esconde e não oferece uma política pública que atenda todo aquele povo.

É inadmissível, deputado Manoel Mota, e falo isso aqui, hoje, em forma de desabafo, que nós vejamos a desgraça alheia e não nos sensibilizemos com ela. Isso é inadmissível! E hoje, quando eu falava na rádio pela manhã, não consegui dar esse depoimento que dei agora, pois a emoção tomou conta de mim. E quem escutou a Rádio 99, pela manhã, viu que eu não consegui proferir mais do que dez ou 15 palavras.

Então, eu quero ser, sim, um representante político, eu quero ser um agente político, mas não quero ser uma pessoa que apenas pensa no próprio umbigo, que quer fazer ocupação de espaço político em benefício próprio ou de sua família. Eu quero ser um agente político para atender o nosso povo, a nossa gente em seus anseios.

Srs. deputados, eu poderia ter trazido à tribuna uma notícia de felicidade, mas eu trago à baila, nesta Casa, infelizmente, um triste relato de abandono, um relato que vai colocar a classe política cada vez mais em descrédito, um relato que denigre a nossa imagem como agentes políticos, pela falta de exação no cumprimento do dever de ofício, que é o de planejar as cidades, que é o de planejar políticas públicas com responsabilidade, no sentido de bem atender o nosso povo e a nossa gente.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado.

Eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, mas também quero fazer um reparo. A questão de os municípios cresceram desenfreadamente está relacionada ao fato de eles não quererem acatar os mandatários municipais. A aprovação dos seus novos planos diretores seria feita no exercício do ano passado. As cidades crescem desordenadas e aí se vai a qualidade de vida à qual v.exa. se referiu.

Assim sendo, eu parabenizo também o prefeito de Balneário Camboriú e de tantas outras cidades de Santa Catarina, pois eles têm que pensar no planejamento da cidade, assunto este que já foi colocado pelo deputado Sérgio Grando. Porque se o estado ou o Ministério Público deixassem o povo de Camboriú continuar a extrair aquela pedra lá, o que em muitos lugares do Brasil acontece também, a questão ambiental ficaria cada vez mais complicada.

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)